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Ato
Ato da Presidência
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Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
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-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
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-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
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-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
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-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
-- -- -- Leis Orçamentárias
-- -- -- Vencimentos
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-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
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-- Associações
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-- Contratos
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
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-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Diversos
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ADILSON CARLOS DOS REIS
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ÂNGELO SABADINI FILHO
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ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
Antônio Bento de Oliveira
Antônio Clínio da Silva
Antônio de Oliveira
Antônio de Paula Peres
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Antônio Pelicano
Antônio Rocco
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Jacyntho Fernandes
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Joaquim Pereira Goulart
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JOSÉ ADALTO BORINI
José Antônio S. da Silva
JOSÉ ANTONIO SIMÃO
JOSÉ ANTÔNIO SIMPLÍCIO DA SILVA
JOSÉ BATISTA NETO
JOSÉ CARLOS CAMPELO
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José Conde
José da Silveira
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JOSÉ MARQUES
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Jovelino José Francisco
Juraci Alves Domingues
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Luiz Cremonez
Luiz Favaroni
MAICON ÉRICO TEIXEIRA DE SOUZA
MARCELINO LUCIO DA SILVA
MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA
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MARLON NERY ALVES TORRES
Mauro Abbas Casseb
MOACIR PASCOALÃO
Moisés de Azevedo
Moysés Alves da Silva
NELSON MAGALHÃES NEVES
NILSON ANTÔNIO DA SILVEIRA
Nivaldo Frate
Odácio Borges
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ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
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Osório Cassiano da Silveira
OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO
OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO
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Paulo da Fonseca Rosa
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Pedro Borges da Silva
Pedro Pedrosa
Pedro Rodante
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Santo Poltronieri
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VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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TODAS
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Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
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Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras e Serviçõs Públicos
Comissão de Obras Serviços Públicos
Comissão de Saúde e Assistência Social
Comissão de Saúde e Assistência Social
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atos encontrados
Nº 982
Lei Ordinária
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Data:
18/06/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A RECEBER, POR DOAÇÃO E POR REVERSÃO DE DOAÇÃO IMÓVEIS DA FIAÇÃO DE SEDE BRATAC S/A, LOCALIZADOS EM NHAN...
Nº 981
Lei Ordinária
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Data:
18/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara, a partir de 1º de junho de 1991.
Nº 980
Lei Ordinária
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Data:
18/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento do valor da hora-aula da Escola Municipal de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de junho de 1991.
Nº 979
Lei Ordinária
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Data:
18/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 1º de julho de 1991.
Nº 978
Lei Ordinária
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Data:
18/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00.
Nº 977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza a receber, por doação, área de terras do INAMEX - Instituto de Amparo ao Excepcional de Nhandeara.
Nº 976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992, de Nhandeara.
Nº 975
Lei Ordinária
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Data:
04/06/1991
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE SILVESTRE PEREIRA DE MACEDO, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NHANDEA...
Nº 974
Lei Ordinária
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Data:
04/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial, destinado a aquisição de um trator usado.
Nº 973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 12.750.000,00.
Nº 972
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de um imóvel ao INAMEX - Instituto de Amparo ao Excepcional, de Nhandeara.
Nº 971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Câmara, a partir de 1º de maio de 1991.
Nº 970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado à subvencionar a APAE de Nhandeara.
Nº 969
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1991
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DE HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DE NHANDEARA, A PARTIR DE 1º DE M...
Nº 968
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 1º de maio de 1991.
Nº 967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00.
Nº 966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1991
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública municipal, o Centro Espírita Caminho da Paz, de Nhandeara.
Nº 965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento do ISSQN e da TLCFL.
Nº 964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DO SR. PEDRO AYUB, DESTINADA À INSTALAÇÃO DO NOVO RECINTO DA FESTA...
Nº 963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre antecipação do 13º salário aos funcionários da Câmara Municipal.
Nº 962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.
Nº 961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Cria um cargo de Assessor de Imprensa e um cargo de Assistente de Direção de Ensino, ambos em Comissão.
Nº 960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Câmara, a partir de 1º de abril de 1991.
Nº 959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00.
Nº 958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CELSO VICENTE DE OLIVEIRA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA...
Nº 957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00.
Nº 956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento do valor da hora-aula da Escola Municipal de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de abril de 1991.
Nº 955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 1º de abril de 1991.
Nº 954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1991
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA COMERCIAL E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIM...
Nº 953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1991
Situação:
Em vigor
Acrescenta área de Valter José Trindade no perímetro urbano da cidade de Nhandeara.
Nº 952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura ceder veículos para o transporte de pessoas da comunidade deste Município.
Nº 951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Câmara, a partir de 1º de março de 1991.
Nº 950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial, destinado à aquisição de um trator usado.
Nº 949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento do valor da hora-aula da Escola Municipal de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de março de 1991.
Nº 948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 1º de março de 1991.
Nº 947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura alugar uma casa residencial para instalação da Polícia Florestal.
Nº 946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a instalação de linha telefônica no bairro dos Carreiros neste Município.
Nº 945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1991
Situação:
Em vigor
Concede descontos para o pagamento do Imposto Predial, Territorial e Serviços Urbanos.
Nº 944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CEDER VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DO PROFESSORES DO CURSO E COLÉGIO ESQUEMA UNIVERSITÁRIO DE S. J. RIO ...
Nº 943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Antonio Carlos Domingues o Centro Comunitário de Ida Iolanda.
Nº 942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, a partir de 1º de fevereiro de 1991.
Nº 941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO ESQUEMA UNIVERSITÁRIO...
Nº 940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1991
Situação:
Em vigor
Autoriza a instalação do loteamento Mauro Abbas Casseb na cidade de Nhandeara.
Nº 939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1991
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DA HORA-AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1...
Nº 938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 936
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRAS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Nº 937
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO...
Nº 933
Lei Ordinária
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Data:
22/01/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providencias.
Nº 934
Lei Ordinária
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Data:
22/01/1991
Situação:
Em vigor
Estipula o valor hora-aula da Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 935
Lei Ordinária
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Data:
22/01/1991
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
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