Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 019/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 199.967,00 e dá outras providências)

Data:

22/06/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 018/2026

(Desafeta de categoria de bem de uso especial os bens imóveis públicos que menciona e dá outras providências)

Data:

19/06/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 017/2026

(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa viário, conforme específica)

Data:

25/05/2026

Número:

17B/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 017/2026

(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa viário, conforme específica)

Data:

25/05/2026

Número:

17/2026

Situação:

Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 016/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 e, dá outras providências)

Data:

15/05/2026

Número:

16/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 015/2026

(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências)

Data:

15/04/2026

Número:

15B/2026

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 015/2026

(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências)

Data:

15/04/2026

Número:

15/2026

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 014/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 e, dá outras providências)

Data:

31/03/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 013/2026

(Dispõe sobre denominação da Rua Preojetada 01, Localizada às margens da represa no Bairro Santa Luzia e CDHU, conforme específica)

Data:

13/03/2026

Número:

13/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 012/2026

(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2026 e, dá outras providências)

Data:

12/02/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 011/2026

(Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)

Data:

12/02/2026

Número:

11/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 010/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 99.578,00 e dá outras providências)

Data:

12/02/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 009/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.867.132,32 e dá outras providências)

Data:

12/02/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 0082026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 33.871,00 e, dá outras providências)

Data:

09/02/2026

Número:

8-B/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 008/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 33.871,00 e dá outras providências)

Data:

09/02/2026

Número:

8/2026

Situação:

Pedido de Vista

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 007/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adional especial no valor de R$ 400.000,00 e, dá outras providências)

Data:

26/01/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 003/2026

(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma do artigo 37, inciso X da Constituição Federal)

Data:

13/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 002/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 155.414,39 e, dá outras providências)

Data:

13/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 001/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 e, dá outras porvidências)

Data:

13/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 004/2026

(Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores, Aposentados e Pensionistas da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências)

Data:

12/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 079/2025

(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2026 e, dá outras providências)

Data:

15/12/2025

Número:

79/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 078/2025

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS)

Data:

15/12/2025

Número:

78/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 077/2025

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio co a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS)

Data:

15/12/2025

Número:

77/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 076/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio do a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA)

Data:

15/12/2025

Número:

76/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 075/2025

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA)

Data:

15/12/2025

Número:

75/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 074/2025

(Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências)

Data:

25/11/2025

Número:

74/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 073/2025

(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e, dá outras providências)

Data:

14/11/2025

Número:

73/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 072/2025

Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-463 de acordo com mapa viário, conforme específica)

Data:

13/11/2025

Número:

72/2025

Situação:

Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 071/2025

(Extingui trecho das Estradas Municipais NHD-190, NHD-448 e NHD-447 de, acordo com mapa viário, conforme específica)

Data:

13/11/2025

Número:

71/2025

Situação:

Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 069/2025

(Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro Público,conforme específica)

Data:

03/11/2025

Número:

69/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 068/2025

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 e, dá outras providências)

Data:

31/10/2025

Número:

68/2025

Situação:

Retirada Pelo Autor

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 067/2025

(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-344, de acordo com mapa viário, conforme específica)

Data:

20/10/2025

Número:

67/2025

Situação:

Encaminhado para as Comissões de Justiça/Redação e Obras e Serviços Públicos

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 066/2025

(Dispõe sobre a alteração da destinação dos lotes do loteamento denominado Jardim Redentor, conforme específica)

Data:

16/10/2025

Número:

66/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 065/2025

(Dispõe sobre informativo, nas Unidades de Saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoação, no âmbito do Município de Nhandeara), justificativa Anexa.

Data:

16/10/2025

Número:

65/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 064/2025

(Dispõe sobre a regularização e outorga de escrituras públicas à empresas possuidoras devidamente instaladas no loteamento Polo Inustrial I, neste município de Nhandeara, conforme especifica)

Data:

03/10/2025

Número:

64/2025

Situação:

Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 063/2025

(Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nhandeara, para o exercício de 2026)

Data:

30/09/2025

Número:

63/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 063/2025

(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Nhandeara, para o exercício de 2026)

Data:

30/09/2025

Número:

63/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 061/2025

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e, dá outras providências)

Data:

25/09/2025

Número:

61/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 060/2025

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Especial no valor de R$ 27.100,00 e, dá outras providências)

Data:

25/09/2025

Número:

60/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 059/2025

(Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS e, dá outras providências)

Data:

04/09/2025

Número:

59/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 0572025

(Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e, dá outras providências)

Data:

27/08/2025

Número:

57/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 0572025

(Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e, dá outras providências)

Data:

27/08/2025

Número:

57/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 056/2025

(Dá denominação a Logradouro Público)

Data:

22/08/2025

Número:

56/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 055/2025

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 102.000,00 e dá outras providências)

Data:

21/08/2025

Número:

55/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 053/2025

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 4.400,00 e, dá outras providências)

Data:

01/08/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 052/2025

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 e, dá outras providências)

Data:

01/08/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 051/2025

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 45.645,05 e, dá outras providências)

Data:

01/08/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 049/2025

(Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que específica e dá outras providências)

Data:

29/07/2025

Número:

49/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 049/2025

(Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que específica e dá outras providências)

Data:

29/07/2025

Número:

66/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 050/2025

(Cria Feira Livre da Cidade de Nhandeara e, dá outras providências)

Data:

29/07/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado