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Proposições
BUSCA DETALHADA
243 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 01/2021
Data:
07/01/2021
Número:
1/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 043/2020
Data:
10/12/2020
Número:
43/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 042/2020
Data:
10/12/2020
Número:
42/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 041/2020
Data:
10/12/2020
Número:
41/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 040/2020
Data:
16/11/2020
Número:
40/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 039/2020
Data:
15/09/2020
Número:
39/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 036/2020
Data:
26/08/2020
Número:
36/2020
Situação:
Aprovado na 2ª discussão
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 037/2020
Data:
25/08/2020
Número:
37/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 0032/2020
Data:
18/08/2020
Número:
32/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2019/2020
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 035/2020
Data:
17/08/2020
Número:
35/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 034/2020
Data:
17/08/2020
Número:
34/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 033/2020
Data:
17/08/2020
Número:
33/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 031/2020
Data:
11/08/2020
Número:
31/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 030/2020
Data:
11/08/2020
Número:
30/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 029/2020
Data:
01/07/2020
Número:
29/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 028/2020
Data:
15/06/2020
Número:
28/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 027/2020
Data:
01/06/2020
Número:
27/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 024/2020
Data:
30/04/2020
Número:
24/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 025/2020
Data:
29/04/2020
Número:
25/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 023/2020
Data:
28/04/2020
Número:
23/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 026/2020
Data:
28/04/2020
Número:
26/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 022/2020
Data:
15/04/2020
Número:
22/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 021/2020
Data:
15/04/2020
Número:
21/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 020/2020
Data:
15/04/2020
Número:
20/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 019/2020
Data:
15/04/2020
Número:
19/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 018/2020
Data:
15/04/2020
Número:
18/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 017/2020
Data:
06/04/2020
Número:
17/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 015/2020
Data:
13/03/2020
Número:
15/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 016/2020
Data:
13/03/2020
Número:
16/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 014/2020
Data:
09/03/2020
Número:
14/2020
Situação:
Arquivado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 011/2020
Data:
03/03/2020
Número:
11/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2019/2020
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 010/2020
Data:
03/03/2020
Número:
10/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2019/2020
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 013/2020
Data:
02/03/2020
Número:
13/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 012/2020
Data:
27/02/2020
Número:
12/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 009/2020
Data:
06/02/2020
Número:
9/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 006/2020
Data:
31/01/2020
Número:
6/2020
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 008/2020
Data:
31/01/2020
Número:
8/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 007/2020
Data:
31/01/2020
Número:
7/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 005/2020
Data:
31/01/2020
Número:
5/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 004/2020
Data:
17/01/2020
Número:
4/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 003/2020
Data:
14/01/2020
Número:
3/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2019/2020
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 001/2020
Data:
13/01/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 002/2020
Data:
13/01/2020
Número:
2/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
Seta
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