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Decreto
Decreto Legislativo
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ex:
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Ex:
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
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-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
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-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
-- -- -- Cargos
-- -- -- Determina a antecipação da Sessão Ordinária
-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Diversos
-- -- -- Estrutura Administrativa
-- -- -- -- Altera o Artigo 10 §3º da Resolução 06/90 - Regimento Interno
-- -- -- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de NHandeara
-- -- -- Leis Orçamentárias
-- -- -- Vencimentos
-- Expediente
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-- Plano Municipal de Defesa Civil (Placon)
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-- Proíbe no âmbito do Município de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos à saúde humana
-- Regime de adiantamentos, concessão de diárias e despesas de pronto pagamento
-- Regulamenta a Jornada Especial de Trabalho Escala 12x36
-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
-- Saneamento
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Associações e Conselho
-- Associações
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-- -- Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
-- Entidades Afins
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Auxílio e Subvenções
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Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
-- Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
Educação
-- Creches
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
-- Diversos
-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
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Estrutura Administrativa
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-- Estatuto do Funcionário Público Municipal
Feriados
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Licitações
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TODAS
Ato
Ato da Presidência
Atos da Mesa Diretora
Decreto
Decreto Legislativo
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Antônio Bento de Oliveira
Antônio Clínio da Silva
Antônio de Oliveira
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Dr. Antônio Alves da Silveira
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Dr. José Custódio
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João Batista de Melo
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Luiz Favaroni
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MARLON NERY ALVES TORRES
Mauro Abbas Casseb
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Moysés Alves da Silva
NELSON MAGALHÃES NEVES
NILSON ANTÔNIO DA SILVEIRA
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ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
OÉDINA APARECIDA DA SILVA COLÓSIO
OSMAR BRESEGUELO
Osório Cassiano da Silveira
OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO
OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO
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PAULO ANTONIO SEREZINI
Paulo Basso Laurito
Paulo da Fonseca Rosa
PAULO TIRAPELLI
Pedro Borges da Silva
Pedro Pedrosa
Pedro Rodante
ROBERTO CRIADO
RODRIGO RODRIGUES MENEGON
SAAD ABIB
Santo Poltronieri
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Simão José da Silveira
Tranquilo Galavotti
VALDENIR DA SILVA
VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora - 2023/2024
Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
Mesa Diretora 2015/2016
Mesa Diretora 2019/2020
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras e Serviçõs Públicos
Comissão de Obras Serviços Públicos
Comissão de Saúde e Assistência Social
Comissão de Saúde e Assistência Social
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atos encontrados
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da alíquota do IPTU dos imóveis comerciais do Município de Nhandeara.
Nº 1293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a substituição da UFM pela a UFIR no Código Tributário Municipal.
Nº 1292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Nhandeara.
Nº 1291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social de Nhandeara.
Nº 1290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o convênio com o DER, para obras e serviços de tapa buracos e recapeamento em estradas vicinais.
Nº 1289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1995
Situação:
Em vigor
Regulamenta a concessão do recinto de exposições "Indalécio Ayub" para uso de terceiros.
Nº 1288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura receber em doação dos funcionários do BANESPA 10.000 ações ordinárias nominativas.
Nº 1287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.231, de 09 de maio de 1994.
Nº 1286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1995
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 6.350.000,00 para o exercício financeiro de 1996 - Orçamento Municipal.
Nº 1285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1995
Situação:
Em vigor
Transforma em via pública faixa de terreno não edificável, na cidade de Nhandeara.
Nº 1284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1995
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DESTINADOS À ESCO...
Nº 1283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNIC...
Nº 1282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1995
Situação:
Em vigor
INCORPORA BENFEITORIAS NO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, CONSTRUÍDAS PELA CAFEALTA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNI...
Nº 1279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1995
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.5000,00, destinado à aquisição de um trator usado.
Nº 1278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1995
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, destinado à aquisição de um trator novo.
Nº 1280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1995
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, para obras de extensão de redes de água e esgotos
Nº 1281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
Nº 1277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1995
Situação:
Em vigor
Cria cargos de provimento em Comissão no Quadro de Servidores da Prefeitura.
Nº 1276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1995
Situação:
Em vigor
Concede subvenção social à Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos, no ano de 1995.
Nº 1275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1995
Situação:
Em vigor
Concede subvenções sociais à entidades assistenciais, hospitalares e APMs, do Município de Nhandeara.
Nº 1273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1995
Situação:
Em vigor
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de maio de 1995.
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1995
Situação:
Em vigor
Concede aumento ao valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 01 de maio de 1995.
Nº 1272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/1995
Situação:
Em vigor
PRORROGA CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E O SR, JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS, REFERENTE A BOX NO TERMINAL RODOVIÁRIO...
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1995
Situação:
Em vigor
Cria empregos públicos no quadro de servidores da Prefeitura, regidos pela CLT.
Nº 1270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1995
Situação:
Em vigor
Cria empregos públicos no Quadro de Servidores da Prefeitura, regidos pela CLT.
Nº 1269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para realizar a doação de cesta-básica aos servidores da Prefeitura.
Nº 1268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESPA NO VALOR DE R$ 125.000,00, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA...
Nº 1267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1995
Situação:
Em vigor
Cria empregos públicos regidos pela CLT no quadro de servidores da Prefeitura.
Nº 1266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da redação de dotação do orçamento municipal de 1995.
Nº 1265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1995
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional especial no valor de R$50.000,00, destinado à aquisição de uma pá-carregadeira.
Nº 1264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1995
Situação:
Em vigor
Cria um emprego de Agente de Saneamento - CLT, no quadro de servidores da Prefeitura.
Nº 1263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1995
Situação:
Em vigor
Concede aumento ao valor da hora-aula da Escola Municipal, a partir de 01 de janeiro de 1995.
Nº 1262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1995
Situação:
Em vigor
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Prefeitura, a partir de 01 de janeiro de 1995.
Nº 1283
Lei Complementar
Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNIC...
Nº 1283
Estatuto dos Funcionários Públicos
Baixar
Data:
01/01/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNIC...
Seta
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Portal atualizado em:
03/05/2024 09:45
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