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Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2026 às 09h33
Constituição Federal
Constituição Estadual
Lei Orgânica do Município de Nhandeara
Lei de Responsabilidade Fiscal
Regimento Interno
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
29 atos encontrados
Nº 1760
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2004
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento municipal de 2004.
Nº 1759
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CONSÓRCIO TIETÊ-SÃO JOSÉ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTUR...
Nº 1757
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nºs 938/91 e 1661/01, art. 3º (Conselho Municipal da Saúde).
Nº 1758
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2004
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROV...
Nº 1755
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Distrito de Ida Iolanda, e dá outras providências.
Nº 1756
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM NO M...
Nº 1753
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2004
Situação: Em vigor
Prorroga participação no Programa Auxílio ao Desempregado, conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 1754
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO (PREFEITURA MUNICIPAL E ESCOLA TÉCNICA PE. JOSÉ NUNES DIAS - ES...
Nº 1751
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre declaração de utilidade pública Municipal, ONG SOS Rio São José dos Dourados.
Nº 1752
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Nhandeara para a Legislatura 2005 A 2008.
Nº 1750
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO ESTADUAL, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PE...
Nº 1749
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 1747
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2004
Situação: Em vigor
Inclui área de terras no perímetro urbano da cidade de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 1748
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desapropriação de parte do imóvel, localizado no Município de Nhandeara.
Nº 1745
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DA IDA IOLANDA. (VEREADOR BENEDITO PERCILIANO GAUDÊNCIO)...
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração e denominação de rua (Rua Rafael Gonçalves de Oliveira - Dist. Ida Iolanda).
Nº 1743
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO MUNICIPAL DENOMINANDO JARDIM PAULISTA INSTITUI O PROGRAMA DE LOTEAMENTO POPU...
Nº 1744
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
Nº 1742
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2004
Situação: Em vigor
Autoriza a cessão de servidores municipais ao Poder Judiciário da Comarca de Nhandeara.
Nº 1740
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA ...
Nº 1741
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2004
Situação: Em vigor
Prorroga participação no Programa Auxílio ao Desempregado, conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 1739
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2004
Situação: Em vigor
ALTERA O DISPOSITIVO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1505/99 E 1701/03 (DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO PÓLO INDUSTRIAL I DE NHANDE...
Nº 1738
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2004
Situação: Em vigor
Autoriza ceder mediante concessão de direito real de uso, a exploração do Recinto de Exposições e Rodeios.
Nº 1733
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre documentos necessários à habitação em procedimentos licitatórios municipais.
Nº 1734
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2004
Situação: Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções Sociais, no ano de 2004, e dá outras providências.
Nº 1735
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desapropriação de parte do imóvel rural localizado no Município de Nhandeara.
Nº 1736
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2004
Situação: Em vigor
INSTITUI GLEBAS DE TERRAS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE NHANDEARA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO...
Nº 1737
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2004
Situação: Em vigor
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA - ESTRADA MUNICIPAL NHD-30 - DENOMINADA JOÃO AGOSTINE - J...
Nº 1732
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2004
Situação: Em vigor
Autoriza a cessão do Recinto de Exposições e Rodeios ao Clube de Campeões de Nhandeara.
Seta
Telefone: (17) 3472-1374
Endereço: Rua Maria Teodoro da Silveira, 403 - Centro - Nhandeara-(SP). | CEP: 15190-013
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
CNPJ: 53.221.842/0001-30
Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
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