{"dados":[{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 047\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"47\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de determinar ao setor competente a pintura de uma faixa de pedestre em frente a Creche " Ines Ca\u00e7ador Boschilia" e uma outra defronte a Rodovi\u00e1ria)","dataAtualizacao":"2026-05-21 14:38:03"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 046\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"46\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indica\u00e7\u00e3o, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, adequa\u00e7\u00f5es estruturais urgentes na Escola Municipal Fundamental Orlando Albernaz Andr\u00e9 Pereira da Silveira, com foco na seguran\u00e7a e bem-estar dos alunos, tais como)\r\n\r\n1. Instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a\r\n2. Eleva\u00e7\u00e3o dos muros da unidade escolar;\r\n3. Manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos port\u00f5es de acesso a unidade escola;\r\n5. Manuten\u00e7\u00e3o de grades e alambrados no entorno da escola;","dataAtualizacao":"2026-05-21 14:34:32"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 045\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"45\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Nhandeara, com o objetivo de solicitar a viabiliza\u00e7\u00e3o de limpeza, pintura e conserva\u00e7\u00e3o do Centro Esportivo Municipal, bem como a instala\u00e7\u00e3o de nova placa com denomina\u00e7\u00e3o \u201cCentro Esportivo \u201cOz\u00ednio Vicente da Silveira\u201d e, tamb\u00e9m, de um bebedouro de \u00e1gua gelada em local de f\u00e1cil acesso dentro do referido complexo)","dataAtualizacao":"2026-05-21 14:30:58"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 044\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"44\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias no sentido de realizar adequa\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas e paisag\u00edsticas nas vias e \u00e1reas p\u00fablicas do centro da cidade, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 limpeza, pintura de meio-fio, poda e manuten\u00e7\u00e3o de canteiros, al\u00e9m da conserva\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio urbano e logradouros, tendo em vista as proximidades das comemora\u00e7\u00f5es do anivers\u00e1rio de nossa querida Nhandeara, oportunidade em que a cidade recebe visitantes e merece apresentar-se com zelo, organiza\u00e7\u00e3o e dignidade urbana)","dataAtualizacao":"2026-05-21 14:25:49"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 043\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"43\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que seja  enviado  of\u00edcio ao Exmo. Prefeito Municipal para que, REITERANDO os pedidos constantes das Indica\u00e7\u00f5es n.\u00bas 067\/2025, 098\/2025 e 004\/2026, datadas de 04\/08\/2025, 20\/08\/2025 e 02\/02\/2026, respectivamente, seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Nhandeara, com c\u00f3pia ao setor competente, para que proceda \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas pelos propriet\u00e1rios de terrenos lindeiros \u00e0 via, conforme destacado em amarelo no croqui abaixo)","dataAtualizacao":"2026-05-21 14:22:16"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 042\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"42\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que adote providencias no sentido de sanar, se ainda persistirem, as recomenda\u00e7\u00f5es apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, aclaradas no voto do Conselheiro Renato Martins Costa, que em 14.04.2026, rejeitou as contas p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Nhandeara, relativo ao exerc\u00edcio de 2024, consistente nos seguinte pontos:","dataAtualizacao":"2026-05-21 14:15:43"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  013\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"13\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requer solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em pr\u00e9dios p\u00fablicos ou administrados pelo Poder P\u00fablico)","dataAtualizacao":"2026-05-21 14:05:42"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  012\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"12\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requer solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal acerca do atendimento de indica\u00e7\u00f5es de Vereadores desta Casa de Leis)","dataAtualizacao":"2026-05-21 14:02:22"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 016\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"16\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-21 13:48:16"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  011\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"11\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requer informa\u00e7\u00f5es do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da seguran\u00e7a dos frequentadores da represa municipal)","dataAtualizacao":"2026-05-21 13:56:58"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  010\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"10\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requer informa\u00e7\u00f5es do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da exist\u00eancia de acompanhamento e implementa\u00e7\u00e3o de normas de seguran\u00e7a do trabalho no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal)","dataAtualizacao":"2026-05-21 13:53:46"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 041\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"41\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de confeccionar adesivos para geladeira e carros contendo os principais telefones que geralmente s\u00e3o necess\u00e1rios em urg\u00eancia como por exemplo: SAMU, Pol\u00edcia Militar, Defesa Civil,Conselho Tutelar, Hospital\/ambul\u00e2ncias. ect.,pois s\u00e3o n\u00fameros facilmente esquecidos, pelo nervosismo causados nas horas de acidentes graves. Esses adesivos seriam entregues por meio de envelopes, pelo correios a todos os mun\u00edcipes)","dataAtualizacao":"2026-05-21 14:11:27"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 040\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"40\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para refazer e colocar as placas com os nomes na Vicinal do Bairro dos Portugueses e S\u00e3o