Legislação

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71 atos encontrados

Nº 1474

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Transforma em emprego o cargo de Encarregado do Setor Pessoal e dá outras providências.

Nº 1475

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Permissão de uso do Armazém Comunitário, localizado no Município de Nhandeara.

Nº 1476

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de reciprocidade com a SABESP.

Nº 1477

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/01/1999

Situação: Alterada

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEAR...

Nº 1478

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Transforma em prolongamento da Rua Libero Badaró, lote de terreno nesta cidade.

Nº 1479

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 1999 e dá outras providências.

Nº 1480

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00.

Nº 1481

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.

Nº 1482

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Prorroga prazo para contratação de pessoal por tempo determinado, conforme especifica. (AEDES AEGYPTI)

Nº 1483

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Altera denominação da Rua Capitão Antonio Prado para Moacir Alves Domingues.

Nº 1484

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 02, NO CONJUNTO HABITACIONAL HELENA AMATE SOUBHIA, ALTERANDO PARA JOÃO BATISTA BE...

Nº 1485

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.

Nº 1486

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

ALTERA CONFRONTAÇÕES DE ÁREA ACRESCENTADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NHANDEARA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº...

Nº 1487

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RE...

Nº 1488

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de redes de energia elétrica e iluminação pública e dá outras providências.

Nº 1489

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 1999 e dá outras providências.

Nº 1490

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEAR...

Nº 1491

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CESSÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS INDALÉCIO AYUB PARA A REALIZAÇÃO DO 1º FEST RODEO BULLS, CON...

Nº 1492

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a reestruturação e reclassificação das Referências da Tabela de vencimentos do Quadro de Servidores.

Nº 1493

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Institui o regime jurídico de professores municipais admitidos em caráter temporário.

Nº 1494

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.

Nº 1495

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Isenta de pagamento do ISSQN a empresa ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA, conforme especifica.

Nº 1496

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S/A, conforme especifica.

Nº 1497

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de um emprego de Auxiliar de Enfermagem, Ref. 16-A e dá outras providências

Nº 1498

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.500,00.

Nº 1499

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.

Nº 1500

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel rural, localizado na Fazenda Santo Antonio do Viradouro.

Nº 1501

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Altera denominação da rua B, Cohab, para Altino Venâncio Martins e dá outras providências.

Nº 1502

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no município de Nhandeara.

Nº 1503

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

Nº 1504

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências e dá outras providências.

Nº 1505

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS PARA AS EMPRESAS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTALADOS NO P...

Nº 1506

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Altera denominação da Rua A, Cohab, para Rua José Evangelista, e dá outras providências.

Nº 1507

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.

Nº 1508

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a proibição de praças de pedágio, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 1509

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre critérios para apresentação de Projetos de Leis, alterando denominação de rua.

Nº 1510

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.

Nº 1511

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.

Nº 1512

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Nahar Soubhia, e dá outras providências.

Nº 1513

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Inês Caçador Boschilia, e dá outras providências.

Nº 1514

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação da rua Projeta 5, Cohab, para rua Manoel Evaristo Santana.

Nº 1515

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

A denominação da rua projetada 7, localizada na COHAB B, fica alterada para Manoel Evaristo Santana.

Nº 1516

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Prorroga o prazo de cessão do prédio ao Sindicato Rural de Nhandeara, e dá outras providências.

Nº 1517

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

PRORROGA O PRAZO PARA CESSÃO DE PRÉDIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGR...

Nº 1518

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Prorroga o prazo de cessão de terreno ao Esporte Clube Corintinhas de Nhandeara.

Nº 1519

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 3, COHAB E CONTINUAÇÃO DA RUA C, COHAB, PARA PADRE ZENON TEODOR JEZIE...

Nº 1520

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação da rua Libero Badaró, para Rua Cherubin Marcos Mortari.

Nº 1521

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de anistia aos débitos referentes à impostos e taxas municipais.

Nº 1522

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza a cessão do Recinto de Exposições e Rodeios Indalécio Ayub ao Lions Clube de Nhandeara.

Nº 1523

Lei Complementar

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.