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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Luiz Favaroni
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Pedro Rodante
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Santo Poltronieri
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VALDENIR DA SILVA
VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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TODAS
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Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
Mesa Diretora 2019/2020
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
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Comissão de Obras e Serviçõs Públicos
Comissão de Obras Serviços Públicos
Comissão de Saúde e Assistência Social
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Anexos
Vínculos
Gostei
3653
atos encontrados
Nº 2732/2023
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
11/01/2023
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2731/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de bens públicos, consistentes em 01 (um) Quiosque situado na Praça Pio Domingues Fernandes, Distrito de Ida Iolanda - Município de Nhandeara)
Nº 2730/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2023, e dá outras providências)
Nº 2729/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA, objetivando o pronto atendimento hospitalar)
Nº 2728/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA, objetivando habilitar e reabilitar pessoas com deficiência no âmbito da saúde)
Nº 2727/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar)
Nº 2726/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, objetivando o pronto atendimento hospitalar)
Nº 3/2022
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2020)
Nº 2725/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e, dá outras providências)
Nº 2724/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a Criação do Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva - PRO-NHANDEARENSE, no Município de Nhandeara, Estado de São Paulo, conforme específica)
Nº 2723/2022
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
25/11/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Nhandeara, para o Exercício de 2023)
Nº 2722/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Municipal de 2022, conforme específica)
Nº 2721/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a criação de 05 vagas do cargo permanente de Auxiliar Administrativo e 04 vagas do cargo permanente de Agente Municipal de Vetor, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2720/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento para os servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 4/2022
Resolução
Baixar
Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Altera o Artigo 10 §3º da Resolução nº 06/90 - Regimento Interno da Câmara Municipal)
Nº 2719/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2718/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 238.750,00 e, dá outras providências)
Nº 2717/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 945.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2716/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e, dá outras providências)
Nº 2715/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 880.000,00 e dá outras providências)
Nº 2714/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Extingui trechos da Estrada Municipal NHD-409, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2713/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Extingui trechos das Estradas Municipais NHD-419 e NHD-413, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2712/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-489 e a Estrada Municipal NHD-490, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Nº 2711/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2710/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre urbanização de uma gleba de terras parte do imóvel objeto da Matrícula nº 4.949 do S.R.I. de Nhandeara/SP, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de referida área, com encargos)
Nº 2709/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o prolongamento da Rua Julieta Vieira, no Distrito de Ida Iolanda, e dá outras providências)
Nº 2708/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre concessão de subvenções Sociais a Entidade do Terceiro Setor e dá outras providências)
Nº 3/2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Acrescenta o Artigo 128-A à Lei Orgânica do Município de Nhandeara)
Nº 2/2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Nhandeara)
Nº 1/2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Altera a Lei Orgânica do Município de Nhandeara, no que tange à data de envio do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual)
Nº 2707/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS E INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPICIONAL - INAMEX, objetivando a atendimento de alta complexidade hospitalar e, abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do exercício de 2022)
Nº 2706/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais a Entidade do Terceiro Setor e dá outras providências)
Nº 2705/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a readequação do piso salarial dos Agentes Comunitário de saúde e, os vencimentos dos Agente de Combate as Endemias do Município de Nhandeara)
Nº 2704/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências)
Nº 2703/2022
Lei Ordinária
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Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de Desapropriação, com encargos, uma gleba de terras, parte do Imóvel matriculado sob nº 17.882 no S.R.I., para futuras instalações referente a esporte e lazer)
Nº 2702/2022
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais a Entidade do Terceiro Setor e dá outras providências)
Nº 2/2022
Portaria
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Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 2021/2022
(Designa o servidor GABRIEL GARCIA DOMINGUES em função de confiança de Gestor de Contratos)
Nº 2701/2022
Lei Complementar
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Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a gratificação da função de confiança de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Nhandeara)
Nº 2700/2022
Lei Complementar
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Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a readequação para o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)
Nº 2699/2022
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
Nº 3/2022
Resolução
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Data:
21/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Cria a função de confiança de Gestor de Contratos na Estrutura da Câmara Municipal e dá outras providências)
Nº 2/2022
Resolução
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Data:
21/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre alteração da Resolução nº 06/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nhandeara e institui a Procuradoria Legislativa)
Nº 2698/2022
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências)
Nº 2697/2022
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências)
Nº 2696/2022
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza a concessão de uso, de bem público municipal título precário, bem como a firmar termo de Cooperação com a Associação Nhandearense de Rodeio e Tradições Rurais, e dá outras providências)
Nº 1/2022
Atos da Mesa Diretora
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Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 2021/2022
(Regulamenta os procedimentos de Parecer e Consulta no âmbito da Câmara Municipal de Nhandeara)
Nº 2694/2022
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2/2022
Decreto Legislativo
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Anexos
Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2019)
Nº 1/2022
Resolução
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Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 006/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nhandeara)
Nº 2693/2022
Lei Complementar
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Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre reorganização e cargos comissionados, com a extinção de um cargo comissionado em desuso e propõe a criação de dois novos cargos comissionados)
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Portal atualizado em:
03/05/2024 09:45
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