Benedito " Irm\u00e3o Freitas de Jesus e Jo\u00e3o Batista do Nascimento", respectivamente e, no vel\u00f3rio municipal do Distrito de Ida Iolanda "Herme Sirio Barbosa")","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:28:20"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 039\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"39\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para cria\u00e7\u00e3o do programa "ADOTE UM CANTEIRO", na forma do anteprojeto anexo)","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:23:02"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 038\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"38\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"( INDICA \u00e0 Mesa Diretora, ap\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio, que determine \u00e0 Secretaria da C\u00e2mara que forne\u00e7a certid\u00e3o atualizada acerca do procedimento administrativo instaurado em raz\u00e3o do Requerimento n\u00ba 002\/2026, de autoria deste Vereador, aprovado por unanimidade em 02 de fevereiro de 2026, por meio do qual foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA.)","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:18:52"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  009\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"9\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requerer, ap\u00f3s cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Comandante da Pol\u00edcia Militar do Munic\u00edpio de Nhandeara\/SP e o Ilustre Delegado de Pol\u00edcia Civil da cidade, solicitando, com a devida urg\u00eancia, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias visando coibir atos de perturba\u00e7\u00e3o do sossego p\u00fablico, polui\u00e7\u00e3o sonora e manobras perigosas praticadas por motociclistas e condutores de ve\u00edculos automotores, especialmente aos finais de semana, na Pracinha do Bairro Redentora, nesta cidade.)","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:42:44"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 037\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"37\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Municipal de Res\u00edduos S\u00f3lidos)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:04:25"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 036\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"36\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria realiza fiscaliza\u00e7\u00f5es\/visita nas depend\u00eancias das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:29:26"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 035\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"35\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para proibir que o caminh\u00e3o que carrega as borrachas da seringueira trafegue pelo centro da cidade, evitando assim o mau cheiro exalado pelo produto)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:23:40"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 034\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"34\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de um ponto\/parada de \u00f4nibus, atendendo aos pedidos dos moradores do Bairro Jardim Itapu\u00e3, na Rua Jos\u00e9 Urias Bento Alves, altura da \u00e1rea verde do referido bairro)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:23:05"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 033\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"33\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provi\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de um sarjet\u00e3o no cruzamento das Ruas Dr. Edmilson Pessoa Cavalcante com a Luiz Melega, entre a Rodovi\u00e1ria e o Bar do Z\u00e9)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:52:40"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 032\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"32\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que realize estudos e adote provid\u00eancias para a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de bebedouros de coluna, modelo Industrial, no CIE Nahar Soubhia)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:22:38"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 031\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"31\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de quiosques com toda infraestrutura na \u00e1rea verde do Jardim Alvorada, criando assim um espa\u00e7o de lazer para os moradores)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:41:18"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 030\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"30\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que o m\u00e9dico ginecologista realize atendimentos ao menos duas vezes por m\u00eas no Posto de Sa\u00fade do Distrito de Ida Iolanda)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:23:04"},{"nome":"Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 003\/2026","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"3\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de licen\u00e7a ao Sr. Prefeito Municipal Antonio Marques do Nascimento Junior)","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:13:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 014\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"14\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 00:23:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 029\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"29\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Jamil Melega, para coibir a velocidade dos ve\u00edculos que trafegam na referida rua e assim evitar futuros acidentes)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:28:44"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  008\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"8\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requer, ap\u00f3s cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que forne\u00e7a, no prazo legal, c\u00f3pia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Nhandeara e a empresa Pirondi Software Ltda, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 10.353.071\/0001-21, com nome fantasia BW Sistemas, estabelecida na Rua Jeronimo Narciso Ramos, 933, Centro, na cidade de Macaubal-SP.)","dataAtualizacao":"2026-04-22 08:41:02"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 028\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"28\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar