Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 21 DE OUTUBRO DE 2020	(Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências).	21/10/2020	1954
PORTARIA Nº 3/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020	(Fica autorizado o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, no exercício do cargo de Procurador Legislativo, a cumprir a jornada de trabalho de 4 horas diárias e 20 horas semanais em qualquer interregno compreendido no período de expediente interno da Câmara Municipal de Nhandeara, qual seja, entre as 09:00 e 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo do competente controle de turno.)	01/09/2020	1879
LEI ORDINÁRIA Nº 2592, 16 DE SETEMBRO DE 2020	(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 339.648,31 e dá outras providências)	16/09/2020	1721
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 5/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020	(Dispõe sobre o recesso administrativo e ponto facultativo para servidores no período de 23 a 31 de dezembro de 2020)	23/12/2020	1710
LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 06 DE JUNHO DE 2020	(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)	06/06/2020	1697

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	(Concede Título de Cidadão Nhandearense e dá outras providências)	24/02/2026	1
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	(Acrescenta o artigo 128-B à Lei Orgânica)	24/02/2026	2
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 1/2026, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	(Decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino na Reclamação Constitucional nº 88.319/SP em 05/02/2025)	19/02/2026	3
TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2026, 14 DE JANEIRO DE 2026	(Doação de Dois Aparelhos de Ar Condicionado de 30.000 BTU)	14/01/2026	3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2023)	08/01/2026	7

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