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(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providêcias)
Data:
10/06/2025
Número:
44/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 041/2025
(Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Nhandeara "E" e dos logradouros públicos, conforme específica)
Data:
02/06/2025
Número:
41/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 040/2025
(Dispõe sobre a implantação no município de Nhandeara do programa " Uma Criança uma Árvore" e, dá outras providências)
Data:
16/05/2025
Número:
40/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 038/2025
(Dispõe sobre obrigatoriedade da regularização das edificações dos imóveis, para fazer a ligação de abastecimento de água e esgotos e abertura de empresas e dá outras providências), conforme segue:
Data:
14/05/2025
Número:
38/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 036/2025
(Dispõe sobre atualização do Valor Venal Rural para base de cálculo do ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, do exercício de 2025, conforme especifica)
Data:
22/04/2025
Número:
36/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 036/2025
(Dispõe sobre a atualização do valor Venal Rural para base de cálculo no ITBI-IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVO, do exercício de 2025, conforme especifica)
Data:
22/04/2025
Número:
36/2025
Situação:
Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 035/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências)
Data:
14/04/2025
Número:
35/2025
Situação:
Aprovado na 2ª discussão
Autor:
Executivo (Autor)
2
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 035/2025
(Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e, dá outras providências)
Data:
14/04/2025
Número:
35/2025
Situação:
Aprovado na 1ª discussão
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 034/2025
(Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Nhandeara no CINORP - Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista e, dá outras providências)
Data:
04/04/2025
Número:
34/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 033/2025
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 829.000,00 e, dá outras providências)
Data:
03/04/2025
Número:
33/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 032/2025
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e, dá outras providências)
Data:
03/04/2025
Número:
32/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 027/2025
(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-467, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Data:
14/03/2025
Número:
27/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 026/2025
(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Data:
14/03/2025
Número:
26/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 025/2025
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e dá outras providências)
Data:
12/03/2025
Número:
25/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 024/2025
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providênias)
Data:
12/03/2025
Número:
24/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 021/2025
(Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Data:
27/02/2025
Número:
21/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 020/2025
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e dá outras providências)
Data:
25/02/2025
Número:
20/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 022/2025
Data:
24/02/2025
Número:
22/2025
Situação:
Retirado Pelo Poder Executivo
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 023/2025
(Institui o Programa Leite Municipal do Idoso, sob responsabilidade do Departamento de Promoção Social, para distribuição de leite pasterizado para os idosos de baixa renda do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Data:
24/02/2025
Número:
23/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 018/2025
Data:
12/02/2025
Número:
18/2025
Situação:
Retirado Pelo Poder Executivo
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 017/2025
Data:
12/02/2025
Número:
17/2025
Situação:
Retirado Pelo Poder Executivo
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 016/2025
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.370.000,00 e dá outras providências)
Data:
12/02/2025
Número:
16/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 015/2025
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências)
Data:
12/02/2025
Número:
15/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 008/2025
(Dispõe sobre a criação, o funcionamento, a regulamentação, a organização curricular e o processo d atribuições de classes, aulas e designações de funções-atividades da escolade tempo integral na rede municipal de ensino de Nhandeara, e dá outras providências correlatas)
Data:
20/01/2025
Número:
8/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 012/2025.
(Institui o Dia do Nascituro no âmbito do Município de NHandeara e dá outras providências)
Data:
16/01/2025
Número:
12/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Presidente (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 007/2025
(/dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 57.646,13 e dá outras providências)
Data:
15/01/2025
Número:
7/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 004/2025
(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências)
Data:
14/01/2025
Número:
4/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 003/2025
(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma do artigo 37, inciso X, da Constituição federal e artigo 198 e seguintes da Lei Complementar nº 2.732 de 11 de janeiro de 2023)
Data:
14/01/2025
Número:
3/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 002/2025
(Extingui a Estrada Municipal NHD-453, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Data:
14/01/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 001/2025
(Dispõe sobre a ubanização de uma gleba de terras parte da Matrícula nº 21.307 do S.R.I. de Nhandeara/SP)
Data:
14/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 052/2024
(Dispõe sobre a reorganização administrativa do quadro de servidores de provimento em comissão e por função de confiança do municipio de Nhandeara e dá outras providências)
Data:
06/12/2024
Número:
52/2024
Situação:
Retirado de Tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 051/2024
(Dispõe sobre reorganização administrativa do quadro de servidores de provimento em comissão e por função de confiança do Município de Nhandeara e dá outras providências)
Data:
06/12/2024
Número:
51/2024
Situação:
Retirada Pelo Autor
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 050/2024
(Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências)
Data:
05/12/2024
Número:
50/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 049/2024
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS)
Data:
25/11/2024
Número:
49/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 048/2024
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS)
Data:
25/11/2024
Número:
48/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 047/2024
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA)
Data:
25/11/2024
Número:
47/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 046/2024
(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e, dá outras providências)
Data:
25/11/2024
Número:
46/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 045/2024
(Autoriza a Companhia Concessionária de Energia Elétrica - ELEKTRO NEOENERGIA a utilizar espaço na faixa de domínio da Estrada Vicinal "JOÃO MARIA ALVES' e Estrada Municipal NHD-343, conforme específica)
Data:
12/11/2024
Número:
45/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 044/2024
(Dá denominação a Préditos Públicos)
Data:
08/11/2024
Número:
44/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 042/2024
(Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Nhandeara/SP, constante no documento anexo, com vigência até 2034 e adota outras providências)
Data:
31/10/2024
Número:
42/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 042/2024
(Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Nhandeara/SP, constante no documento anexo, com vigência até 2034 e, adota outras Providências)
Data:
31/10/2024
Número:
42/2024
Situação:
Encaminhado para as Comissões de Educação e Cultura e Justiça e Redação
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 043/2024
(Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 e dá outras providências)
Data:
29/10/2024
Número:
43/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 043/2024
(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 e dá outras providências)
Data:
29/10/2024
Número:
43/2024
Situação:
Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 040/2024
(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Nhandeara, para o exercício de 2025)
Data:
23/09/2024
Número:
40/2024
Situação:
Aprovado na 2ª discussão
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 040/2024
(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Nhandeara, para o exercício de 2025)
Data:
23/09/2024
Número:
40/2024
Situação:
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 039/2024
(Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do slo do núcleo urbano informal consolidado Jardim Bela Vista e dá outras providências)
Data:
17/09/2024
Número:
39/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 038/2024
(Extingui a Estrada Municipal NHD-459, de acordo com mapa viário, conforme específica)
Data:
29/08/2024
Número:
38/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 037/2024
(Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Nhandeara)
Data:
28/08/2024
Número:
37/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 036/2024
(Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências)
Data:
27/08/2024
Número:
36/2024
Situação:
Aprovado por Unanimidade
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 035/2024
(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa viário, conforme específica)