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Ato
Ato da Presidência
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Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Administração Municipal
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
-- -- Obrigações às Agências e Postos de Atendimento Bancário
-- -- Portaria - Convocação de Vereador - Suplente
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
-- Criação de Cargo de Provimento em Comissão
-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
-- -- -- Leis Orçamentárias
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-- Expediente
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-- Medidas Controle ao Avanço do Coronavírus
-- Mulher
-- Ouvidoria do Município
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-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
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-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
-- Entidades Afins
-- -- Celebrar Convênio
-- -- Concessão de Subvenções Sociais a Entidades do Terceiro Setor
-- -- Repasse de Recursos para Entidades do Terceiro Setor
Auxílio e Subvenções
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Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
Educação
-- Creches
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
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Efemérides/Eventos
-- Institui a Semana Municipal do Ciclismo
Estrutura Administrativa
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-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
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Antônio de Oliveira
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Antônio Pelicano
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Luiz Favaroni
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Paulo da Fonseca Rosa
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Pedro Borges da Silva
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Pedro Rodante
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VALTER CONSONI
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WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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TODAS
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Comissão de Educação e Cultura
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Comissão de Justiça e Redação
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atos encontrados
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR UM TERMO ADITIVO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO COM O SR. PAULO RIBEIRO...
Nº 1360
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.000,00.
Nº 1359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO P...
Nº 1358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR COORDENADOR DE SAÚDE, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES
Nº 1357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A FORNECER COMBUSTÍVEL ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 1356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHA...
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Nhandeara, para o período de 1998 a 2001.
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de isenção e remissão sobre impostos e taxas municipais e dá outras providências.
Nº 1351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM TRATO...
Nº 1352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1998.
Nº 1354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO DE CONTADOR, REGIDO PELA CLT, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPA...
Nº 1355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1997
Situação:
Em vigor
CANCELA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO ESPECIAL E DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME ESPECÍFI...
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de multas de impostos e taxas municipais.
Nº 1348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00.
Nº 1347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADES ASSISTENCIAIS, HOSPITALARES E APMS DO MUNICÍPIO DE NHAND...
Nº 1346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1997
Situação:
Em vigor
INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA O ABONO SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI...
Nº 1345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO ...
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS E DENTISTAS QUE PRESTAREM QUARENTA HORAS SEMANAIS DE SERVIÇOS, CONFORME E...
Nº 1342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS DE CESTA-BÁSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDE...
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Evangélico no Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 1330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da redação de dotações do orçamento vigente, conforme especifica.
Nº 1327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com a TELESP, destinado a construção de prédio no distrito de Ida Iolanda.
Nº 1328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 1329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Comunidade Negra no município de Nhandeara.
Nº 1331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00, conforme especifica.
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Acrescenta área de terras de Espólio de Pio Domingues Fernandes no perímetro urbano de Ida Iolanda.
Nº 1333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Desapropria área de terras de Pio Domingues Fernandes no Distrito de Ida Iolanda.
Nº 1334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com a Secretaria da Fazenda para a instalação de Unidade de Atendimento Público.
Nº 1335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Semana Evangélica, a ser comemorada anualmente e dá outras providencias.
Nº 1336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 408/82, que criou a Liga Municipal.
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INT...
Nº 1339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTONIO DO VIRADOURO, MUNICÍPIO DE NH...
Nº 1326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza a cessão das dependências do Recinto Indalécio Ayub ao Sindicato Rural de Nhandeara.
Nº 1325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para doação de sementes e mudas aos produtores rurais do Município.
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1997
Situação:
Em vigor
Implanta o Programa Municipal de auxílio aos alunos que cursam Escolas e Faculdades em outros Municípios.
Nº 1323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a situação jurídica dos servidores municipais admitidos por administrações passados.
Nº 1322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.
Nº 1321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1997
Situação:
Em vigor
Fixa o calendário para o pagamento de Impostos e Taxas Municipais para o ano de 1997.
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de juros e multas dos impostos e taxas municipais inscritos em dívida ativa.
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo - Carnaval/97.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
10/05/2024 09:58
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