um \u00f4nibus para circular nos bairros da cidade com o objetivo de atender moradores de bairros mais distantes do centro da cidade)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:29:31"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 027\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"27\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de refomar o Centro Recreativo do Bairro CDHU, localizado na Rua Padre Zenon Teodor Jezierski, e coloc\u00e1-lo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos moradores e popula\u00e7\u00e3o em geral)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:29:15"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 026\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"26\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na rua que passa atr\u00e1s do Campo do Paulista)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:22:26"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  007\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"7\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requerer informa\u00e7\u00f5es sobre o Contrato realizado com a empresa Pirondi Software Ltda.)","dataAtualizacao":"2026-03-18 10:45:16"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 013\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"13\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o da Rua Preojetada 01, Localizada \u00e0s margens da represa no Bairro Santa Luzia e CDHU, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:42:44"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 025\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"25\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que promova a arrecada\u00e7\u00e3o de 1Kg de alimento n\u00e3o perec\u00edvel por pessoa a t\u00edtulo de entrada solid\u00e1ria na Expo Nhandeara 2026, destinados ao Fundo Social de Solidariedade)","dataAtualizacao":"2026-05-03 16:18:28"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 024\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"24\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, REITERANDO os termos da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 034\/2025 e solicitando, com a devida urg\u00eancia, as seguintes provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:43:37"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  006\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"6\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requer, ap\u00f3s cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1. Qual o setor e o respons\u00e1vel pelo acompanhamento via sistema, processamento e liquida\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares (estaduais e federais) destinadas ao Munic\u00edpio de Nhandeara;\r\n\r\n2. Como \u00e9 realizado o fluxo administrativo de acompanhamento e processamento das emendas parlamentares, desde a indica\u00e7\u00e3o pelo parlamentar at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o e efetivo recebimento dos recursos pelo Munic\u00edpio;\r\n\r\n3. Em rela\u00e7\u00e3o a Emenda Parlamentar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), registrada na A\u00e7\u00e3o 20Y3 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o e Marketing do Minist\u00e9rio do Turismo, de autoria do Deputado Federal Fausto Pinato, que seja informado: a) Qual o est\u00e1gio atual da referida emenda; b) Se a Prefeitura Municipal de Nhandeara cumpriu todos os requisitos e obriga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para viabilizar o recebimento tempestivo dos recursos; c) se h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento para 2026.)","dataAtualizacao":"2026-04-22 08:42:06"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  005\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"5\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requer, ap\u00f3s cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado of\u00edcios ao Minist\u00e9rio do Turismo e ao Gabinete do Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal Fausto Ruy Pinato, para que prestem, por gentileza, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n\r\n1. Em rela\u00e7\u00e3o a Emenda Parlamentar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), registrada na A\u00e7\u00e3o 20Y3 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o e Marketing do Minist\u00e9rio do Turismo, de autoria do Deputado Federal Fausto Pinato em favor do Munic\u00edpio de Nhandeara, que seja informado o seguinte: a) Qual o est\u00e1gio atual da referida emenda; b) Se a Prefeitura Municipal de Nhandeara cumpriu todos os requisitos e obriga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para viabilizar o recebimento tempestivo dos recursos; c) se h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento para 2026.)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:05:16"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 023\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"23\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de oferecer caf\u00e9 da manh\u00e3 e almo\u00e7o para as pessoas mais carentes que saem de Nhandeara para consulta m\u00e9dica nas cidades circunvizinhas como S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Votuporanga, Catanduva, Jales, Fernand\u00f3polis e Cardoso)","dataAtualizacao":"2026-05-01 16:11:11"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 022\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"22\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de desobstruir a Rua atr\u00e1s do Campo do Paulista, dando assim acesso \u00e1s pessoas, ciclistas, e ve\u00edculos para transitarem no sentido COHAB\/Centro e Centro\/COHAB)","dataAtualizacao":"2026-05-03 16:25:45"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 021\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"21\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para implanta\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de hidroterapia e hidrogin\u00e1stica terap\u00eautica para a popula\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-05-01 06:18:22"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 020\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"20\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para aquisi\u00e7\u00e3o de um autom\u00f3vel para as equipes de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade que atuam na Zona Rural. Atualmente, os