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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORINÁRIA DE 2024- 06 DE MAIO
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Lei Ordinária
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Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
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Número
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Ex:
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
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-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
-- Criação da Impressa Oficial do Município na forma Eletrônica
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-- Criação de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Nhandeara
-- Criação de empregos públicos
-- Da nova Redação ao § 1º do Artigo 21 pertencente a Lei nº 2757 de 28 março de 2023
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- -- Emenda à Lei Orgânica do Município de Nhandeara
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-- -- -- Dispõe Sobre a apreciação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
-- -- -- Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Nhandeara
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-- -- -- Estrutura Administrativa
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-- Reorganização de Cargos Comissionados e criação de Novos Cargos
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Auxílio e Subvenções
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Criança e Adolescente
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
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-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
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DR. GENIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHO
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Luiz Cremonez
Luiz Favaroni
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MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA
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MARLON NERY ALVES TORRES
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NILSON ANTÔNIO DA SILVEIRA
Nivaldo Frate
Odácio Borges
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OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO
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Pedro Pedrosa
Pedro Rodante
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Santo Poltronieri
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VALDENIR DA SILVA
VALTER CONSONI
WALDOMIRO LÁZARO MARIAS ALVES
WILSON CAIRES DE AGUIAR
Wilson da Cruz
Wilson French Ortiz
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TODAS
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Mesa Diretora - 2021/2022
Mesa Diretora 2013/2014
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TODAS
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras e Serviçõs Públicos
Comissão de Obras Serviços Públicos
Comissão de Saúde e Assistência Social
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Anexos
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38
atos encontrados
Nº 885
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1971
Situação:
Em vigor
Institui o Código Tributário do Município de Nhandeara.
Nº 883
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1971
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o INCRA.
Nº 882
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 880
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem a criação do Cargo de Administrador de Obras e fixa vencimentos.
Nº 879
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito especial.
Nº 878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito especial.
Nº 877
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito adicional.
Nº 876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito especial no valor de Cr$35.000,00.
Nº 875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/10/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal.
Nº 874
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$6.000,00
Nº 873
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1971
Situação:
Em vigor
Cria cargo de Pedreiro e extingue cargo de Diretor de Obras.
Nº 872
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Taxa de Licença ao Banco do Brasil S.A.
Nº 871
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1971
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DA SECRETARIA ...
Nº 884
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Nº 870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1971
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal.
Nº 869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito especial no corrente exercício.
Nº 868
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito especial.
Nº 865
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito especial.
Nº 864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito especial.
Nº 867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para venda de uma camioneta.
Nº 866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1971
Situação:
Em vigor
Concede a isenção de Taxa de Pavimentação asfáltica.
Nº 863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 862
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1971
Situação:
Em vigor
Fixa novos vencimentos do Diretor do Colégio Comercial Municipal de Nhandeara.
Nº 860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1971
Situação:
Em vigor
DISPÕE SEM AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO NECESSÁRIO A AMPLIAÇÃO DO TELEFONE ...
Nº 858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1971
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ACEITAR UM TERRENO DE DORCÍLIO IGNÁCIO DE ARAÚJO E SUA ESPOSA, EM AÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMEN...
Nº 857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1971
Situação:
Em vigor
DISPÕE SEM AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PR...
Nº 856
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito especial.
Nº 855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem a criação de um cargo do motorista.
Nº 854
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de um cargo de almoxarife.
Nº 853
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1971
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO NA MUNICIPALIDADE, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA...
Nº 852
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem a revogação da lei nº842 de 23 de novembro de 1970.
Nº 851
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1971
Situação:
Em vigor
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CARGOS ISOLADOS A SEREM PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO DE P...
Nº 850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sem autorização, para venda de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Nº 849
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/1971
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o MORRAL e dá outras providências.
Nº 848
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/1971
Situação:
Em vigor
Autoriza o Sr. Amadeu Secchis a proceder ligação elétrica na rede municipal e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 16:59
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