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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências). 21/10/2020 1481
PORTARIA Nº 3/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Fica autorizado o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, no exercício do cargo de Procurador Legislativo, a cumprir a jornada de trabalho de 4 horas diárias e 20 horas semanais em qualquer interregno compreendido no período de expediente interno da Câmara Municipal de Nhandeara, qual seja, entre as 09:00 e 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo do competente controle de turno.) 01/09/2020 1391
LEI ORDINÁRIA Nº 2592, 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 339.648,31 e dá outras providências) 16/09/2020 1299
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 5/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o recesso administrativo e ponto facultativo para servidores no período de 23 a 31 de dezembro de 2020) 23/12/2020 1284
LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 06 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências) 06/06/2020 1282
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2/2024, 10 DE ABRIL DE 2024 (Altera o Valor da Gratificação de Função de Responsável pelo Controle Interno) 10/04/2024 0
PORTARIA Nº 1/2024, 25 DE MARÇO DE 2024 (Designa o Servidor Gabriel Garcia Domingues em função de confiança de Ouvidor Legislativo) 25/03/2024 1
RESOLUÇÃO Nº 3/2024, 05 DE MARÇO DE 2024 (Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências) 05/03/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2820/2024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 e dá outras providências) 20/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2821/2024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA, objetivando habilitar e reabilitar pessoas com deficiência no âmbito da saúde) 20/02/2024 0
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