Ir para o conteúdo
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2026 às 09h33
Constituição Federal
Constituição Estadual
Lei Orgânica do Município de Nhandeara
Lei de Responsabilidade Fiscal
Regimento Interno
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
49 atos encontrados
Nº 1645
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE USO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA À EMPRESA CEDE...
Nº 1640
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2001
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROV...
Nº 1641
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a prorrogar prazo da cessão de uso do imóvel à Sociedade São Vicente de Paulo.
Nº 1642
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a receber em doação imóvel, em pagamento de dívida com a Prefeitura referente à IPTU.
Nº 1643
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -...
Nº 1644
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO PROMOVER A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, E DOAÇÃO ...
Nº 1638
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/11/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a liquidação de Precatórios, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 1639
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/11/2001
Situação: Em vigor
Disciplina o regime de Emprego Público e Previdenciário do pessoal da Prefeitura e Câmara Municipal de Nhandeara.
Nº 1637
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/10/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Nº 1633
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/10/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 1634
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/10/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Nº 1635
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/10/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONFORM...
Nº 1636
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/10/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a cessão do Recinto de Exposições e Rodeios Indalécio Ayub ao Lions Clube de Nhandeara.
Nº 1632
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/10/2001
Situação: Em vigor
ACRESCENTA INCISO, NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE...
Nº 1629
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/09/2001
Situação: Em vigor
Acrescenta parágrafo, no artigo 4º da Lei Municipal nº 1615, de 22 de junho de 2001.
Nº 1630
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.
Nº 1631
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação, na íntegra da Lei nº 1516, de 23 de agosto de 1999 e dá outras providências.
Nº 1624
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/09/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PREFEITURA MUNICIPAL...
Nº 1625
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/09/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS PARA AS EMPRESAS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTALADOS NO P...
Nº 1626
Lei Complementar
Baixar
Data: 06/09/2001
Situação: Em vigor
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROCURADOR JURÍDICO, CRIADO PELA L.C Nº 1602, DE 09 DE FEVEREIRO...
Nº 1627
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/09/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação, na íntegra da Lei nº 1393, de 08 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Nº 1628
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/09/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE NHAND...
Nº 1623
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/08/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE ...
Nº 1618
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/08/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Nº 1619
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/08/2001
Situação: Em vigor
Institui gratificação ao servidor municipal quando a serviço fora da sede de exercício e dá outras providências.
Nº 1620
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/08/2001
Situação: Em vigor
INCLUI ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE GARBIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA...
Nº 1621
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/08/2001
Situação: Em vigor
Altera referência salarial do emprego público de conforme especifica e dá outras providências.
Nº 1622
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/08/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, inscritos em divida ativa ajuizados ou não.
Nº 1615
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Nº 1616
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nhandeara, para o período de 2002 à 2005.
Nº 1617
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/06/2001
Situação: Em vigor
INCLUI ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE BENTO BRESEGHELO E OUTRAS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Nº 1614
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/06/2001
Situação: Em vigor
FICA DENOMINADA RUA GABRIELA FONTES GONÇALVES, A FAIXA NON AEDIFICANDE NO PÓLO INDUSTRIAL I NO MUNICÍPIO DE NHAND...
Nº 1611
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal nº 983, de 06 de agosto de 1991, e dá outras providências.
Nº 1612
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS...
Nº 1613
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO...
Nº 1610
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/05/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a inclusão da Coordenadoria de Promoção Social, no art. 2º da L.C nº 1477, de 03 de março de 1999.
Nº 1608
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/05/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 13.600,00.
Nº 1609
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/05/2001
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e dá outras providências.
Nº 1607
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 02/05/2001
Situação: Alterada
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nhandeara.
Nº 1606
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/03/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTR...
Nº 1603
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/02/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Legislativo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, conforme especifica.
Nº 1604
Lei Complementar
Baixar
Data: 21/02/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTR...
Nº 1605
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/02/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL A MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS P...
Nº 1597
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2001 e dá outras providências.
Nº 1598
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a cessão do recinto de rodeios para o 5º Encontro de Campeões em Touros e dá outras providências.
Nº 1599
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CESSÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS INDALÉCIO AYUB AO SINDICATO RURAL DE NHANDEARA, CONFORME ESP...
Nº 1600
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO...
Nº 1601
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/02/2001
Situação: Em vigor
Altera referência salarial do emprego público de Serviços Gerais conforme especifica e dá outras providências.
Nº 1602
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/02/2001
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGO PÚBLICO, SOB REGIME CELETISTA, NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL D...
Seta
Telefone: (17) 3472-1374
Endereço: Rua Maria Teodoro da Silveira, 403 - Centro - Nhandeara-(SP). | CEP: 15190-013
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
CNPJ: 53.221.842/0001-30
Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 09/09/2026 18:54
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia