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Terça (02/02/21), às 20h
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3403 atos encontrados
Nº 05
Atos da Mesa Diretora
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
(Dispõe sobre o recesso administrativo e ponto facultativo para servidores no período de 23 a 31 de dezembro de 2020)
Nº 04
Atos da Mesa Diretora
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
(Dispõe sobre a utilização do Plenário Gilberto Bizzi para atividades parlamentares no contexto da pandemia de COVID-19)
Nº 2.596
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio n.º 001/2019 com a, ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, objetivando o pronto atendimento hospitalar)
Nº 2.595
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2021 e dá outras providências)
Nº 2.594
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras Providências)
Nº 03
Atos da Mesa Diretora
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Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
(Dispõe sobre prorrogação por tempo indeterminado de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus ( Covid-19 ), e dá outras providências).
Nº 2.593
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências).
Nº 2.592
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 339.648,31 e dá outras providências)
Nº 2.591
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidade do terceiro setor no ano de 2020 e dá outras providências)
Nº 03
Portaria
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Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Fica autorizado o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, no exercício do cargo de Procurador Legislativo, a cumprir a jornada de trabalho de 4 horas diárias e 20 horas semanais em qualquer interregno compreendido no período de expediente interno da Câmara Municipal de Nhandeara, qual seja, entre as 09:00 e 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo do competente controle de turno.)
Nº 01
Termo de Posse
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Data: 24/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Termo de Posse do Senhor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, candidato habilitado e classificado em 1º Lugar no Concurso Público n.º 001/2019, para o Cargo de Procurador Legislativo, conforme a Lei Complementar Municipal n.º 2.538/2019)
Nº 2588
Lei Orgânica
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidade do terceiro setor no ano de 2020 e dá outras providências)
Nº 2587
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Inclui área de terras de propriedade de RESIDENCIAL MARIO ROSSIGNOLO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, na área urbana do Município)
Nº 2586
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a liberação da divisão, subdivisão, desdobro ou desmembramento de lotes do Loteamento denominado Residencial OHANA, nesta cidade, promovido pela empresa Ohana Berti Empreendimentos e Incorporação SPE LTDA, conforme específica)
Nº 2585
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Nº 2.590
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências)
Nº 2.589
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2020, e suplementa o credito adicional especial e dá outras providências)
Nº 02
Portaria
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Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
(Nomear, a partir de 19 de Agosto de 2020, o Senhor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, inscrito na OAB/SP, sob n.º 440.760, para ocupar o cargo efetivo de Procurador Legislativo, referência 25-A, aprovado no Concurso Público n.º 001/2019)
Nº 02
Atos da Mesa Diretora
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
(Dispõe Sobre a Exoneração da Servidora no Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Nhnadeara)
Nº 01
Portaria
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Data: 03/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
(Fica designado os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal de Nhandeara, para o período de 03 de agosto de 2020 a 02 de agosto de 2021)
Nº 2584
Lei Complementar
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Data: 09/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a alteração do artigo 33 da Lei Complementar nº 2444, de 22/12/2017, conforme específica)
Nº 2583
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 1.286.211 e dá outras providências)
Nº 2582
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Nhandeara - SP e dá outras providências)
Nº 01
Atos da Mesa Diretora
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
(Dispõe Sobre as Medidas a Serem Tomadas de Controle ao Avanço do Coronavírus no Âmbito da Câmara Municipal)
Nº 2580
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)
Nº 2581
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2020, e suplementa o credito adicional especial e dá outras providências)
Nº 2579
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor febre amarela e dengue e dá outras providências)
Nº 2578
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-456, de acordo com o mapa viário, conforme específica)
Nº 2577
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências)
Nº 2576
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências)
Nº 2575
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências)
Nº 2574
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 e dá outras providências)
Nº 2573
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 248.300,00 e dá outras providências)
Nº 2572
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sore a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências)
Nº 2571
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dá nova redação ao artigo 1º, pertencente a Lei nº 2.549, de 06 de Dezembro de 2019, conforme específica)
Nº 2570
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dá nova redação ao artigo 1º, pertencente a Lei nº 317, de 17 de Abril de 1979, conforme específica)
Nº 001/2020
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: AURORA LOPES PALMEJIANI
(Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências)
Nº 2569
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2568
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2567
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 3.376,88 e dá outras providências)
Nº 2566
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir a Estrada Municipal NHD-424, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2565
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Altera a nomenclatura do cargo de Atendente de Enfermagem do quadro do funcionalismo municipal, de que trata a Lei Complementar nº 2.222, de 17 de Dezembro de 2013, para Técnico de Enfermagem, conforme específica)
Nº 2564
Lei Complementar
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Data: 20/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Altera o número de vagas de cargo efetivo contida no Anexo III da Lei Complementar nº 1.607/2001, e dá outras providências)
Nº 2563
Lei Orgânica
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 194.748,27 e dá outras providências)
Nº 2562
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(O Poder Executivo autoriza perfuração de poços tubulares pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, no loteamento denominado "Residencial Ohana" e no Conjunto Habitacional Nhandeara "G", também denominado "Bairro Maria Luiza Pereira da Silveira", conforme específica)
Nº 2561
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2560
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal, na forma do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal)
Nº 2559
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, subsídios dos Agentes Políticos e reorganização da estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2558
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 11.760,00 e dá outras providências)
Nº 2557
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 34.500,00 e dá outras providências)
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