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Monday (20/05/24), às 20h
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Ato
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Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Administração Municipal
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
-- -- Obrigações às Agências e Postos de Atendimento Bancário
-- -- Portaria - Convocação de Vereador - Suplente
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
-- Criação de Cargo de Provimento em Comissão
-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
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-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
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-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
-- Programas
-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
-- Entidades Afins
-- -- Celebrar Convênio
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Auxílio e Subvenções
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Contratos e Convênios
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-- Contratos
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-- Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
Educação
-- Creches
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Diversos
-- Ensino
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Efemérides/Eventos
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Estrutura Administrativa
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-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
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Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
Decreto
Decreto Legislativo
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Antônio de Oliveira
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VALTER CONSONI
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WILSON CAIRES DE AGUIAR
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Mesa Diretora - 2021/2022
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TODAS
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Comissão de Educação e Cultura
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Comissão de Justiça e Redação
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atos encontrados
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Imposto Municipal sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos, no Município de Nhandeara.
Nº 766
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AOS SRS. JOSÉ CARLOS RIBEIRO E RENATO MELO BERTOL, PARA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE...
Nº 765
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1989
Situação:
Em vigor
ISENTA DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INDUSTRIAS QUE VENHAM A SE INSTALAR, E ÀS EXISTENTES QUE V...
Nº 763
Lei Ordinária
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Data:
26/04/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE MAIO...
Nº 762
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/1989
Situação:
Em vigor
PASSA A DENOMINAR-SE ANTONIO TOGNOLLI E URIAS CARLOS DAMACENO, PRAÇAS EXISTENTES NO JARDIM REDENTOR, EM NHANDEARA...
Nº 761
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA...
Nº 760
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO ...
Nº 759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À COHAB-CRHIS DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DE NHAN...
Nº 758
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEP...
Nº 757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a venda de ações de propriedade do município de Nhandeara, da CESP e da SABESP.
Nº 756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara, de provimento pela CLT.
Nº 751
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS CIDADES DE NHANDEARA E DE IDA IOLANDA, BEM COMO NAS ESTRADAS VICINAIS DO ...
Nº 752
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1989
Situação:
Em vigor
ESTIPULA O VALOR DA HORA-AULA DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1...
Nº 754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder ônibus para o transporte de romeiros até a cidade de Aparecida do Norte.
Nº 755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a isenção do pagamento da Taxa de Licença relativa à execução de obras neste município.
Nº 753
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SABESP, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA N...
Nº 750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAUL...
Nº 749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da metragem determinada no artigo 2º da lei municipal nº 644, de 04 de agosto de 1987.
Nº 748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a colaborar na construção de casas residenciais de pessoas carentes.
Nº 747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de 30% para pagamento à vista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Nº 746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$20.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA RET...
Nº 745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM ATÉ 50% DO VALOR DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERC...
Nº 741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLI...
Nº 738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A CEDER, POR EMPRÉSTIMO, MÁQUINAS E VEÍCULOS, AOS MUNICÍPIOS VIZINHO...
Nº 739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE A ADQUIRIR GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE PARA SEREM REPASSADOS AOS SERVIDORES...
Nº 740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a pagar horas extras aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO EM IDA IOLANDA, DE PROPRIEDADE DE NILSON SILVEIRA CARDENAS, DESTINADO À CONS...
Nº 743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DOS SETORES DE CONTABILIDADE E SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIP...
Nº 744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL: JAYME AYUB BEYRUTH, DA PREFEITURA PARA A CÂMARA MUNICIPAL ...
Nº 737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE CONTADOR E OUTRO DE MOTORISTA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL...
Nº 736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CHEVROLET COM GUINDA-UT...
Nº 735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1989
Situação:
Em vigor
Dá nova estrutura ao Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara, a partir de 01 de janeiro de 1989.
Nº 734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Ncz$ 10.000,00.
Nº 733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E SERVIÇOS URBANO...
Nº 732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre instituição do Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" no município de Nhandeara.
Nº 731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1989
Situação:
Em vigor
ISENTA PAGAMENTO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, VENCIDOS E INSCRITOS EM DÍVIDA A...
Nº 730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO ...
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