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Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
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-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
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-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
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-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
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-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
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-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
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Contratos e Convênios
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Criança e Adolescente
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
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Efemérides/Eventos
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Estrutura Administrativa
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-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
Feriados
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Dr. Antônio Alves da Silveira
DR. ATHAYDE JOSÉ DE OLIVEIRA
DR. GENIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHO
Dr. José Custódio
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Dr. Octaviano Cardoso Filho
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João Batista de Melo
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JOSÉ ANTÔNIO SIMPLÍCIO DA SILVA
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Luiz Favaroni
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OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO
OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO
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Paulo da Fonseca Rosa
PAULO TIRAPELLI
Pedro Borges da Silva
Pedro Pedrosa
Pedro Rodante
ROBERTO CRIADO
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Santo Poltronieri
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VALDENIR DA SILVA
VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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TODAS
Mesa Diretora - 2023/2024
Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
Mesa Diretora 2019/2020
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Finanças e Orçamento
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Comissão de Justiça e Redação
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Comissão de Saúde e Assistência Social
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Anexos
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atos encontrados
Nº 2810/2023
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a, FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar)
Nº 2809/2023
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a, APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA, objetivanto habilitar e reabilitar pessoas com deficiências no âmbitro da saúde)
Nº 2808/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo Aditivo ao Convênio com a, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, objetivando o pronto atendimento hospitalar)
Nº 2807/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2024 e, dá outras providências)
Nº 2806/2023
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a atualização da PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS, para a base de cálculo do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme específica e, dá outras providências)
Nº 2805/2023
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Altera a estimativa da Receita e da Fixação da Despesa do Município de Nhandeara, para o exercício de 2024)
Nº 2804/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2803/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal virgente)
Nº 2802/2023
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
24/11/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Nhandeara, para o Exercício de 2024)
Nº 2801/2023
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo em comissão de Coordenador da Casa Abrigo, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e, dá outras providências)
Nº 2800/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a criação o funcionamento, a regulamentação, a organização curricular e o processo de atribuições de classes, aulas e designações de funções-atividades da escola de tempo integral na rede municipal de ensino de Nhandeara e, providências correlatas)
Nº 2799/2023
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Revoga o artigo 102, da Lei nº 2.732 de 11 de janeiro de 2023, conforme específica)
Nº 2798/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2797/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a urbanização de uma gleba de terras objeto da matrícula nº 4.949 do S.R.I. de Nhandeara/SP)
Nº 2796/2023
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Extinguir a Estrada Municipal NHD-436, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2795/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2794/2023
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Altera a Lei nº 2.723/2022)
Nº 2793/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe soa a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 97.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2792/2023
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.397 de 06 de abril de 2017, conforme específica)
Nº 2791/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Impõe obrigações às agências e postos de atendimento bancário no âmbito do Município de Nhandeara)
Nº 2790/2023
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a readequação dos vencimentos de servidora municipal do cargo de farmacêutica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara, com base no princípio da isonomia e, da outras providências)
Nº 2789/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre autorização legislativa para aplicação de receita de capital derivada de alienação de bens para financiamento de despesa destinada ao regime de previdência social)
Nº 1/2023
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 2023/2024
(Altera os artigos 30, X e 81, § 3º da Lei Orgânica do Município de Nhandeara)
Nº 2788/2023
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Da nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1º e artigo 2º da Lei Complementar nº 2.738/2023, de 13 de janeiro de 2023, conforme específica e, dá outras providências)
Nº 2787/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2786/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2785/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2784/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dá nova redação ao § 1º do artigo 21 pertencente a lei 2.757 de 28 março de 2023, conforme específica)
Nº 2783/2023
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a criação da impressa Oficial do Município na forma eletrônica)
Nº 2782/2023
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Institui e regulamenta a jornada especial de trabalho escala 12x36 e o banco de horas dos servidores públicos municipais no âmbito do departamento municipal de saúde do município de Nhandeara-SP e, dá outras providências)
Nº 2781/2023
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vaga de assistente social e 03 (três) vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) e dá outras providências)
Nº 2780/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre autorização legislativa para desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública)
Nº 2779/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 1/2023
Atos da Mesa Diretora
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 2023/2024
(Determina a antecipação da Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023, para o dia 04 de agosto de 2023)
Nº 2778/2023
Lei Complementar
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a autorização do poder executivo para celebração de convênio com prefeituras diversas e, dá outras providências)
Nº 2777/2023
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e, dá outras providências)
Nº 2776/2023
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o poder executivo a efetuar cobrança preço público via cessão onerosa de caminhão Pipa e, dá outras providências)
Nº 2775/2023
Lei Ordinária
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Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa viário, conforme especifica)
Nº 2774/2023
Lei Complementar
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Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo permanente de Assistente Social, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e, dá outras providências)
Nº 2773/2023
Lei Complementar
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Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a criação de empregos públicos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, sob o regime estatutário, no quadro permanente de Servidores Público da Prefeitura Municipal de Nhandeara, com base na Lei Complementar nº 2.700 de 22 de junho de 2022 e, dá outras providências)
Nº 2772/2023
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2771/2023
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2770/2023
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.996,00 e, dá outras providências)
Nº 2769/2023
Lei Complementar
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a reestruturação e reclassificação das referências da tabela de vencimentos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme especifica e, dá outras providências)
Nº 2768/2023
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2767/2023
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 740.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2766/2023
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2765/2023
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Altera o artigo 19 e dá nova redação no artigo 33 da Lei nº 2.582 de 19 de junho de 2020 e, dá outras providências)
Nº 2764/2023
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2763/2023
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.000,00 e, dá outras providências)
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