Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 003/2026.

(Requererem a aprovação pelo douto Plenário, de Moção de Boas-Vindas e Reconhecimento Público ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Nhandeara, Wendel Alves Branco, pelos relevantes serviços prestados aos jurisdicionados desta Comarca)

Data:

04/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

APARECIDO QUIRINO FERREIRA (Autor), FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor), GISELE DOS SANTOS CAMPELLO (Autor), JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Autor), MARCELINO LÚCIO DA SILVA (Autor), OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor), OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO (Autor), PAULO HENRIQUE FURLAN (Autor), VALDENIR DA SILVA (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 008/2026

(Indicando a compra e instalação de ar condicionado no velório municipal de Ida Iolanda)

Data:

02/02/2026

Número:

8/2026

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

VALDENIR DA SILVA (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 002/2026

(Requer que se oficie à empresa CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA, concessionária de uso do Armazém Comunitário de Grãos de Nhandeara, CNPJ n. 74.657.784/0001-61, com sede sito a rua José Figueira, nº 222, Bairro Centro, na cidade de Poloni – SP., bem como o Poder Executivo Municipal, para que informe sobre possível alteração de controle...

Data:

02/02/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 007/2026

(Indicando que realize estudos e adote as providências para a pintura e sinalização da pista de caminhada localizada entre o final da Rua Antonio Bento de Oliveira e o início da Vicinal João Maria Alves, para garantia das melhores condições de uso, da segurança e da valorização do espaço público)

Data:

30/01/2026

Número:

7/2026

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

GISELE DOS SANTOS CAMPELLO (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 006/2026

(Indicando que realize estudos e adote as providências para a instalação de lixeiras com capacidade de no mínimo 100 litros e contêineres para descarte de Lixo com no mínimo 300 litros na Praça de Matriz)

Data:

30/01/2026

Número:

6/2026

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

GISELE DOS SANTOS CAMPELLO (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 005/2026

(Indicando que faça estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar uma placa de sinalização PARE, na Rua Benedito Carlos dos Reis, na altura do número 16, sentido saída da cidade até a Rodovia Feliciano Sales Cunha)

Data:

29/01/2026

Número:

5/2026

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor)

E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026

(Acrescenta o artigo 128-B à Lei Orgânica)

Data:

29/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 004/2026

(Reiterar a indicação n.067/2025, no sentido de que tome as providências urgentes para a melhoria da iluminação pública na rua Matheus Zoccal, entre os números 967 a 1.074, no jardim nova república, como a colocação de postes e luminárias nos pontos destacados em vermelho, bem como proceder a fiscalização e exigência de construção e...

Data:

28/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 003/2026

(INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes da administração municipal a realização de estudos técnicos de viabilidade para a instalação de uma faixa de pedestre elevada (popularmente conhecida como “lombofaixa” ou “quebra-molas elevado”) na Rua Pedro Pedrosa, em frente à entrada principal do Hospital São...

Data:

28/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 002/2026

(INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio dos órgãos competentes da administração, determine a realização de estudos técnicos de viabilidade para a instalação e construção de um abrigo de transporte público, ou seja, de uma estrutura completa com cobertura e bancos na calçada adjacente à entrada do Centro de...

Data:

28/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor), JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Autor), APARECIDO QUIRINO FERREIRA (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 001/2026

(Indicando que faça estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar um servidor municipal permanente, para a realização dos cuidados na represa localizada no Bairro Santa Luiza/COHAB, como limpeza e manutenção: colocar bebedouros para os usuários/frequentadores e câmeras de monitoramento no local para segurança dos banhistas,...

Data:

28/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 006/2026

(Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de provimento efetivo, regime estatutário, de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e, dá outras providências)

Data:

27/01/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 007/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adional especial no valor de R$ 400.000,00 e, dá outras providências)

Data:

26/01/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 005/2026

(Altera o art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 2.744 de 09 de fevereiro de 2023)

Data:

13/01/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 003/2026

(Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma do artigo 37, inciso X da Constituição Federal)

Data:

13/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 002/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 155.414,39 e, dá outras providências)

Data:

13/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 001/2026

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 e, dá outras porvidências)

Data:

13/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 004/2026

(Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores, Aposentados e Pensionistas da Câmara Municipal de Nhandeara e dá outras providências)

Data:

12/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Mesa Diretora - 2025/2026 (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026

(Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exercício de 2023)

Data:

05/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

-

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 080/2025

(Dispõe sobre a atualização da PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS, para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme especifica e, dá outras providências)

Data:

15/12/2025

Número:

80/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 079/2025

(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2026 e, dá outras providências)

Data:

15/12/2025

Número:

79/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 078/2025

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS)

Data:

15/12/2025

Número:

78/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 077/2025

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio co a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS)

Data:

15/12/2025

Número:

77/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 076/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio do a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA)

Data:

15/12/2025

Número:

76/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 075/2025

(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA)

Data:

15/12/2025

Número:

75/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 074/2025

(Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências)

Data:

25/11/2025

Número:

74/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 024/2025

(Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca do tratamento de infrações disciplinares e eventos correlates no âmbito do Departamento Municipal de Educação e Cultura, especifícamente quanto àquelas ocorridas no Centro Integrado de Educação Infantil - Pro Infância Iracema Oliveira da...

