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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências). 21/10/2020 1481
PORTARIA Nº 3/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 (Fica autorizado o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, no exercício do cargo de Procurador Legislativo, a cumprir a jornada de trabalho de 4 horas diárias e 20 horas semanais em qualquer interregno compreendido no período de expediente interno da Câmara Municipal de Nhandeara, qual seja, entre as 09:00 e 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo do competente controle de turno.) 01/09/2020 1391
LEI ORDINÁRIA Nº 2592, 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 339.648,31 e dá outras providências) 16/09/2020 1299
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 5/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o recesso administrativo e ponto facultativo para servidores no período de 23 a 31 de dezembro de 2020) 23/12/2020 1284
LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 06 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências) 06/06/2020 1282
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 2806/2023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a atualização da PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS, para a base de cálculo do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme específica e, dá outras providências) 21/12/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2808/2023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo Aditivo ao Convênio com a, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, objetivando o pronto atendimento hospitalar) 21/12/2023 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2805/2023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a estimativa da Receita e da Fixação da Despesa do Município de Nhandeara, para o exercício de 2024) 21/12/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2807/2023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2024 e, dá outras providências) 21/12/2023 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2810/2023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a, FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar) 21/12/2023 1
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