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Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
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-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
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-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
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-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
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-- Expediente
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-- Medidas Controle ao Avanço do Coronavírus
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-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
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-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
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-- -- Concessão de Subvenções Sociais a Entidades do Terceiro Setor
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Auxílio e Subvenções
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Contratos e Convênios
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-- Contratos
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Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
Educação
-- Creches
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Diversos
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Efemérides/Eventos
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Estrutura Administrativa
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-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
Feriados
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-- -- Permutas Efetuadas
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TODAS
Ato
Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
Decreto
Decreto Legislativo
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Antônio de Oliveira
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Paulo da Fonseca Rosa
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Pedro Borges da Silva
Pedro Pedrosa
Pedro Rodante
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Santo Poltronieri
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VALDENIR DA SILVA
VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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TODAS
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Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
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Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Finanças e Orçamento
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Comissão de Justiça e Redação
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Comissão de Obras Serviços Públicos
Comissão de Saúde e Assistência Social
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atos encontrados
Nº 932
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara, a partir de 1º de dezembro de 1990.
Nº 931
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Nº 930
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 929
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1990
Situação:
Em vigor
Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto de Amparo ao Excepcional - INAMEX, de Nhandeara.
Nº 928
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO COM UMA ÁREA DE 1.322,00 M², DE PROPRIEDADE DE EMILIANO SI...
Nº 927
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 30% DO VALOR DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1990...
Nº 926
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE NHANDEARA À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA...
Nº 920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de novembro de 1990 e dá outras providências.
Nº 916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA REDE PRIMÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DE UM TRANSFORMADOR, QUE LIGAM O ARMAZÉM COMUNITÁRIO...
Nº 917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA UMA ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE VALTER JOSÉ TRINDADE, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NHANDEARA...
Nº 918
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
ISENTA DE PAGAMENTO TODAS AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IDA IOLANDA, ATÉ 31 DE DEZE...
Nº 919
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, a partir de 01 de novembro de 1990.
Nº 922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
Passa a denominar-se Marcos Fernandes Alvarado a atual Rua 25 de março do distrito de Ida Iolanda.
Nº 923
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMAR...
Nº 924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, EM 636.900.000,...
Nº 925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1990
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, DE 20.127,00 M², NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NHANDEARA E DÁ OU...
Nº 915
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A C...
Nº 914
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO EST...
Nº 913
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL, COM CERCA DE 16.568 M², À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO D...
Nº 912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO A UMA ÁRVORE ADULTA, FRUTÍFERA, MANGÍFERA INDICA L (MANGA-ROSA), EXISTENTE NO CEMITÉRIO MUN...
Nº 6/1990
Resolução
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Data:
06/11/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno)
Nº 908
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 50% DO VALOR DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCI...
Nº 903
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 904
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de outubro de 1990 e dá outras providências.
Nº 905
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A CONCLUSÃO DE OBRAS EM PRÉDIO DA SECRETARIA DA AGRIC...
Nº 906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO, PARA PROLONGAMENTO DA REDE D...
Nº 909
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1990
Situação:
Em vigor
DENOMINA DE EMILIANO SILVA A RUA QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA ONOFRE ALVES FERREIRA E TÉRMINO NA RUA OCTAVIANO CARDO...
Nº 910
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1990
Situação:
Em vigor
DENOMINA DE VEREADOR SANTO POLTRONIERI, A ATUAL RUA BOIADEIRA, QUE TEM INÍCIO NA RUA CAPITÃO ANTONIO PRADO E TÉRM...
Nº 911
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, a partir de 01 de outubro de 1990.
Nº 907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR UMA GLEBA DE TERRAS, COM UMA ÁREA DE 145,20 M², LOCALIZADA NA FAZENDA BOM SUCESSO, AO S...
Nº 902
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM ...
Nº 901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1990
Situação:
Em vigor
Altera a denominação da Rua 13 de Maio para a Rua Francisco Martins de Souza, no Distrito de Ida Iolanda.
Nº 900
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação em BTNFs os impostos e taxas municipais, a partir de janeiro de 1991.
Nº 899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE DOIS SISTEMAS DE LAZER E DE UMA RUA, NO JARDIM REDENTOR, NESTA CIDADE, QUE DEVERÃO ...
Nº 898
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários da Câmara, a partir de 1º de setembro de 1990.
Nº 894
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FRANCO OU SUCESSOR, COM UMA ÁREA DE 01 ALQUEIR...
Nº 892
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 893
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1990
Situação:
Em vigor
Estipula o valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 1º de setembro de 1990 e dá outras providências.
Nº 895
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1990
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE DOIS TERRENOS, PARA SEREM DOADOS PARA...
Nº 896
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para aquisição de um terreno, para prolongamento de marginal.
Nº 897
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, ATÉ O VALOR DE CR$ 1...
Nº 891
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, a partir de 1º de setembro de 1990.
Nº 889
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 888
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA CULTURA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BI...
Nº 887
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1990
Situação:
Em vigor
Aumenta em 200% os valores das subvenções sociais concedidas às entidades hospitalares e APMs deste município.
Nº 886
Lei Ordinária
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Data:
04/09/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 50% DO VALOR DO ORÇAMENTO DA DES...
Nº 885
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara, a partir de 01 de julho de 1990.
Nº 884
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECU...
Nº 883
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1990
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ARARAQUARENSE, COM UMA ÁREA DE ...
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