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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORINÁRIA DE 2024- 06 DE MAIO
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Lei Ordinária
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Portaria
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Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo e Legislativo
Termo de Posse
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Anulada
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Data decrescente e Número decrescente
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Efetuar Cobrança Preço Público via Cessão Onerosa
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-- -- Códigos de Obras
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-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
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-- Consumidor
-- Cria o Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva
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-- Efemérides/Eventos
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-- -- -- Estrutura Administrativa
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências.
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-- Cria Prêmio "Professor Inovador" na Rede Municipal e Estadual de Ensino
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Wilson da Cruz
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TODAS
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atos encontrados
Nº 846
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, destinado a suplementar verbas do orçamento vigente.
Nº 847
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as alterações das denominações de praças e ruas especificadas na presente Lei.
Nº 841
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AS DESPESAS REALIZADAS NO PLEITO ELEITORAL DE 15 DE NOV...
Nº 840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado as despesas com a desapropriação de terreno urbano.
Nº 839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Nº 843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1970
Situação:
Em vigor
Institui o Código Tributário do Município de Nhandeara.
Nº 838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sem abertura de crédito especial.
Nº 837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE OCORRER DESPESAS DE AUXÍLIO NA COMPRA DE UMA MÁQUINA DE ...
Nº 833
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER, EM DOAÇÃO, DA FIRMA CONSTRUTORA ARAGUAIA S/A...
Nº 834
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1970
Situação:
Em vigor
CRIA UMA SALA DE LEITURA NA CIDADE, AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DÁ...
Nº 835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1970
Situação:
Em vigor
Cria, em comissão, o cargo de Servente-Porteiro da Câmara Municipal, com vencimentos fixados em Cr$ 100,00.
Nº 836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA DOAR LOTES DE TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICU...
Nº 832
Lei Ordinária
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Data:
03/08/1970
Situação:
Em vigor
Estabelece novos níveis de vencimentos para o Funcionalismo Público Municipal.
Nº 831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com Municípios vizinhos, para constituição de um Consórcio de Promoção Social.
Nº 830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZE...
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA FIM ESPECIAL DE RECEBER AJUDA PECUNIÁRIA COM O OBJE...
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FIM ESPECIAL DE EMISSÃO E D...
Nº 827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FIXE, POR DECRETO, O CUSTO DAS OBRAS DE P...
Nº 826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA FIXAR, POR DECRETO, O CUSTO DAS OBRAS DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Nº 825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA FIRMA CONSTRUTORA ARAGUAIA S/A, DE SÃO CARLOS, PARA MAIS DE 4.000 M² DE PAVIMENTAÇÃO AS...
Nº 822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$2.200,00, a fim de ocorrer despesas com desapropriações.
Nº 824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão autorização para a Prefeitura estabelece convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Nº 823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Nº 821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza a vender a CESP, um aparelho telefônico, de nº 09, pela importância de Cr$ 1.000,00.
Nº 819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1970
Situação:
Em vigor
Concede um auxílio ao Albergue Noturno "Allan Kardec", destinado ao serviço de assistência a indigentes.
Nº 818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação a Sra. Iracema Oliveira da Silveira, uma máquina de costura marca Aquila.
Nº 817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito, para suplementar verbas do orçamento vigente.
Nº 816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1970
Situação:
Em vigor
CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, UM CARGO DE ESCRITURÁRIO DA 149ª CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE NHANDEAR...
Nº 815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1970
Situação:
Em vigor
O CARGO DE DIRETOR DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE NHANDEARA, EM COMISSÃO, FICA COM O SEUS VENCIMENTOS FIXADOS ...
Nº 814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A FIXAR, POR DECRETO, NOVA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA REMUNERATÓRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA, DISCIPLINANDO ...
Nº 813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL EM B...
Nº 811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE FÉRIAS DO CARGO D...
Nº 812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Municipal vigente as dotações dispostas na presente Lei.
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE OBRAS COMPLEMENTARES JUNTO AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO ...
Nº 810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DO SETOR REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS, PARA EXEC...
Nº 809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CONVÊNIO COM OS HOSPITAIS DA REGIÃO, PARA ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE DOEN...
Nº 807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ISSQN QUE TEM COMO FATOR GERADOR A PRESTAÇÃO, POR EMPRESA OU PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, COM OU SEM E...
Nº 806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM O ALUGUEL DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO ...
Nº 805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1970
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MATERIAIS NECES...
Nº 804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito, para suplementar a verba do orçamento vigente.
Nº 803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A VENDA DE UM CAMINHÃO DA MARCA FORD, ANO DE FABRICAÇÃO 1.951, 8 CILINDROS, 95 HP, EQUIPADO COM TANQUE D...
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1970
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES, UM CAMINHÃO-TANQUE IRRIGADOR, MARC...
Nº 801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1970
Situação:
Em vigor
INCLUI NO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE NHANDEARA, UMA ÁREA DE 11.500 M², QUE COMPREENDE AS RUAS DISPOSTAS N...
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua das Flores, para Rua dos Missionários Redentoristas.
Nº 820
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1970
Situação:
Em vigor
FICA DENOMINADO "DONA BENEDITA COSTA MELO", A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NAS EXTREMIDADES DA AVENIDA PARAÍSO E R...
Seta
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