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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências). 21/10/2020 1483
PORTARIA Nº 3/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Fica autorizado o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, no exercício do cargo de Procurador Legislativo, a cumprir a jornada de trabalho de 4 horas diárias e 20 horas semanais em qualquer interregno compreendido no período de expediente interno da Câmara Municipal de Nhandeara, qual seja, entre as 09:00 e 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo do competente controle de turno.) 01/09/2020 1394
LEI ORDINÁRIA Nº 2592, 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 339.648,31 e dá outras providências) 16/09/2020 1300
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 5/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o recesso administrativo e ponto facultativo para servidores no período de 23 a 31 de dezembro de 2020) 23/12/2020 1285
LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 06 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências) 06/06/2020 1284
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 4/2024, 15 DE JULHO DE 2024 (Determina a suspensão do expediente de atendimento presencial ao público durante as obras de reforma do pavimento térreo da Câmara Municipal) 15/07/2024 0
RESOLUÇÃO Nº 6/2024, 21 DE MAIO DE 2024 (Altera a Resolução nº 04/2024) 21/05/2024 11
RESOLUÇÃO Nº 5/2024, 21 DE MAIO DE 2024 (Altera a Resolução nº 06/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nhandeara) 21/05/2024 12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2024, 07 DE MAIO DE 2024 (Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2021) 07/05/2024 9
PORTARIA Nº 3/2024, 24 DE ABRIL DE 2024 (Convoca o Sr. Aparecido Quirino Ferreira, para exercício da suplência do cargo de Vereador) 24/04/2024 8
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