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Decreto
Decreto Legislativo
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Estatuto dos Funcionários Públicos
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Lei Ordinária
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Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
-- -- Obrigações às Agências e Postos de Atendimento Bancário
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
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-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
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-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
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-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
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-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
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-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
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-- Associações
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Contratos e Convênios
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
Educação
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-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
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TODAS
Ato
Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
Decreto
Decreto Legislativo
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VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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Mesa Diretora - 2021/2022
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Comissão de Justiça e Redação
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87
atos encontrados
Nº 817
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Nhandeara, para o triênio 1990 à 1993.
Nº 818
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE MOTORISTA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MU...
Nº 814
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio para reforma e/ou ampliação do Centro Comunitário Urbano de Nhandeara.
Nº 816
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nhandeara, para o exercício financeiro de 1990.
Nº 815
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1989
Situação:
Em vigor
Proibi a entrada na cidade de Nhandeara de veículos transportadores de ossos dos açougues desta cidade.
Nº 813
Lei Ordinária
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Data:
07/12/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, NO VALOR DE 50% DE SEUS VENCIM...
Nº 812
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE DEZEM...
Nº 811
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE D...
Nº 810
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, UM VEÍCULO VOLKSWAGEN SEDAN 1300, ANO DE...
Nº 809
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1989
Situação:
Em vigor
Estipula em Ncz$ 8,00 o valor da hora aula da Escola Municipal, a partir de 01 de novembro de 1989.
Nº 808
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1989
Situação:
Em vigor
Denomina de Felix Alonso Garcia o Estádio de Futebol Municipal do Distrito de Ida Iolanda.
Nº 807
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1989
Situação:
Em vigor
Denomina de Indalécio Ayub o Ginásio de Esportes a ser construído em Nhandeara.
Nº 804
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE N...
Nº 805
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1989
Situação:
Em vigor
Fica denominado Adherbal Villalva Ribeiro o Posto de Saúde do Distrito de Ida Iolanda.
Nº 806
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE NOVEM...
Nº 803
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1989
Situação:
Em vigor
Ficam denominadas de Pio Domingues Fernandes as praças existentes nos jardins públicos de Ida Iolanda.
Nº 802
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 100% DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO D...
Nº 801
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE OUTUB...
Nº 800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE O...
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1989
Situação:
Em vigor
Estipula em Ncz$ 6,00, o valor da hora aula da Escola Municipal, a partir de 01 de 01 de outubro de 1989.
Nº 798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO À SABESP, VALOR CORRESPONDENTE A SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS DE REDES IMPLANTADAS NO MUNIC...
Nº 797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUADRA DE ESPORTES COBERTA EM N...
Nº 796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE NCZ$ 100.000,00, COM O BANCO DO ESTA...
Nº 795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A ALUGAR UMA CASA RESIDENCIAL PARA A INSTALAÇÃO DE COMPANHIA DA POLI...
Nº 794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão, de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Nhandeara.
Nº 793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃ...
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1989
Situação:
Em vigor
Fica declarada de utilidade pública a Associação Anti Alcoólica de Nhandeara.
Nº 791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de rua Otacílio Pereira Prata, rua Projetada em Nhandeara.
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1989
Situação:
Em vigor
Denomina Irmãos Freitas de Jesus, a vicinal que liga Nhandeara aos Bairros Portugueses e São Benedito.
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE S...
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1989
Situação:
Em vigor
Acrescenta área no perímetro urbano da cidade de Nhandeara (área de propriedade de Paulo Ribeiro Gonçalves).
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE BOC...
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1989
Situação:
Em vigor
Estipula em NCz$ 4,00, o valor da hora aula da Escola Municipal, a partir de 01 de agosto de 1989.
Nº 785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE J...
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO EM CASO DE MORTE AO CONJUGUE DE FUNCIONÁRIO FALECIDO, COM MAIS...
Nº 782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de NCr$ 50.000,00.
Nº 781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção do pagamento de mensalidade escolar, os alunos da Escola Municipal, no ano letivo de 1989.
Nº 780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 100% DO VALOR DO ORÇAMENTO DE...
Nº 779
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/1989
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 20 DE JUNHO DE 1989, AUTORIZANDO A AQUISIÇÃ...
Nº 778
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ...
Nº 777
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Ncz$ 58.400,00.
Nº 776
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 35.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM ...
Nº 775
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 1980, DISPONDO S...
Nº 774
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em mais 50% do orçamento de 1989.
Nº 773
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, A PARTIR DE 01 DE M...
Nº 772
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A CELEBRAR CONVÊNIOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS COM OUTROS MUNICÍPIOS...
Nº 771
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a desafetação de uma área de lazer localizada no distrito de Ida Iolanda.
Nº 770
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 10.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCI...
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidades assistenciais no exercício de 1989.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nhandeara a doar um terreno ao Clube de Justiça de Nhandeara.
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