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Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2026 às 09h33
Constituição Federal
Constituição Estadual
Lei Orgânica do Município de Nhandeara
Lei de Responsabilidade Fiscal
Regimento Interno
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35 atos encontrados
Nº 623
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AS DESPESAS COM A ABERTURA DE UM CRÉDITO, NA CAIXA ECONÔM...
Nº 624
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AS DESPESAS COM O LEVANTAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS DO SER...
Nº 622
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1964
Situação: Em vigor
Autoriza a firmar contrato com a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Obras do Estado de São Paulo.
Nº 614
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito, destinado a suplementar verbas do orçamento vigente.
Nº 615
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito, destinado a suplementar verbas do orçamento vigente.
Nº 616
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado ao pagamento às caixas Escolares do Município.
Nº 617
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nova denominação de "Rua Pedro Diogo de Faria", a atual Rua do Cemitério, desta cidade.
Nº 618
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nova denominação de "Rua Cândido Brasil Estrela", a atual Rua São Jorge.
Nº 619
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito, destinado a suplementar verbas do orçamento vigente.
Nº 620
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL A DONA BENEDITA DA COSTA MELLO, VIÚVA DO SR. JOAQUIM FERNANDES DE MELLO, ...
Nº 611
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1964
Situação: Em vigor
Autoriza o contrato de empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Pulo.
Nº 612
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1964
Situação: Em vigor
Autoriza a firmar contrato de empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 613
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1964
Situação: Em vigor
Autoriza a contrair um empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo S/A.
Nº 605
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA A RECEBER DO ÓRGÃO COMPETENTE DO ESTADO, UMA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AO AUXÍLIO CONCEDIDO PELA ASSEMB...
Nº 606
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE SALÕES DESTINADOS AO FUNC...
Nº 607
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AS DESPESAS DE PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS DE CARGOS CRIADO...
Nº 608
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ" OUTORGADOS A...
Nº 609
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os cargos e os vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 12/06/1964
Situação: Em vigor
Autoriza a celebrar com a Caixa Econômica Federal em São Paulo, um contrato de empréstimo.
Nº 603
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1964
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL...
Nº 604
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1964
Situação: Em vigor
Autoriza a pagar uma importância financeira, pelo café fornecido à Prefeitura e Câmara Municipal.
Nº 598
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1964
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um auxílio financeiro de Cr$ 50.000,00, ao Teatro Amador de Nhandeara.
Nº 599
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1964
Situação: Em vigor
NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO SÓ SE PODERÁ REALIZAR O COMÉRCIO AMBULANTE DE ARTIGO QUE NÃO SEJA GÊNERO DE PRIMEIR...
Nº 600
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1964
Situação: Em vigor
OS AUXÍLIOS A SEREM CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ÀS CAIXAS ESCOLARES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMÁ...
Nº 601
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1964
Situação: Em vigor
Autoriza a dispender uma importância, para construção do prédio próprio para a instalação do serviço telefônico.
Nº 602
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para vender um caminhão da marca Ford F-6, ano de fabricação 1.952.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER, INSTALAR E EXP...
Nº 596
Lei Ordinária
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Data: 17/02/1964
Situação: Em vigor
FICAM CRIADOS, PARA SEREM PAGOS PELOS COFRES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, OS CARGOS CONFORME ESPECIFICA PARA O "AM...
Nº 593
Lei Ordinária
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Data: 02/02/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO, DESTINADO A AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE 3 BOMBAS MARCA JACUZZI, PARA SEREM COLOC...
Nº 594
Lei Ordinária
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Data: 02/02/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS", ESCOLA MISTA MUNICIPAL ...
Nº 595
Lei Ordinária
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Data: 02/02/1964
Situação: Em vigor
TODOS OS CÃES QUE FOREM ENCONTRADOS NAS RUAS DA CIDADE SERÃO APREENDIDOS E RECOLHIDOS A LOCAL APROPRIADO A SER CO...
Nº 589
Lei Ordinária
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Data: 10/01/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os cargos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, com os seus vencimentos.
Nº 590
Lei Ordinária
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Data: 10/01/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de "Escola Mista Municipal do Rio São José", a nova Escola Municipal Primária.
Nº 591
Lei Ordinária
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Data: 10/01/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado as despesas do pleito de 13 de outubro de 1.963.
Nº 592
Lei Ordinária
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Data: 10/01/1964
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AS DESPESAS DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO DA MUNICIPALIDADE COM...
Seta
Telefone: (17) 3472-1374
Endereço: Rua Maria Teodoro da Silveira, 403 - Centro - Nhandeara-(SP). | CEP: 15190-013
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
CNPJ: 53.221.842/0001-30
Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
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