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Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Nhandeara e dá outras providências.

(Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de bens públicos, consistentes em 01 (um) Quiosque situado na Praça Pio Domingues Fernandes, Distrito de Ida Iolanda - Município de Nhandeara)

(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2023, e dá outras providências)

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA, objetivando o pronto atendimento hospitalar)

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA, objetivando habilitar e reabilitar pessoas com deficiência no âmbito da saúde)

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar)

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, objetivando o pronto atendimento hospitalar)

(Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2020)

(Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a Criação do Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva - PRO-NHANDEARENSE, no Município de Nhandeara, Estado de São Paulo, conforme específica)

(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Nhandeara, para o Exercício de 2023)

(Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Municipal de 2022, conforme específica)

(Dispõe sobre a criação de 05 vagas do cargo permanente de Auxiliar Administrativo e 04 vagas do cargo permanente de Agente Municipal de Vetor, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências)

(Dispõe sobre o regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento para os servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências)

(Altera o Artigo 10 §3º da Resolução nº 06/90 - Regimento Interno da Câmara Municipal)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 238.750,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 945.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e, dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 880.000,00 e dá outras providências)

(Extingui trechos da Estrada Municipal NHD-409, de acordo com mapa viário, conforme específica)

(Extingui trechos das Estradas Municipais NHD-419 e NHD-413, de acordo com mapa viário, conforme específica)

(Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-489 e a Estrada Municipal NHD-490, de acordo com mapa viário, conforme específica)

(Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)

(Dispõe sobre urbanização de uma gleba de terras parte do imóvel objeto da Matrícula nº 4.949 do S.R.I. de Nhandeara/SP, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de referida área, com encargos)

(Dispõe sobre o prolongamento da Rua Julieta Vieira, no Distrito de Ida Iolanda, e dá outras providências)

(Dispõe sobre concessão de subvenções Sociais a Entidade do Terceiro Setor e dá outras providências)

(Acrescenta o Artigo 128-A à Lei Orgânica do Município de Nhandeara)

(Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Nhandeara)

(Altera a Lei Orgânica do Município de Nhandeara, no que tange à data de envio do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual)

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS E INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPICIONAL - INAMEX, objetivando a atendimento de alta complexidade hospitalar e, abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do exercício de 2022)

(Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais a Entidade do Terceiro Setor e dá outras providências)

(Dispõe sobre a readequação do piso salarial dos Agentes Comunitário de saúde e, os vencimentos dos Agente de Combate as Endemias do Município de Nhandeara)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências)

(Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de Desapropriação, com encargos, uma gleba de terras, parte do Imóvel matriculado sob nº 17.882 no S.R.I., para futuras instalações referente a esporte e lazer)

(Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais a Entidade do Terceiro Setor e dá outras providências)

(Designa o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES em função de confiança de Gestor de Contratos)

(Dispõe sobre a gratificação da função de confiança de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Nhandeara)

(Dispõe sobre a readequação para o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)

(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)

(Cria a função de confiança de Gestor de Contratos na Estrutura da Câmara Municipal e dá outras providências)

(Dispõe sobre alteração da Resolução nº 06/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nhandeara e institui a Procuradoria Legislativa)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências)

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências)

(Autoriza a concessão de uso, de bem público municipal título precário, bem como a firmar termo de Cooperação com a Associação Nhandearense de Rodeio e Tradições Rurais, e dá outras providências)

(Regulamenta os procedimentos de Parecer e Consulta no âmbito da Câmara Municipal de Nhandeara)

(Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)

(Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2019)

(Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 006/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nhandeara)

(Dispõe sobre reorganização e cargos comissionados, com a extinção de um cargo comissionado em desuso e propõe a criação de dois novos cargos comissionados)