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TODAS
Ato
Ato da Presidência
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Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
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-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
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-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
-- -- -- Leis Orçamentárias
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-- Expediente
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-- Medidas Controle ao Avanço do Coronavírus
-- Mulher
-- Ouvidoria do Município
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
-- Programas
-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
-- Saneamento
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
-- Entidades Afins
-- -- Celebrar Convênio
-- -- Concessão de Subvenções Sociais a Entidades do Terceiro Setor
-- -- Repasse de Recursos para Entidades do Terceiro Setor
Auxílio e Subvenções
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
Educação
-- Creches
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
-- Institui a Semana Municipal do Ciclismo
Estrutura Administrativa
-- Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município
-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
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Licitações
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Categoria
TODAS
Ato
Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
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Lei Ordinária
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Joaquim Belchior da Silveira
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VALTER CONSONI
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WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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atos encontrados
Nº 1957
Lei Complementar
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Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
Institui Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº252/08, CELEBRADO 02/07/2008 COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PO...
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PARTE DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA LEI Nº1933, DE 30/05/2008, NO VALOR DE R$43...
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO LOCAR UM IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE...
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2008
Situação:
Em vigor
Inclui área de terras no perímetro urbano de Nhandeara, conforme especifica.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº1849, de 03 de abril de 2007.
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2008
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2008
Situação:
Em vigor
Inclui área de terras no perímetro urbano da cidade de Nhandeara, conforme especifica.
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$641.000,00.
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$40.000,00.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$40.000,00.
Nº 1944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE ...
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO LOCAR UM IMÓVEL URBANO DESTINADO A ACOMODAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR...
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Cidade Nova e dá outras providências.
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Fica proibido jogar lixo e outros detritos, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 1941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMISSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO, CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE A...
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Nhandeara.
Nº 1939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo do Idoso do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO ? UNIRP, CONF...
Nº 1937
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$456.000,00.
Nº 1936
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$250.000,00.
Nº 1935
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUN...
Nº 1934
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Nº 1933
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$819.000,00, DESTINADO À REFORMA DO BANHEIR...
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALTERAR OS ANEXOS II E III DA LEI Nº1783, DE 22/11/2005 ? PLANO P...
Nº 1930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO P...
Nº 1931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE AO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, E DÁ OUTRAS ...
Nº 1929
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAUL...
Nº 1928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JARDIM ALVORADA EM NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Nº 1927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$805,00, e dá outras providências.
Nº 1926
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA EM TRECHO DA VICINAL JOÃO MARIA ALVES E DÁ OUTRAS P...
Nº 1925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de Convênio com Instituição Financeira BV FINANCEIRA S/A, conforme especifica.
Nº 1924
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/04/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II ? PEB II DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE P...
Nº 1923
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS ...
Nº 1918
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES ...
Nº 1919
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DA HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ?OSCAR CASSIANO DA SILVEIRA? DE NHANDEARA, CONFO...
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a redação do artigo 1º da Lei nº1559, de 31 de março de 2000, conforme especifica.
Nº 1921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1605, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ESPECIFIC...
Nº 1922
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES D...
Nº 1917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
Nº 1916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE NHANDEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Nº 1915
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social no ano de 2008 e dá outras providências.
Nº 1914
Lei Complementar
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Data:
24/03/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, E DÁ OUTRA...
Nº 2/2008
Portaria
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Vínculos
Data:
16/03/2008
Situação:
Em vigor
(Da Nova redação à Portaria nº 01 de 05 de março de 2008)
Nº 1913
Lei Complementar
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Data:
10/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.
Nº 1912
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO COM A SECRETARIA DE ESTADO...
Nº 1/2008
Portaria
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Vínculos
Data:
05/03/2008
Situação:
Alterada
(Nomear a Srta. NATALIA RODRIGUES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Legislativa financeira, referência 07)
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.
Nº 1910
Lei Complementar
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Data:
22/02/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ...
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