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Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2026 às 09h33
Constituição Federal
Constituição Estadual
Lei Orgânica do Município de Nhandeara
Lei de Responsabilidade Fiscal
Regimento Interno
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35 atos encontrados
Nº 290
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 3.000,00, À COMISSÃO ENCARREGADA DAS FEST...
Nº 291
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAIS ATÉ ESTA...
Nº 292
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1955
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO, À CAMPANHA ENCETADA PELO SR. CORIFEU DE AZEVEDO M...
Nº 288
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA FAZENDA DENOMINADA CABECEIRA DO CÓRREGO MATO GROSSO COM O DENOMINAD...
Nº 281
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS Q...
Nº 282
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$ 600,00, para suplementar a verba de pessoal variável.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A CORPORAÇÃ...
Nº 284
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS...
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE ÁGUA NO PRÉDIO DO GRUPO ESCO...
Nº 286
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM AUXÍLIO FINANCEIRO A SER PAGO A DONA BE...
Nº 287
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AO ALBERGUE NOTURNO DO CENTRO...
Nº 280
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1955
Situação: Em vigor
Autoriza o sr. Prefeito Municipal, a dividir em lotes o terreno de propriedade desta municipalidade.
Nº 275
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA O PAGAMENTO DE PARTE DAS DESPESAS REALIZADAS NA CONSTRUÇÃO D...
Nº 276
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer despesas com honorários de advogados.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para ocorrer despesas com o pagamento das viagens de estudantes.
Nº 279
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ...
Nº 266
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1955
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR ADVOGADO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO RELATIVO À AÇÃO MOVIDA CONTRA ESTA ...
Nº 267
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1955
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RIO-PEDRENSE DE COMBATE À TUBERCULO...
Nº 268
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS...
Nº 269
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários Municipais e dá outras providências.
Nº 270
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas com os aluguéis de um salão.
Nº 271
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE UM BOI, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARNE VERDE, QUE NÃO ESTÁ MAIS SER...
Nº 272
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 228.680,00, para suplementar dotações orçamentárias.
Nº 273
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE UM TRATO...
Nº 274
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para conceder auxílios financeiros à Entidades que específica.
Nº 277
Lei Ordinária
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Data: 16/02/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 20.000,00.
Nº 260
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO AOS MUNICÍPIOS DE MAGDA ...
Nº 261
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESC...
Nº 262
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DE INSTALAÇÃO DA NOSSA ...
Nº 263
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para ocorrer despesas com reformas na residência anexa ao Fórum.
Nº 264
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO CAMPO DE POUSO DESTA CID...
Nº 265
Lei Complementar
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Data: 08/02/1955
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$ 10.000,00, para suplementar verba de Material Permanente.
Nº 257
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DE INSTALAÇÃO DA NOS...
Nº 258
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1955
Situação: Em vigor
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JANEIRO, DATA EM QUE SE COMEMORA A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE NHANDE...
Nº 259
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 01/54, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE TRATA DE ABERTU...
Seta
Telefone: (17) 3472-1374
Endereço: Rua Maria Teodoro da Silveira, 403 - Centro - Nhandeara-(SP). | CEP: 15190-013
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
CNPJ: 53.221.842/0001-30
Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
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