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Câmara de Nhandeara - SP.
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Anexos
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3518 atos encontrados
Nº 2711/2022
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2710/2022
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre urbanização de uma gleba de terras parte do imóvel objeto da Matrícula nº 4.949 do S.R.I. de Nhandeara/SP, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de referida área, com encargos)
Nº 2709/2022
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o prolongamento da Rua Julieta Vieira, no Distrito de Ida Iolanda, e dá outras providências)
Nº 2708/2022
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre concessão de subvenções Sociais a Entidade do Terceiro Setor e dá outras providências)
Nº 2707/2022
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS E INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPICIONAL - INAMEX, objetivando a atendimento de alta complexidade hospitalar e, abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do exercício de 2022)
Nº 2706/2022
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais a Entidade do Terceiro Setor e dá outras providências)
Nº 2705/2022
Lei Complementar
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a readequação do piso salarial dos Agentes Comunitário de saúde e, os vencimentos dos Agente de Combate as Endemias do Município de Nhandeara)
Nº 2704/2022
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências)
Nº 2703/2022
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de Desapropriação, com encargos, uma gleba de terras, parte do Imóvel matriculado sob nº 17.882 no S.R.I., para futuras instalações referente a esporte e lazer)
Nº 2702/2022
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais a Entidade do Terceiro Setor e dá outras providências)
Nº 2/2022
Portaria
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
(Designa o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES em função de confiança de Gestor de Contratos)
Nº 2701/2022
Lei Complementar
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a gratificação da função de confiança de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Nhandeara)
Nº 2700/2022
Lei Complementar
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a readequação para o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)
Nº 2699/2022
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
Nº 2698/2022
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências)
Nº 2697/2022
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências)
Nº 2696/2022
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza a concessão de uso, de bem público municipal título precário, bem como a firmar termo de Cooperação com a Associação Nhandearense de Rodeio e Tradições Rurais, e dá outras providências)
Nº 1/2022
Atos da Mesa Diretora
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
(Regulamenta os procedimentos de Parecer e Consulta no âmbito da Câmara Municipal de Nhandeara)
Nº 2694/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2/2022
Decreto Legislativo
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Anexos
Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2019)
Nº 2693/2022
Lei Complementar
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre reorganização e cargos comissionados, com a extinção de um cargo comissionado em desuso e propõe a criação de dois novos cargos comissionados)
Nº 2691/2022
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.224.889,16 e dá outras providências)
Nº 2689/2022
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.220,71 e dá outras providências)
Nº 2688/2022
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências)
Nº 2687/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 72.000,00 e dá outras providências)
Nº 2686/2022
Lei Complementar
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a criação de Cargo de Provimento em Comissão de Livre nomeação do Poder Executivo e dá outras Providências)
Nº 2685/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-424 e 425 , de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2684/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-212, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2683/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-413, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2682/2022
Lei Complementar
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a criação de empregos públicos de PROFESSOR AUXILIAR, sob o regime celetista, no quadro temporário de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Nhandeara, com base na Lei Complementar nº 1.493 de 04/05/1999 e dá outras providências)
Nº 1/2022
Decreto Legislativo
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Anexos
Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2018)
Nº 1/2022
Portaria
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Data: 28/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Autoriza a Ampliação da Carga Horária Semanal do Ocupante do Cargo Efetivo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Nhandeara.
Nº 2681/2022
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências)
Nº 2680/2022
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências)
Nº 2679/2022
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a forma de pagamento e d tradição da alienação de bem imóvel)
Nº 2678/2022
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Altera dispositivos da Lei nº 2.418 de 06 de setembro de 2017, conforme específica)
Nº 2677/2022
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a, ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, objetivando o atendimento em ala especifica aos pacientes infectados ou com suspeita de COVID-19, do Município de Nhandeara 24 horas por dia)
Nº 2676/2022
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo Público Municipal e Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal)
Nº 2675/2022
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo do Distrito de Ida Iolanda, Município de Nhandeara, e dá outras providências)
Nº 2674/2022
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o Município de Nhandeara desafetar de categoria de bem de uso especial e alterar destinação e dá outras providências)
Nº 2673/2022
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Inclui área de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Nhandeara, na área urbana do Município)
Nº 2672/2022
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada nos termos que específica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem Atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Nhandeara, e dá outras providências)
Nº 2671/2022
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências)
Nº 2670/2022
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para fins de aplicações de saldo remanescente do FUNDEB no exercício financeiro de 22 e dá outras providências)
Nº 2659/2022
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e ou contrato com o Serviço Social da Indústria - SESI-SP, conforme específica)
Nº 2658/2022
Lei Complementar
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Disciplina a cobrança de débitos não-tributários, conforme especifica)
Nº 2657/2022
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2656/2022
Lei Complementar
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Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a restruturação, denominações, quantitativos e referências do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nhandeara, e dá outras providências)
Nº 2655
Lei Complementar
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe Sobre a Criação de Emprego Público no Quadro do Funcionalismo Municipal e dá Outras Providências)
Nº 2654
Lei Complementar
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe Sobre a Criação de Cargos Públicos, nos Termos da Lei Federal nº 13.935/19 e dá Outras Providências)
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Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 27/09/2022 09:38
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