agentes contam com um \u00fanico ve\u00edculo, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente para cobrir a extens\u00e3o da zona rural do Munic\u00edpio, dando que uma das duas equipes fica "a p\u00e8")","dataAtualizacao":"2026-05-02 16:29:15"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 019\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"19\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que realize estudos e adote as provid\u00eancias para a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura da entrada da UBS Dr. Carlos Simabukulo, localizada no setor, oeste, pr\u00f3ximo \u00e0 rodovi\u00e1ria, bem como a instala\u00e7\u00e3o de bancos para aqueles que aguardam atendimento)","dataAtualizacao":"2026-05-01 18:17:38"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 018\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"18\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que realize estudos e adote as provid\u00eancias para a pintura do p\u00e1tio da escola Nahar Soubhia, com a implanta\u00e3o de jogos infantis e pedag\u00f3gicos no ch\u00e3o, como amarelinha, circuitos e atividades l\u00fadicas. Trata-se de a\u00e7\u00e3o simples, de baixo custo e grande impacto, que contribui para o desenvolvimento motor, cognitivo e social das crian\u00e7as, tornando os intervalos mais educativos e acolhedores)","dataAtualizacao":"2026-05-04 04:34:16"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 017\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"17\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando na forma de anteprojeto de lei complementar que adote provid\u00eancias para apresenta\u00e7\u00e3o de propositura do mesmo teor)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:28:59"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 016\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"16\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que proponha projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da pintura de guias de cal\u00e7adas (meio-fio) no Munic\u00edpio de Nhandeara, conforme minuta de anteprojeto anexo)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:05:00"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 015\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"15\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de uma faixa de pedestre elevada, ou quebra-molas, na Vicinal Jo\u00e3o Maria Alves, Km 01, mais especificamente antes e depois da entrada da propriedade da Fam\u00edlia Breseghello; Tal pedido justifica-se atendendo pedido da fam\u00edlia, excesso de velocidade na referida via, dificultando o entrar e sair na entrada da propriedade, localizada na curva)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:30:02"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 014\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"14\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias no cal\u00e7amento e tamb\u00e9m pintura geral da Pra\u00e7a da Redentora, muito utilizada pela comunidade para caminhadas, exerc\u00edcios f\u00edsicos na academia ao ar livre, passeios e utiliza\u00e7\u00e3o do parquinho infantil pelas crian\u00e7as; sendo que a mesma se encontra com o cal\u00e7amento irregular em muitos pontos, o que poderia ocasionar acidentes e les\u00f5es daqueles que a utilizam no dia a dia)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:28:28"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 013\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"13\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para dotar de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tamb\u00e9m nome\u00e1-la, a atual rua localizada no CDHU entre as rua Vereador Edmilson da Silveira e a Jo\u00e3o Batista Beltran)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:21:38"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  004\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"4\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(REQUER, nos termos do artigo 125 e seguintes do Regimento Interno dessa Casa de Leis, e ap\u00f3s cumpridas as formalidades legais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de capacidade financeira dispon\u00edvel, promova o imediato descongelamento do tempo de servi\u00e7o dos servidores p\u00fablicos municipais, conforme disposto na atual Lei Federal n\u00ba 226\/2026.)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:04:45"},{"nome":"Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 002\/2026","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Nhandearense e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:43:22"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 012\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"12\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2026 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-01 10:37:26"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 012\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"12\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da realiza\u00e7\u00e3o de um projeto de jardinagem nos canteiros da Avenida Benedito Carlos dos Reis, Bairros Santa Luzia e CDHU)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:21:07"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 011\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"11\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de trocar o banco da Pra\u00e7a da Matriz, que est\u00e1 quebrado)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:21:54"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 010\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"10\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Jos\u00e9 Prates, em frente \u00e0 Escola Orlando Gabriel da Silveira, evitando-se quaisquer acidentes entre ve\u00edculos e crian\u00e7as\/alunos da referida escola)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:19:32"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 009\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"9\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que envie a esta Casa de Leis, projeto denominando de Rua Jamil Melega, a atual Rua Projetada 01, localizada \u00e0s margens da represa no Bairro Santa Luzia e CDHU)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:22:10"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 011\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"11\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Institui Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 