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Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente e Número decrescente
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
-- -- Obrigações às Agências e Postos de Atendimento Bancário
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-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
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-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
-- -- -- Leis Orçamentárias
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-- Expediente
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-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
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-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
-- Saneamento
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
-- Entidades Afins
-- -- Celebrar Convênio
-- -- Concessão de Subvenções Sociais a Entidades do Terceiro Setor
-- -- Repasse de Recursos para Entidades do Terceiro Setor
Auxílio e Subvenções
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
-- Alteração na Denominação de Creche
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
Educação
-- Creches
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
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Estrutura Administrativa
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-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
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Licitações
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Categoria
TODAS
Ato
Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
Decreto
Decreto Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Estatuto dos Funcionários Públicos
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Lei Ordinária
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Portaria
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OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO
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VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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Mesa Diretora - 2021/2022
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Mesa Diretora 2015/2016
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Comissão de Educação e Cultura
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Comissão de Finanças e Orçamento
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Comissão de Justiça e Redação
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Comissão de Saúde e Assistência Social
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atos encontrados
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2006
Situação:
Em vigor
CRIA SUBVENÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA ASFÁLTICA DOS BAIRROS RURAIS DO PORTUGUESES E VILA MARI...
Nº 1836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2006
Situação:
Em vigor
Cria a Obrigatoriedade do Transporte de Ônibus para o Clube da Terceira Idade Eterna Juventude, do Município.
Nº 1834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2006
Situação:
Em vigor
Estima a receita e Fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Nº 1833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Assistência e Apoio ao Esporte Amador Urbano e Rural do Município.
Nº 1832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
CRIA NAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE NHANDEARA A MARATONA PEDESTRE DE LONGA DISTÂNCIA (DISTRITO/CIDADE - BAIRR...
Nº 1831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E PERCENTUAL SOBRE ...
Nº 1830
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA...
Nº 1829
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS...
Nº 1828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Nº 1827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DA CASA ABRIGO DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Nº 1826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação da Casa Abrigo do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA E CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO PELA PREFEITRUA MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE INTERESSE...
Nº 1825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Feira Livre no Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1823
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA...
Nº 1822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Nº 1820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Transporte Escolar do Município de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUD...
Nº 1818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE AO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO E DÁ OUTRAS PROVID...
Nº 1817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NHANDEARA - ADEN, E DÁ OUTR...
Nº 1816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição de tráfego de veículo de transporte canavieiro e dá outras providências.
Nº 1815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Nº 1813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE PROTETORA DO MENOR DE NHANDEARA - SOPROMEN, CONFORME ESPECIFIC...
Nº 1814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE ...
Nº 1812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Volta Ciclística da Independência, no município de Nhadeara.
Nº 1811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2006
Situação:
Em vigor
Cria evento esportivo em comemoração ao aniversário de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO E...
Nº 1809
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/05/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS ...
Nº 1808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a redação do artigo 1º , da Lei nº 1.803, de 23 de março de 2006, conforme especifica.
Nº 1807
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/04/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE RE-RATIFICAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.801, DE 23 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PR...
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, E DÁ ...
Nº 1802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos.
Nº 1801
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/03/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS,...
Nº 1803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação, na íntegra, da Lei Municipal nº 1.671, de 19 de junho de 2002, conforme especifica.
Nº 1804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃODAS AÇÕES...
Nº 1805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2006
Situação:
Em vigor
INCLUI ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA NA "ÁREA URBANA", DA CIDADE DE NHANDEAR...
Nº 1800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃ...
Nº 1799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a cessão de servidores municipais à 149ª CIRETRAN do Município de Nhandeara.
Nº 1798
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/02/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e fiscais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 1797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REPASSE DE CUSTOS PARA MANUTENÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO, MEDIANTE SUBVENÇÃO, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E IN...
Nº 1796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO...
Nº 1795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para locar um imóvel urbano para instalação do Posto do INSS, e dá outras providências.
Nº 1794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Nº 1793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências.
Nº 1792
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências.
Nº 1791
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais no ano de 2006 e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
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