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Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente e Número decrescente
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-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
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-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
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-- Criação de empregos públicos
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
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-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
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-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
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-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
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-- Associações
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-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
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-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
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Dr. Antônio Alves da Silveira
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Dr. José Custódio
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JOSÉ CARLOS CAMPELO
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MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA
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NILSON ANTÔNIO DA SILVEIRA
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OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO
OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO
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PAULO TIRAPELLI
Pedro Borges da Silva
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Pedro Rodante
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RODRIGO RODRIGUES MENEGON
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Santo Poltronieri
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Simão José da Silveira
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VALDENIR DA SILVA
VALTER CONSONI
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WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
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Comissão de Finanças e Orçamento
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Comissão de Justiça e Redação
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atos encontrados
Nº 2446
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIRMAR RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO E REGULAMENTAR O PROGRAMA UNIFEV MUNICIPALIDADE DA ...
Nº 2444
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2017
Situação:
Em vigor
CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À DIST...
Nº 2442
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, OBJETIVAN...
Nº 2440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS...
Nº 2439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO O PRO...
Nº 2438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2437
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA-SP E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 2434
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NHANDEARA A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ...
Nº 2436
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO PERMANENTE DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSO...
Nº 2435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2017
Situação:
Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM PR...
Nº 4/2017
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2017
Situação:
Em vigor
A mesa da Câmara Municipal de Nhandeara, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
Nº 2433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA.
Nº 2/2017
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-118/026/2014 e dá providências)
Nº 2432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NHANDEARA A CONTRATAR COM O DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OP...
Nº 2431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2017
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA...
Nº 2428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.366.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2426
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.
Nº 2425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA OS INCISOS IX, X E XI AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.007/09, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS...
Nº 2424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
REVOGA AS LEIS Nº 2.368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E A DE N° 2.377, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECÍFIC...
Nº 2423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESPAÇO ÁRVORE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Nº 2422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.
Nº 2421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NHANDEARA A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA PARCELAMENTO DO PRECATÓRIO DO ...
Nº 2419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INC...
Nº 2418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13º (GRATIFICAÇÃO DE NATAL), CONFORME ESPECÍFICA.
Nº 2417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAI...
Nº 2414
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES ...
Nº 2413
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS OBJETIVAND...
Nº 2415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, ESTADO DE SÃO PAULO, A "CÂMARA MIRIM".
Nº 2410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ O...
Nº 1/2017
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
14/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-1645/026/2013 e dá outras providências)
Nº 2409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2408
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PR...
Nº 2
Ato
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Data:
06/06/2017
Situação:
Em vigor
A mesa diretora da Câmara Municipal de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Nº 2407
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TITULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO CO...
Nº 2406
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INC...
Nº 2405
Lei Complementar
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Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
CRIA A ATRIBUIÇÃO DO EMPREGO FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2404
Lei Complementar
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Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL TEMPO E SERVIÇO (QUINQUENIO) AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E D...
Nº 2403
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)...
Nº 2402
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
INCLUI ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR VANDERLEI CEBALOS DESTRO E SÔNIA CEBALOS MONTANHA, NA ÁREA URBANA ...
Nº 2401
Lei Complementar
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Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHA...
Nº 2400
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A REGULAMENTAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E O PROCESSO DE ATRIBUIÇÕES D...
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03/05/2024 09:45
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