18:29:28"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 010\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"10\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 99.578,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 01:23:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 009\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"9\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 2.867.132,32 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 06:30:44"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 0082026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8-B\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 33.871,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 12:08:52"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 008\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2026","situacao":"Pedido de Vista","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 33.871,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:21:22"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  003\/2026.","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"3\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requererem a aprova\u00e7\u00e3o pelo douto Plen\u00e1rio, de Mo\u00e7\u00e3o de Boas-Vindas e Reconhecimento P\u00fablico ao Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Nhandeara, Wendel Alves Branco, pelos relevantes servi\u00e7os prestados aos jurisdicionados desta Comarca)","dataAtualizacao":"2026-04-20 14:45:58"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 008\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"8\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando a compra e instala\u00e7\u00e3o de ar condicionado no vel\u00f3rio municipal de Ida Iolanda)","dataAtualizacao":"2026-04-29 11:31:09"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  002\/2026","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requer que se oficie \u00e0 empresa CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA, concession\u00e1ria de uso do Armaz\u00e9m Comunit\u00e1rio de Gr\u00e3os de Nhandeara, CNPJ n. 74.657.784\/0001-61, com sede sito a rua Jos\u00e9 Figueira, n\u00ba 222, Bairro Centro, na cidade de Poloni \u2013 SP., bem como o Poder Executivo Municipal, para que informe sobre poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o de controle societ\u00e1rio e suas implica\u00e7\u00f5es no contrato de concess\u00e3o, bem como forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es e documentos, ante os seguintes fatos e fundamentos).","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:04:22"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 007\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"7\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que realize estudos e adote as provid\u00eancias para a pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o da pista de caminhada localizada entre o final da Rua Antonio Bento de Oliveira e o in\u00edcio da Vicinal Jo\u00e3o Maria Alves, para garantia das melhores condi\u00e7\u00f5es de uso, da seguran\u00e7a e da valoriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico)","dataAtualizacao":"2026-04-29 11:30:53"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 006\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"6\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que realize estudos e adote as provid\u00eancias para a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras com capacidade de no m\u00ednimo 100 litros e cont\u00eaineres para descarte de Lixo com no m\u00ednimo 300 litros na Pra\u00e7a de Matriz)","dataAtualizacao":"2026-04-29 11:31:42"},{"nome":"Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2026","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":"1ELO\/2026","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Acrescenta o artigo 128-B \u00e0 Lei Org\u00e2nica)","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:33:50"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 005\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"5\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar uma placa de sinaliza\u00e7\u00e3o PARE, na Rua Benedito Carlos dos Reis, na altura do n\u00famero 16, sentido sa\u00edda da cidade at\u00e9 a Rodovia Feliciano Sales Cunha)","dataAtualizacao":"2026-04-29 19:09:25"},{"nome":"Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001\/2026","tipo":"E-LOM - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado na 1\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Acrescenta o artigo 128-B \u00e0 Lei Org\u00e2nica)","dataAtualizacao":"2026-02-27 14:55:39"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 004\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"4\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Reiterar a indica\u00e7\u00e3o n.067\/2025, no sentido de que tome as provid\u00eancias urgentes para a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rua Matheus Zoccal, entre os n\u00fameros 967 a 1.074, no jardim nova rep\u00fablica, como a coloca\u00e7\u00e3o de postes e lumin\u00e1rias nos pontos destacados em vermelho, bem como proceder a fiscaliza\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas pelos propriet\u00e1rios de terrenos lindeiros \u00e0s respectivas vias, conforme ilustrado em amarelo, ambos no croqui abaixo, bem como de outras no entorno)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:04:07"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 003\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos \u00f3rg\u00e3os competentes da administra\u00e7\u00e3o municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos de viabilidade para a instala\u00e7\u00e3o de uma faixa de pedestre elevada (popularmente conhecida como \u201clombofaixa\u201d ou \u201cquebra-molas elevado\u201d) na Rua Pedro Pedrosa, em frente \u00e0 entrada principal do Hospital S\u00e3o Domingos na Provid\u00eancia de Deus, com o objetivo de garantir maior seguran\u00e7a aos pedestres, em especial idosos, pacientes e acompanhantes que necessitam atravessar a via)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:03:53"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 002\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(INDICAM ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio dos \u00f3rg\u00e3os competentes da administra\u00e7\u00e3o, determine