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Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
-- -- Obrigações às Agências e Postos de Atendimento Bancário
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-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
-- Criação de Cargo de Provimento em Comissão
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-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
-- -- -- Leis Orçamentárias
-- -- -- Vencimentos
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Medidas Controle ao Avanço do Coronavírus
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-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
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-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
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Associações e Conselho
-- Associações
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-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
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-- Contratos
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Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
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-- Creches
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Diversos
-- Ensino
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Estrutura Administrativa
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-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
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-- -- Permutas Efetuadas
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TODAS
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Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
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ÂNGELO SABADINI FILHO
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Antônio de Oliveira
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Antônio Pelicano
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BRAZ ONOFRE FERREIRA
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Deoclides Sanches Molina
Dr. Antônio Alves da Silveira
DR. ATHAYDE JOSÉ DE OLIVEIRA
DR. GENIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHO
Dr. José Custódio
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João Batista de Lima
João Batista de Melo
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José Antônio S. da Silva
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JOSÉ ANTÔNIO SIMPLÍCIO DA SILVA
JOSÉ BATISTA NETO
JOSÉ CARLOS CAMPELO
José Caselli
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José Conde
José da Silveira
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JOSÉ MARQUES
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Jovelino José Francisco
Juraci Alves Domingues
Luis Alexandre Galvão
Luiz Cremonez
Luiz Favaroni
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MARCELINO LUCIO DA SILVA
MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA
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MARLON NERY ALVES TORRES
Mauro Abbas Casseb
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NELSON MAGALHÃES NEVES
NILSON ANTÔNIO DA SILVEIRA
Nivaldo Frate
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OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO
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Paulo da Fonseca Rosa
PAULO TIRAPELLI
Pedro Borges da Silva
Pedro Pedrosa
Pedro Rodante
ROBERTO CRIADO
RODRIGO RODRIGUES MENEGON
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Santo Poltronieri
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Tranquilo Galavotti
VALDENIR DA SILVA
VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
Autor Mesa
TODAS
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Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
Mesa Diretora 2019/2020
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
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Comissão de Obras Serviços Públicos
Comissão de Saúde e Assistência Social
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atos encontrados
Nº 1
Decreto
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Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1/2014
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
23/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NHANDEARA, A RECEBER SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VANDERLEI COSTA E S...
Nº 2284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2015 e dá outras providências.
Nº 2285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2015 e dá outras providências.
Nº 2286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2015 e dá outras providências.
Nº 2287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2015 e dá outras providências.
Nº 2288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2015 e dá outras providências.
Nº 2289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2015 e dá outras providências.
Nº 2290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2015 e dá outras providências.
Nº 2291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2015 e dá outras providências.
Nº 2282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE ...
Nº 2281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Nº 2280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Nº 2279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2014
Situação:
Em vigor
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 2278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O EST...
Nº 2277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2014
Situação:
Em vigor
INCLUI ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RESIDENCIAL VIVENDAS NHANDEARA SPE LTDA. NA "ÁREA URBANA", DA CID...
Nº 2275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
Nº 4/2014
Resolução
Baixar
Data:
22/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Estabelece as atribuições de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal e dá outras providências)
Nº 2272
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/10/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERENCIA DE CARGOS/EMPREGOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA...
Nº 2273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de permissão de uso com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL
Nº 2274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de permissão de uso com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - EMBRATEL
Nº 2271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA DIVISÃO, SUBDIVISÃO, DESDOBRO OU DESMEMBRAMENTO DE LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JAR...
Nº 2270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NHANDEARA, A RECEBER SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTO IMOB...
Nº 2269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI N° 2214 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, LEI DO PPA, PARA OS EXERCÍC...
Nº 2268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2014
Situação:
Em vigor
Institui abono do quadro do Magistério Municipal, conforme especifica, e dá outras providências
Nº 2/2014
Resolução
Baixar
Data:
19/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre alteração da Resolução n°006/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nhandeara)
Nº 3/2014
Resolução
Baixar
Data:
19/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a doação de móveis da câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Nº 2267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, CONSISTENTE NO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDU...
Nº 2266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências
Nº 2265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências
Nº 2264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 110.342,26 e dá outras providências
Nº 2261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 209.606,00 e dá outras providências
Nº 2260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 8.867,04 e dá outras providências
Nº 2262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS P...
Nº 2263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial do subsídio do prefeito municipal de Nhandeara e dá outras providências
Nº 1
Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/06/2014
Situação:
Em vigor
EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº 01/2014 - ALTERA REDAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI, ARTIGO 31 E ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA M...
Nº 2259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 216.000,00 e dá outras providências
Nº 2258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências
Nº 2257
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/06/2014
Situação:
Em vigor
COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 150, VI, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2...
Nº 2256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, CONSISTENTES EM DOIS (2) "QUIOSQUES DE I...
Nº 2255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERENCIA DE CARGO/EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ESP...
Nº 2254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICA...
Nº 2253
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2014
Situação:
Em vigor
Altera o inciso II do artigo 3º da lei Complementar Municipal nº 2.221, de 06 de dezembro de 2013.
Nº 2252
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2009, DE 17/11/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Nº 2251
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2094, DE 24 DE MARÇO DE 2011, CONFORME ESPECIF...
Nº 2250
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2014
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2203, DE 04/07/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Nº 2249
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 242.665,13 e dá outras providências
Nº 2248
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 408.000,00 e dá outras providências
Nº 2246
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2014
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GLAUBER LE...
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