Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 21 DE OUTUBRO DE 2020	(Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências).	21/10/2020	2168
PORTARIA Nº 3/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020	(Fica autorizado o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES, no exercício do cargo de Procurador Legislativo, a cumprir a jornada de trabalho de 4 horas diárias e 20 horas semanais em qualquer interregno compreendido no período de expediente interno da Câmara Municipal de Nhandeara, qual seja, entre as 09:00 e 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo do competente controle de turno.)	01/09/2020	1958
LEI ORDINÁRIA Nº 2592, 16 DE SETEMBRO DE 2020	(Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 339.648,31 e dá outras providências)	16/09/2020	1908
LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 06 DE JUNHO DE 2020	(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)	06/06/2020	1866
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 5/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020	(Dispõe sobre o recesso administrativo e ponto facultativo para servidores no período de 23 a 31 de dezembro de 2020)	23/12/2020	1840

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2942/2026, 02 DE JUNHO DE 2026	(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências)	02/06/2026	1
PORTARIA Nº 1/2026, 19 DE MAIO DE 2026	(Publica o Manual Orientativo para Apresentação de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Nhandeara)	19/05/2026	1
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 2/2026, 19 DE MAIO DE 2026	(Disciplina a declaração de não-impedimento para indicação de emendas parlamentares, na forma dos art. 128-A e 128-B da Lei Orgânica Municipal)	19/05/2026	0
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026, 22 DE ABRIL DE 2026	(Dispõe sobre a concessão de Licençã do Sr. Prefeito Municipal Antonio Marques do Nascimento Junior)	22/04/2026	3
LEI ORDINÁRIA Nº 2940/2026, 07 DE ABRIL DE 2026	(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 e dá outras providências)	07/04/2026	0

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