a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos de viabilidade para a instala\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de um abrigo de transporte p\u00fablico, ou seja, de uma estrutura completa com cobertura e bancos na cal\u00e7ada adjacente \u00e0 entrada do Centro de Sa\u00fade II)\r\n\r\nO objetivo da proposta \u00e9 oferecer condi\u00e7\u00f5es dignas e seguras de espera aos mun\u00edcipes que utilizam o transporte p\u00fablico, especialmente o transporte da sa\u00fade, que atende \u00e0quela unidade.","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:03:47"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 001\/2026","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2026","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar um servidor municipal permanente, para a realiza\u00e7\u00e3o dos cuidados na represa localizada no Bairro Santa Luiza\/COHAB, como limpeza e manuten\u00e7\u00e3o: colocar bebedouros  para os usu\u00e1rios\/frequentadores e c\u00e2meras de monitoramento no local para seguran\u00e7a dos banhistas, pricipalmente as crian\u00e7as)","dataAtualizacao":"2026-04-29 11:33:50"},{"nome":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 006\/2026","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"6\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de  01 (uma) vaga de provimento efetivo, regime estatut\u00e1rio, de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-02-04 15:44:14"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 007\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"7\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adional especial no valor de R$ 400.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-02 08:32:42"},{"nome":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 005\/2026","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"5\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Altera o art. 5\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 2.744 de 09 de fevereiro de 2023)","dataAtualizacao":"2026-01-21 09:30:51"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 003\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3\/2026","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos Agentes Pol\u00edticos do Poder Executivo, na forma do artigo 37, inciso X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:24:16"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 002\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"2\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 155.414,39 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:27:56"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 001\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 e, d\u00e1 outras porvid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:27:09"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 004\/2026","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores, Aposentados e Pensionistas da C\u00e2mara Municipal de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:23:45"},{"nome":"Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2026","tipo":"PDL - Projetos de Decreto Legislativo","numero":"1\/2026","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas do Prefeito Municipal de Nhandeara, referente ao exerc\u00edcio de 2023)","dataAtualizacao":"2026-02-27 15:39:56"},{"nome":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 080\/2025","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"80\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o da PLANTA GEN\u00c9RICA DE VALORES VENAIS, para a base de c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), conforme especifica e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-01-21 09:33:13"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 079\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"79\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2026 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:24:32"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 078\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"78\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Conv\u00eanio com a FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII - HOSPITAL DE C\u00c2NCER DE BARRETOS)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:24:47"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 077\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"77\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Conv\u00eanio co a ASSOCIA\u00c7\u00c3O LAR S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS NA PROVID\u00caNCIA DE DEUS)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:23:13"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 076\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"76\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio do a APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:40:39"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 075\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"75\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Conv\u00eanio com a SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE VOTUPORANGA)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:27:41"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 074\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"74\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a Restrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:38:07"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  024\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"24\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal acerca do tratamento de infra\u00e7\u00f5es disciplinares e eventos correlates no \u00e2mbito do Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, especif\u00edcamente quanto \u00e0quelas ocorridas no Centro Integrado de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - Pro Inf\u00e2ncia Iracema Oliveira da Silveira)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:05:54"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 073\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"73\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:23:29"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 072\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"72\/2025","situacao":"Encaminhado a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.","assunto":"Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-463 