Data:

14/11/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor), GISELE DOS SANTOS CAMPELLO (Autor), OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 073/2025

(Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e, dá outras providências)

Data:

14/11/2025

Número:

73/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 072/2025

Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-463 de acordo com mapa viário, conforme específica)

Data:

13/11/2025

Número:

72/2025

Situação:

Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 071/2025

(Extingui trecho das Estradas Municipais NHD-190, NHD-448 e NHD-447 de, acordo com mapa viário, conforme específica)

Data:

13/11/2025

Número:

71/2025

Situação:

Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 108/2025

(Indicando na forma de anteprojeto de Lei complementar, que adote providências para apresentação de propositura do mesmo teor)

Data:

12/11/2025

Número:

108/2025

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Autor), OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 023/2025

(Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores efetivos do Município de Nhandeara)

Data:

12/11/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Autor), OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 107/2025

(Indicando que faça estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar bebedouros, bancos, guard rails no aterro das represas situadas no CDHU, para segurança dos usuários, criança e adultos)

Data:

11/11/2025

Número:

107/2025

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 106/2025

(Indicando que faça estudos e planejamentos quanto a viabilidade da construção de novos banheiros no Recinto de Esposoções " Indalecio Ayub")

Data:

11/11/2025

Número:

106/2025

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 070/2025

((Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.134 de 19 de dezembro de 2011 e, dá outras providências)

Data:

11/11/2025

Número:

70/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 069/2025

(Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro Público,conforme específica)

Data:

03/11/2025

Número:

69/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 022/2025

(Solicitando providências urgentes e fiscalização rigorosa em face do desastre ambiental no Rio São José dos Dourados, decorrente de possível rompimento de tubulação de vinhaça originária de usina de cana-de-açúcar, que veio a ocasionar danos irreparáveis à fauna aquática, principalmente no leito do rio entre as cidade de Meridiano,...

Data:

03/11/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 068/2025

(Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 e, dá outras providências)

Data:

31/10/2025

Número:

68/2025

Situação:

Retirada Pelo Autor

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplauso nº 005/2025.

(Moção de Aplausos em favor do Senhor Edivam Irineu Munhos Sanches)

Data:

30/10/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Autor), OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 105/2025

(Indicando para que determine ao setor competente a adoção de medidas necessárias para declarar a Cozinha Piloto Municipal como Serviço Essencial nos dias em que for decretado Ponto Facultativo no Município de Nhandeara, mas houver expediente normal e fornecimento de aulas nas escolas da Rede Estadual de Ensino localizadas no município...

Data:

30/10/2025

Número:

105/2025

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 104/2025

(Indicando para que tome providência no sentido de proceder estudos e planejamento para viabilizar a aquisição de máquinas forrageiras (colheitadeiras de forragem) para a produção de silagem, com foco no atendimento aos produtores rurais do nosso município)

Data:

30/10/2025

Número:

104/2025

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 103/2025

(Indicando que faça estudos e planejamentos quanto a viabilidade de dotar de iluminação pública a rua até onde se localiza o Frigorífico)

Data:

29/10/2025

Número:

103/2025

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 102/2025

(Indicando que faça estudos e planejamentos quanto a viabilidade da construção de túmulos coletivos para atender pessoas em situação financeira instável)

Data:

29/10/2025

Número:

102/2025

Situação:

Encaminhada para o Prefeito

Autor:

OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 067/2025

(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-344, de acordo com mapa viário, conforme específica)

Data:

20/10/2025

Número:

67/2025

Situação:

Encaminhado para as Comissões de Justiça/Redação e Obras e Serviços Públicos

Autor:

Executivo (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Impositiva nº 13/2025

(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 63/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício de 2026)

Data:

16/10/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

GISELE DOS SANTOS CAMPELLO (Autor), JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Autor), OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO (Autor), VALDENIR DA SILVA (Autor)

Votado

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Impositiva nº 12/2025

(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 63/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício de 2026)

Data:

16/10/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS (Autor), GISELE DOS SANTOS CAMPELLO (Autor), MARCELINO LÚCIO DA SILVA (Autor), OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor), VALDENIR DA SILVA (Autor)

Votado

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Impositiva nº 11/2025

(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 63/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício de 2026)

Data:

16/10/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

GISELE DOS SANTOS CAMPELLO (Autor), JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Autor), OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO (Autor), PAULO HENRIQUE FURLAN (Autor)

Votado

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Impositiva nº 10/2025

(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 63/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício de 2026)

Data:

16/10/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

APARECIDO QUIRINO FERREIRA (Autor), GISELE DOS SANTOS CAMPELLO (Autor), JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Autor), OSVALDO MARQUES DA SILVA FILHO (Autor), VALDENIR DA SILVA (Autor)

Votado

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Impositiva nº 09/2025

(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 63/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício de 2026)

Data:

16/10/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

GISELE DOS SANTOS CAMPELLO (Autor)

Votado

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Impositiva nº 08/2025

(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 63/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exercício de 2026)

Data:

16/10/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado por Unanimidade

Autor:

MARCELINO LÚCIO DA SILVA (Autor)

Votado