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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências). 21/10/2020 1897
PORTARIA Nº 3/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Fica autorizado o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, no exercício do cargo de Procurador Legislativo, a cumprir a jornada de trabalho de 4 horas diárias e 20 horas semanais em qualquer interregno compreendido no período de expediente interno da Câmara Municipal de Nhandeara, qual seja, entre as 09:00 e 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo do competente controle de turno.) 01/09/2020 1822
LEI ORDINÁRIA Nº 2592, 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 339.648,31 e dá outras providências) 16/09/2020 1682
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 5/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o recesso administrativo e ponto facultativo para servidores no período de 23 a 31 de dezembro de 2020) 23/12/2020 1668
LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 06 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências) 06/06/2020 1649
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2898/2025, 25 DE JUNHO DE 2025 (Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências) 25/06/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2897/2025, 25 DE JUNHO DE 2025 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e, dá outras providências) 25/06/2025 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 2896/2025, 23 DE JUNHO DE 2025 (Dispõe sobre a criação de 01 vaga do cargo permanente de Auxiliar Administrativo, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências) 23/06/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2895/2025, 04 DE JUNHO DE 2025 (Dispõe sobre a implantação no município de Nhandeara do programa "Uma criança uma Árvore" e dá outras providências) 04/06/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2894/2025, 04 DE JUNHO DE 2025 (Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Nhandeara "E" e dos logradouros públicos, conforme específica) 04/06/2025 0
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