de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 23:27:38"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 071\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"71\/2025","situacao":"Encaminhado a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.","assunto":"(Extingui trecho das Estradas Municipais NHD-190, NHD-448 e NHD-447 de, acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:26:53"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 108\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"108\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando na forma de anteprojeto de Lei complementar, que adote provid\u00eancias para apresenta\u00e7\u00e3o de propositura do mesmo teor)","dataAtualizacao":"2026-05-05 02:02:38"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 107\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"107\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar bebedouros, bancos, guard rails no aterro das represas situadas no CDHU, para seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, crian\u00e7a e adultos)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:22:41"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 106\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"106\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de novos banheiros no Recinto de Esposo\u00e7\u00f5es " Indalecio Ayub")","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:26:06"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 069\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"69\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de Logradouro P\u00fablico,conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 17:14:36"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  022\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"22\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Solicitando provid\u00eancias urgentes e fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa em face do desastre ambiental no Rio S\u00e3o Jos\u00e9 dos Dourados, decorrente de poss\u00edvel rompimento de tubula\u00e7\u00e3o de vinha\u00e7a origin\u00e1ria de usina de cana-de-a\u00e7\u00facar, que veio a ocasionar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 fauna aqu\u00e1tica, principalmente no leito do rio entre as cidade de Meridiano, Magda, Sebastian\u00f3polis do Sul e Nhandeara, bem como para solicitar que os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental tomem medidas preventivas e en\u00e9rgicas junto as demais usinas de cana-de-a\u00e7\u00facar da regi\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:05:59"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 068\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"68\/2025","situacao":"Retirada Pelo Autor ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-25 08:10:48"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 005\/2025.","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"5\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos em favor do Senhor Edivam Irineu Munhos Sanches)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:35:17"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 105\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"105\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando para que determine ao setor competente a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para declarar a Cozinha Piloto Municipal como Servi\u00e7o Essencial nos dias em que for decretado Ponto Facultativo no Munic\u00edpio de Nhandeara, mas houver expediente normal e fornecimento de aulas nas escolas da Rede Estadual de Ensino localizadas no munic\u00edpio de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:06:11"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 104\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"104\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando para que tome provid\u00eancia no sentido de proceder estudos e planejamento para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas forrageiras (colheitadeiras de forragem) para a produ\u00e7\u00e3o de silagem, com foco no atendimento aos produtores rurais do nosso munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:06:23"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 103\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"103\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de dotar de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica a rua at\u00e9 onde se localiza o Frigor\u00edfico)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:25:50"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 102\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"102\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de t\u00famulos coletivos para atender pessoas em situa\u00e7\u00e3o financeira inst\u00e1vel)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:25:03"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 067\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"67\/2025","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es  de Justi\u00e7a\/Reda\u00e7\u00e3o e Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-344, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-03 16:15:27"},{"nome":"Emenda  Impositiva  n\u00ba 12\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"12\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n\u00ba 63\/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 2026)","dataAtualizacao":"2026-04-20 16:57:10"},{"nome":"Emenda  Impositiva  n\u00ba 03\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"3\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n\u00ba 63\/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 2026)","dataAtualizacao":"2026-01-21 08:37:59"},{"nome":"Emenda  Impositiva  n\u00ba 02\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"2\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n\u00ba 63\/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 2026)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:06:37"},{"nome":"Emenda  Impositiva  n\u00ba 01\/2025","tipo":"EMEN - Proposta de Emenda","numero":"1\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n\u00ba 63\/2025, que estima areceita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 2026)","dataAtualizacao":"2026-01-21 08:04:26"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 066\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"66\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos