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Ato
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Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ex:
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Ex:
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Ex:
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
-- -- Obrigações às Agências e Postos de Atendimento Bancário
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-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
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-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
-- -- -- Leis Orçamentárias
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-- Expediente
-- Indenizações
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-- Medidas Controle ao Avanço do Coronavírus
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-- Ouvidoria do Município
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
-- Programas
-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
-- Saneamento
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
-- Entidades Afins
-- -- Celebrar Convênio
-- -- Concessão de Subvenções Sociais a Entidades do Terceiro Setor
-- -- Repasse de Recursos para Entidades do Terceiro Setor
Auxílio e Subvenções
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
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-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
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Efemérides/Eventos
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Estrutura Administrativa
-- Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município
-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
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-- -- -- Altera Dispositivos de Leis Municipal
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TODAS
Ato
Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
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Decreto Legislativo
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Pedro Rodante
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Santo Poltronieri
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VALDENIR DA SILVA
VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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TODAS
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Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
Mesa Diretora 2019/2020
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TODAS
Comissão de Educação e Cultura
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Comissão de Finanças e Orçamento
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Comissão de Justiça e Redação
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atos encontrados
Nº 2019
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único da Lei nº233, de 12 de julho de 1977 e dá outras providências.
Nº 2015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2009
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS.
Nº 2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Nº 2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAREM PARCELAMENTO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIO...
Nº 2016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO EM RELAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº506, DE 25 DE AB...
Nº 2014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº983, DE 06 DE AGOSTO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS N°S 1611 DE 05 DE JU...
Nº 2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Código de Arborização Urbana do Município de Nhandeara.
Nº 2012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAND...
Nº 2009/2009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a conceder aos motoristas, exceto aos de ambulância que já possuem legislação própria, um auxílio de viagem no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por viagem efetuada em horário fora de sua normal jornada de trabalho)
Nº 2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA À FAZENDA DO ES...
Nº 2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$696,00.
Nº 2011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$750,00.
Nº 2007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
CRIA A ESTRUTURA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT...
Nº 1993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nhandeara, para o período de 2010 a 2013.
Nº 1994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Nº 1995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ? ISSQN ? DOS SERVIÇOS DE R...
Nº 1996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o cancelamento de dívida ativa prescrita do município e dá outras providências.
Nº 1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS APRESENTADOS DA LEI 1983 DE 18 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS ...
Nº 1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELA MERITÍSSIMA JUÍZA...
Nº 2000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE F...
Nº 2006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Calendário de Datas Comemorativas associadas à Temas Ambientais no Município de Nhandeara-SP.
Nº 2005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS P...
Nº 2004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E D...
Nº 2002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Altera a forma de composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, de que trata a Lei Municipal nº1665/2002.
Nº 1999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADA...
Nº 2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada na habitação sustentável e dá outras providências.
Nº 2003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição de queimadas nos imóveis urbanos do Município de Nhandeara, e dá outras providências.
Nº 1992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2009
Situação:
Em vigor
Regulamenta as formas e condições do sistema de propaganda volante e dá outras providências.
Nº 1990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação à Lei Municipal nº983/1991.
Nº 1991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE ...
Nº 1989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, e dá outras providências.
Nº 1987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão que especifica e dá outras providências.
Nº 1988
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/08/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEAR...
Nº 1986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a comercialização de mudas produzidas no Viveiro Municipal.
Nº 1985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE 02 (DUAS) ÁREAS, PARTE DA MATRÍCULA Nº 5.865 DO SRI DESTA COMARCA, P...
Nº 1983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Nº 1984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ...
Nº 1982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação à Lei Municipal nº1342/1997.
Nº 1981
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ...
Nº 1980
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/05/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES, CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ALTERAÇÕES SALARIAIS QUE ESPECIFICA ...
Nº 1979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA 180 DIAS E DÁ OUTRAS PROV...
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO E/OU ARRENDAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE UM IMÓVEL RURAL, ...
Nº 1977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Capítulo do artigo 1º da Lei nº1785, de 22/11/2005, e dá outras providências.
Nº 1976
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos tributos municipais e dá outras providências.
Nº 1975
Lei Complementar
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Nº 1974
Lei Complementar
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SALARIAL RESULTANTE DO REAJUSTE DE REFERÊNCIAS, REENQUADRAMENTO, GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTR...
Nº 1973
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o cancelamento de registros contábeis relativos a débitos prescritos e dá outras providências.
Nº 1972
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ES...
Nº 1971
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO ANO DE 2009 À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NHANDEARA ? ADEN E DÁ OU...
Nº 1970
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$100.000,00, e dá outras providências.
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