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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências). 21/10/2020 1824
PORTARIA Nº 3/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Fica autorizado o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, no exercício do cargo de Procurador Legislativo, a cumprir a jornada de trabalho de 4 horas diárias e 20 horas semanais em qualquer interregno compreendido no período de expediente interno da Câmara Municipal de Nhandeara, qual seja, entre as 09:00 e 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo do competente controle de turno.) 01/09/2020 1770
LEI ORDINÁRIA Nº 2592, 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 339.648,31 e dá outras providências) 16/09/2020 1631
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 5/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o recesso administrativo e ponto facultativo para servidores no período de 23 a 31 de dezembro de 2020) 23/12/2020 1621
LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 06 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências) 06/06/2020 1616
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2893/2025, 22 DE MAIO DE 2025 (Dispõe sobre obrigatoriedade da regularização das edificações dos imóveis, para fazer a ligação na rede de abastecimento de água e esgotos e abertura de empresas e dá outras providências) 22/05/2025 173
LEI ORDINÁRIA Nº 2892/2025, 22 DE MAIO DE 2025 (Dispõe sobre a atualização do valor Venal Rural para base de cálculo do ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEI SE DIREITOS A ELES RELATIVOS, do exercício de 2025, conforme específica) 22/05/2025 162
LEI COMPLEMENTAR Nº 2891/2025, 14 DE ABRIL DE 2025 (Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.782/2023) 14/04/2025 155
LEI ORDINÁRIA Nº 2890/2025, 14 DE ABRIL DE 2025 (Dispõe sobre o repasse de recuros para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e, dá outras providências) 14/04/2025 165
LEI ORDINÁRIA Nº 2889/2025, 14 DE ABRIL DE 2025 (Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 829.000,00 e, dá outras providências) 14/04/2025 159
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