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Atualizado em: 02/06/2025 às 14h17
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Lei Ordinária
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Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
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Ano
Número
Situação
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
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lei -complementar)
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TODOS
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-- Altera Leis ou Artigos
-- Altera Número de Vagas de Cargo Efetivo
-- Atos Adm. Diversos
-- -- Dispõe Sobre as Contas do Poder Executivo
-- -- Dispõe Sobre as Contas do Poder Executivo
-- -- Dispõe Sobre as Contas do Poder Executivo
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
-- -- Obrigações às Agências e Postos de Atendimento Bancário
-- -- Portaria - Convocação de Vereador - Suplente
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
-- Criação de Cargo de Provimento em Comissão
-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
-- -- -- Leis Orçamentárias
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-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Medidas Controle ao Avanço do Coronavírus
-- Mulher
-- Ouvidoria do Município
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
-- Programas
-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
-- Entidades Afins
-- -- Celebrar Convênio
-- -- Concessão de Subvenções Sociais a Entidades do Terceiro Setor
-- -- Repasse de Recursos para Entidades do Terceiro Setor
Auxílio e Subvenções
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
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-- Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
Educação
-- Creches
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
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-- Diversos
-- Ensino
-- -- Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
-- Institui a Semana Municipal do Ciclismo
Estrutura Administrativa
-- Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município
-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
Feriados
Honrarias
-- Título de Cidadão Nhandearense
Idosos/Terceira Idade
-- Institui o Programa Leite Municipal do Idoso
Imóveis/Equip./Objetos
-- Alterar Finalidade de Destinação de um Imóvel de Propriedade do Município
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
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Magistério
-- Nova Configuração de Cargos Públicos na Classe de Suporte Pedagógico
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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