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Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
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Número
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Administração Municipal
-- Altera Número de Vagas de Cargo Efetivo
-- Atos Adm. Diversos
-- -- Dispõe Sobre as Contas do Poder Executivo
-- -- Dispõe Sobre as Contas do Poder Executivo
-- -- Dispõe Sobre as Contas do Poder Executivo
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
-- -- Obrigações às Agências e Postos de Atendimento Bancário
-- -- Portaria - Convocação de Vereador - Suplente
-- Cemitérios
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-- -- Código Tributário
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
-- Criação de Cargo de Provimento em Comissão
-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
-- -- -- Leis Orçamentárias
-- -- -- Vencimentos
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Medidas Controle ao Avanço do Coronavírus
-- Mulher
-- Ouvidoria do Município
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
-- Programas
-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
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-- Associações
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-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
-- Entidades Afins
-- -- Celebrar Convênio
-- -- Concessão de Subvenções Sociais a Entidades do Terceiro Setor
-- -- Repasse de Recursos para Entidades do Terceiro Setor
Auxílio e Subvenções
Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
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-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Diversos
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Estrutura Administrativa
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-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
Feriados
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
-- Alterar Finalidade de Destinação de um Imóvel de Propriedade do Município
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Anexos
Vínculos
Gostei
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atos encontrados
Nº 2846/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Extingui a Estrada Municipal NHD-459, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2845/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Nhandeara)
Nº 2844/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Cria o Funco Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências)
Nº 2843/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2842/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2841/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2840/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências)
Nº 2839/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 4/2024
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Determina a suspensão do expediente de atendimento presencial ao público durante as obras de reforma do pavimento térreo da Câmara Municipal)
Nº 2838/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-478, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2837/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Extingui Estrada Municipal NHD-425, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2836/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Extingui Estradas Municipais NHD-493 e 494, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2835/2024
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga do cargo permanente de Auxiliar administrativo e 01 (uma) vaga do cargo permanente de Auxilar de Desenvolvimento Infantgil - ADI, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2834/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-417, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2833/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências)
Nº 2832/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2831/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 525.000,00 e, dá outras providências)
Nº 6/2024
Resolução
Baixar
Vínculos
Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Altera a Resolução nº 04/2024)
Nº 5/2024
Resolução
Baixar
Vínculos
Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Altera a Resolução nº 06/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nhandeara)
Nº 1/2024
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2021)
Nº 3/2024
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Convoca o Sr. Aparecido Quirino Ferreira, para exercício da suplência do cargo de Vereador)
Nº 4/2024
Resolução
Baixar
Vínculos
Data:
19/04/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria Legislativa)
Nº 2830/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sorbre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2/2024
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 2023/2024
(Altera o Valor da Gratificação de Função de Responsável pelo Controle Interno)
Nº 2829/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 122.000,00 e dá outras providências)
Nº 2828/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências)
Nº 2827/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências)
Nº 2826/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências)
Nº 2825/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências)
Nº 1/2024
Portaria
Baixar
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 2023/2024
(Designa o Servidor Gabriel Garcia Domingues em função de confiança de Ouvidor Legislativo)
Nº 2824/2024
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre as gratificações de função da Câmara Municipal de Nhandeara)
Nº 3/2024
Resolução
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências)
Nº 2822/2024
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dá Denominação a Prédito Público)
Nº 2821/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA, objetivando habilitar e reabilitar pessoas com deficiência no âmbito da saúde)
Nº 2820/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 e dá outras providências)
Nº 2/2024
Resolução
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2025 a 2028)
Nº 2819/2024
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Institui no calendário oficial de eventos do Município de Nhandeara , o Dia dos Veteranos das Forças de Segurança e dá outras providências)
Nº 2818/2024
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura de 2025 a 2028)
Nº 2817/2024
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Altera o Artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 2.744 de 09 de fevereiro de 2023)
Nº 2816/2024
Lei Complementar
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Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de provimento efetivo, regime estatutário, de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e, dá outras providências)
Nº 2815/2024
Lei Ordinária
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Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos doas Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal)
Nº 2814/2024
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento dos servidores, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Nhandeara e, dá outras providências)
Nº 2813/2024
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a, ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, objetivando o pronto atendimento hospitalar)
Nº 2812/2024
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial no orçamento Vigente)
Nº 2811/2024
Lei Complementar
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) cargos de provimento efetivo, regime estatutário, de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI), junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2810/2023
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a, FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar)
Nº 2809/2023
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a, APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA, objetivanto habilitar e reabilitar pessoas com deficiências no âmbitro da saúde)
Nº 2808/2023
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo Aditivo ao Convênio com a, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, objetivando o pronto atendimento hospitalar)
Nº 2807/2023
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2024 e, dá outras providências)
Nº 2806/2023
Lei Complementar
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a atualização da PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS, para a base de cálculo do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme específica e, dá outras providências)
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