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(Altera os artigos 30, X e 81, § 3º da Lei Orgânica do Município de Nhandeara)

(Determina a antecipação da Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023, para o dia 04 de agosto de 2023)

(Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo permanente de Assistente Social, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a criação de empregos públicos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, sob o regime estatutário, no quadro permanente de Servidores Público da Prefeitura Municipal de Nhandeara, com base na Lei Complementar nº 2.700 de 22 de junho de 2022 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.996,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a reestruturação e reclassificação das referências da tabela de vencimentos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme especifica e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 740.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e, dá outras providências)

(Altera o artigo 19 e dá nova redação no artigo 33 da Lei nº 2.582 de 19 de junho de 2020 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.000,00 e, dá outras providências)

(Proíbe, no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana ou ao patrimônio público no interior de estabelecimentos escolares públicos e privados)

(Dispõe sobre a prorrogação do prazo execução e conclusão das obras de infraestrutura do LOTEAMENTO JARDIM ITALIA, criado pelo Decreto Municipal 2.947/2019 da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme específica e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (PLACON) da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme específica e, dá outras providências)

(Altera o número de vagas de cargo efetivo contida no Anexo III da Lei Complementar nº 1607/2001 e, da outras providências)

(Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Nhandeara e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a finalidade e a alteração na Denominação da Creche Municipal do Distrito de Ida Iolanda " ALOYSIO NUNES FERREIRA"

(Dispõe sobre a nova configuração de Cargos Públicos, na Classe de Suporte Pedagógico do Magistério Público Municipal)

(Dispõe sobre a reestruturação e reclassificação das Referências da Tabela de Vencimentos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme específica e, dá outras providências)

(Estabelece a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Nhandeara e, dá outras providências)

(Estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Veículos Elétricos e Híbridos no Município de Nhandeara e dá outras providências)

(Extinguir trechos das Estradas Municipais NHD-343 e 438 de acordo com mapa viária, conforme Específica)

(Extingui trechos da Estrada Municipal NHD-344, de acordo com mapa viário, conforme específica)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.413.000,00 e, dá outras providencias)

A-Realização de processos de licitação e de dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente, por intermédio de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Licitação da Prefeitura de Nhandeara, ou quem os substitua, sempre que houver necessidade, mediante solicitação do Presidente do Legislativo. B-Elaboração de editais, termos de referências, projetos básicos, executivos, minutas contratuais correlatos pelos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Nhandeara.

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos permanentes de auxiliar de farmácia, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.460 de 21 de outubro de 1998, conforme específica)

(Dispõe sobre o acréscimo de repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2023 e, dá outras providências)

(Regulamenta os artigos 133, 134, 135, 136 e 138 da Lei Complementar Municipal nº 2.732 de 11 de janeiro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municiapl)

(Concede Título de Cidadão Nhandearense e, dá outras providências - MARCO ANTONIO PERES)

(Concede Título de Cidadão Nhandearense e, dá outras providências - Pastor IZAIAS PERNA PASQUALETE)

(Concede Título de Cidadão Nhandearense e, dá outras providências - ITAMAR BORGES - DEPUTADO ESTADUAL)

(Regulamenta o processo administrativo de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nhandeara/SP, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.062.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Nhandeara e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do servidores da Câmara Municipal de Nhandeara e, dá outras providências)

(Dispõe sobre o aumento real do funcionalismo público municipal e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal e agentes políticos do poder executivo, na forma do artigo 37, inciso X , da Constituição Federal)

(Dispõe sobre a reestruturação e reclassificação das referencias da tabela de vencimentos do quadro de servidores da prefeitura municipal de Nhandeara, tratorista e encarregado de administração, conforme especifica e, dá outras providencias)

(Autoriza a concessão de uso, de bem público municipal título precário, bem como a firma Termo de Cooperação com a Associação Nhandearense de Rodeio e tradições Rurais e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 705.683,27 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.002.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 582.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a cessão de servidor público ocupante de cargo ou emprego público no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e, dá outras providências)

(Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Nhandeara e dá outras providências)

(Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de bens públicos, consistentes em 01 (um) Quiosque situado na Praça Pio Domingues Fernandes, Distrito de Ida Iolanda - Município de Nhandeara)