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Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
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-- Criação de empregos públicos
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
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-- Associações
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Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
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Decreto Legislativo
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Antônio de Oliveira
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Antônio Pelicano
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Deoclides Sanches Molina
Dr. Antônio Alves da Silveira
DR. ATHAYDE JOSÉ DE OLIVEIRA
DR. GENIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHO
Dr. José Custódio
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JOSÉ CARLOS CAMPELO
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Luiz Favaroni
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OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO
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Paulo da Fonseca Rosa
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Pedro Borges da Silva
Pedro Pedrosa
Pedro Rodante
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Santo Poltronieri
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VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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TODAS
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Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
Mesa Diretora 2019/2020
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
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Comissão de Obras e Serviçõs Públicos
Comissão de Obras Serviços Públicos
Comissão de Saúde e Assistência Social
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Anexos
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553
atos encontrados
Nº 2550
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2020, e abre credito adicional especial e dá outras providências)
Nº 2551
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio nº 002/2019 com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020, objetivando o pronto atendimento hospitalar)
Nº 2553
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio 003/2019 com a Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos, e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar)
Nº 2554
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-401, de acordo com o mapa viário, conforme específica)
Nº 2555
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Altera o número de vagas dos cargos efetivos contidas no Anexo III da Lei Complementar nº 1.607/2001, e dá outras providências)
Nº 2556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de aproximadamente R$ 400.000,00 e dá outras providências)
Nº 2552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio nº 001/2019 com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020, objetivando o pronto atendimento hospitalar)
Nº 2549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em servidão de passagem, sem encargos, uma área de terras, parte do imóvel matriculado sob nº 14.198 no O.R.I., para passagem de redes de esgoto e drenagem de águas pluviais)
Nº 2548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)
Nº 2547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA)
Nº 2546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 2543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR AS ESTRADAS MUNICIPAIS NHD-458 E A ESTRADA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A NHD-456, DE ACORDO COM MAPA VIÁRIO, CONFORME ESPECÍFICA)
Nº 2544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR A ESTRADA MUNICIPAL NHD-468, DE ACORDO COM O MAPA VIÁRIO, CONFORME ESPECÍFICA)
Nº 2545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 2542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE NHANDEARA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 2541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR AS ESTRADAS MUNICIPAIS NHD-414, 412 E 415, CONFORME ESPECÍFICA)
Nº 2539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, SEM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA NO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2538
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria cargo no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências
Nº 2533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PERTENCENTE A LEI Nº 2524, DE 22 DE MAIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.
Nº 2528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2019
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, PERTENCENTE A LEI Nº 2.500, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, CONFORME ESPECÍFICA.
Nº 2532
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE NHANDEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2529
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/07/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AINDA NÃO AJUIZADOS, DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.
Nº 2527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.325,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2019
Decreto Legislativo
Visualizar
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Data:
05/06/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-3980/986/2016 e dá outras providências)
Nº 2525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO COM A SINAL BR TELECOM LTDA.
Nº 2524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições referentes ao cargo de Fiscal de Tributos, conforme especifica.
Nº 2523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE JOSÉ CEREZINI.
Nº 2522
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.
Nº 2521
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.568, DE 11 DE MAIO DE 2.000, ORA ALTERADA PELA LEI Nº 2.313 DE 14 DE JULHO DE 2.01...
Nº 2519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM GERAL E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU TRI...
Nº 2520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 442 DE 17 DE AGOSTO DE 1982 E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ...
Nº 2518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A JUNTO DE RECURSOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM GERAL E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU ...
Nº 2517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ...
Nº 2516
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/02/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR; ...
Nº 1/2019
Decreto Legislativo
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Data:
06/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
(Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-2210/026/2015 e dá outras providências)
Nº 1/2019
Portaria
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Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2019/2020
A mesa da Câmara Municipal de Nhandeara, estado de São Paulo, Usando de suas atribuições Legais.
Nº 2514
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 2512
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIRMAR CONVÊNIO E REGULAMENTAR O PROGRAMA REFERENTE À CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS PARCELAS DAS SEMESTRALIDADES/ANUIDADE POR PRAZO INDETERMINADO COM A UNILAGO UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS, CONFORME ESPECIFICA.
Nº 2513
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, CONFORME ESPECIFICA;
Nº 2515
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2510
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUN...
Nº 2511
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICI...
Nº 2509
Lei Ordinária
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Data:
14/01/2019
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 1980, CONFORME ESPECÍFICA.
Nº 2524
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, CONFORME ESPECIFICA.
Nº 2581
Lei Complementar
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Data:
01/01/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.568, DE 11 DE MAIO DE 2.000, ORA ALTERADA PELA LEI Nº 2.313 DE 14 DE JULHO DE 2015...
Nº 2508
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, CONFORME...
Nº 2506
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS...
Nº 2507
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, OBJETIVAN...
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