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Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data decrescente e Número decrescente
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-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
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-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
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-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
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-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
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-- Associações
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-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
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Contratos e Convênios
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-- Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
Educação
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-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
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-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
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-- Todas as Leis sobre...
-- -- Altera Dispositivos de Leis Municipal
-- -- -- Altera Dispositivos de Leis Municipal
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Ato
Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
Decreto
Decreto Legislativo
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ÂNGELO SABADINI FILHO
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Antônio Bento de Oliveira
Antônio Clínio da Silva
Antônio de Oliveira
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Antônio Pelicano
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Dr. Antônio Alves da Silveira
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Dr. José Custódio
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Luiz Cremonez
Luiz Favaroni
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MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA
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Mauro Abbas Casseb
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Osório Cassiano da Silveira
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OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO
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Pedro Borges da Silva
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Pedro Rodante
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VALDENIR DA SILVA
VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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TODAS
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Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
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Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Cultura
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Comissão de Finanças e Orçamento
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Comissão de Justiça e Redação
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atos encontrados
Nº 798
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito, para suplementar as verbas do orçamento vigente.
Nº 797
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do crédito aberto pelo art. 10 da Lei nº 704 de 18/12/67.
Nº 795
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM OS FUNERAIS DO SR. ÂNGELO BONUTI E DÁ O...
Nº 794
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito, para suplementar as verbas do orçamento vigente.
Nº 793
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial para o pagamento de vencimentos de funcionários.
Nº 784
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 15.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIG...
Nº 792
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 27/12/66, QUE DIZ SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO D...
Nº 790
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da Ida Iolanda, que se especifica na presente Lei.
Nº 789
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de NCr$ 391.615,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 791
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 25 DE MARÇO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE NH...
Nº 788
Lei Ordinária
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Data:
01/10/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA PERFURAÇÃO E REVESTIMENTO DE UM POÇO SEMI-ART...
Nº 787
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A VENDER UM TOMBADOR ANCO, 3 DISCOS, MODELO 2.301-R, SÉRIE A 0702 - 1382, USADO...
Nº 786
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DA MARCA FORD F 600 NC - 1969 - 160 HP, DISTÂNCIA ENTRE OS EIXOS 172 POLEGADA...
Nº 785
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A VENDER UM CAMINHÃO FORD F 600, ANO 1960, 8 CILINDROS, DE PROPRIEDADE DA PREFE...
Nº 783
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR 50.024 M² DE RUAS DA CIDADE E A CONSTRUIR 10.237,5 M DE GUIAS E SARJ...
Nº 782
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSCREVER 1897 AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA PETROBRÁS S/A, DE VALOR NOMIN...
Nº 781
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1969
Situação:
Em vigor
Institui pensão mensal à viúva do Fundador de Nhandeara, Sra. Benedita Costa de Melo, no valor de NCr$ 50,00.
Nº 780
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM CIRURGIÃO DENTISTA, PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DO GRUPO...
Nº 779
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1969
Situação:
Em vigor
CONCEDE AO EXMO. SR. DR. OSCAR KLABIN SEGALL, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O ...
Nº 778
Lei Ordinária
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Data:
04/08/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 800,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENT...
Nº 775
Lei Ordinária
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Data:
04/07/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA MUNICIPAL DE NHANDEARA CONFORME O MODELO ORIGINAL DA PROFª CYONÉIA ROSALINA BU...
Nº 776
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$...
Nº 777
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 1.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGE...
Nº 774
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER TODAS AS AÇÕES DA PETROBRÁS S/A - PETRÓLEO BRASILEIRO - DE PROPRIEDADE DO ...
Nº 773
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA RECEBER BENS MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁ...
Nº 772
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o desmembramento do cargo de Contador-Secretário do Quadro de Funcionários Municipais.
Nº 771
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.000,00, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A REFO...
Nº 770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1969
Situação:
Em vigor
A GUARDA MUNICIPAL DE NHANDEARA, FICA REORGANIZADA SOB A DENOMINAÇÃO DE "GUARDA MUNICIPAL ARMADA DE NHANDEARA", C...
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para ocorrer despesas com obras de construção de calçadas na cidade.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer despesas realizadas no exercício anterior.
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIO DO GINÁSIO E COLÉGIO COMERCIAL E MUNICIPAL DE NHANDE...
Nº 766
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1969
Situação:
Em vigor
O CARGO DE DIRETOR DO GINÁSIO E COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE NHANDEARA PARA A SER O CARGO EM COMISSÃO DO SR. PR...
Nº 763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS DESPESAS RELACIONADAS COM O TRÂN...
Nº 762
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1964, ...
Nº 760
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE REFORMAS, SERVIÇOS E OBRAS EXECUTADOS...
Nº 761
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE "S...
Nº 764
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1969
Situação:
Em vigor
FICA TOTALMENTE REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 02 DE SETEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE ISENÇÕ...
Nº 765
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA MARCA CHE...
Nº 755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1969
Situação:
Em vigor
CRIA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM VENCIMENTOS MEN...
Nº 756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.000,00, A FIM DE OCORRER DESPESAS COM O LEVANTAMENTO...
Nº 757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1969
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS CONTR...
Nº 758
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial suplementar na importância de NCr$ 2.000,00.
Nº 759
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza o sr. Prefeito Municipal a vender uma mula da Prefeitura Municipal, a quem melhor lance oferecer.
Nº 754
Lei Ordinária
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Data:
10/02/1969
Situação:
Em vigor
ISENTA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS DE IMPOSTOS E TAXAS REFERENTES A...
Nº 753
Lei Ordinária
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Data:
10/02/1969
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ...
Nº 751
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os cargos e os vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.
Nº 750
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1968
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAR À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - COTESP, TODO O ACERVO DO SERVIÇO TELEFÔN...
Nº 749
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para vender uma caminhonete da marca Ford, ano de fabricação 1.964.
Nº 752
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei municipal nº 680/66, de 27 de dezembro de 1966.
Nº 748
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito, destinado a suplementar verbas do orçamento vigente.
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