lotes do loteamento denominado Jardim Redentor, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-03 15:04:58"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 065\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"65\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre informativo, nas Unidades de Sa\u00fade p\u00fablicas e privadas, sobre entrega volunt\u00e1ria de filho para adoa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara), justificativa Anexa.","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:56:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 101\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"101\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que seja disponibilizado calend\u00e1rio referente \u00e0s datas comemorativas do Munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-05-04 09:26:52"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 100\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"100\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que seja diversificadas as modalidades desportivas oferecidas pelo Munic\u00edpio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:37:31"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 099\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"99\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o oferecimento oficinas de capoeira e m\u00fasica nas unidades da Rede Municipal de Ensino)","dataAtualizacao":"2026-05-04 02:07:40"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 098\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"98\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que  envie of\u00edcio ao Exmo. Prefeito Municipal, no sentido de reiterar as seguintes indica\u00e7\u00f5es)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:06:50"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 097\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"97\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que na forma de anteprojeto de lei complementar, que adote provid\u00eancias para propositura do mesmo teor), c\u00f3pia anexa.","dataAtualizacao":"2026-05-04 22:12:38"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 096\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"96\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade e a conveni\u00eancia da instala\u00e7\u00e3o de uma Academia ao Ar Livre, no Residencial Itapu\u00e3, neste munic\u00edpio de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-05-03 09:35:08"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 095\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"95\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que envie a esta Casa um projeto que regulamenta atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00f5es ou semelhante os familiares que possuem t\u00famulos deteriorados e sem cuidados no cemit\u00e9rio municipal para posterior compra e uso)","dataAtualizacao":"2026-05-03 20:23:33"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 094\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"94\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar placas indicativas na rotat\u00f3ria, enfrente ao INAMEX, sinalizando os bairros Santa Luzia, COHAB  e cidades circunvizinhas)","dataAtualizacao":"2026-05-03 20:40:11"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 093\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"93\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando a compra e instala\u00e7\u00e3o de um ventilador no p\u00e1tio da creche\/escola no Distrito de Ida Iolanda, onde \u00e9 servida a alimenta\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as)","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:38:28"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 064\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"64\/2025","situacao":"Encaminhado a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e outorga de escrituras p\u00fablicas \u00e0 empresas possuidoras devidamente instaladas no  loteamento Polo Inustrial I, neste munic\u00edpio de Nhandeara, conforme especifica)","dataAtualizacao":"2026-04-25 13:40:41"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  021\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"21\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requerendo-lhe que seja enviada a esta Casa Legislativa a rela\u00e7\u00e3o completa e detalhada dos pagamentos de boras extras realizados a todos os servidores municipais nos \u00faltimas 3 (tr\u00eas) meses, contados a partir da data de recebimento deste requerimento)","dataAtualizacao":"2026-04-21 10:33:14"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 092\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"92\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando para que tome provid\u00eancia no sentido promover a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado e cortinas de vento no Vel\u00f3rio Municipal do Distrito de Ida lolanda)","dataAtualizacao":"2026-04-27 08:01:27"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 091\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"91\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que determine ao setor competente a fiscaliza\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas, que tem sido usadas para exposi\u00e7\u00e3o de vendas de produtos impedindo as vezes que os pedestres caminhem livremente e sejam obrigados a se deslocarem pelas ruas, o que poderia causar acidentes)","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:29:19"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 090\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"90\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de transformar o antigo "Banespinha" em uma \u00e1rea de lazer para uso da popula\u00e7\u00e3o em geral bem como para a Terceira Idade com piscina, quiosques com churrasqueiras, campos para jogos, etc)","dataAtualizacao":"2026-04-26 07:26:19"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  020\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"20\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Vem mui respeitosamente a ilustre presenpa desta douta Presidencia, requerer a aprovapao deste douto Plen\u00e1rio, para manifestar votos de melhoras e plena recuperapao ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal Fausto Ruy Pinato, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao municipio de Nhandeara e ao Estado de Sao Paulo)","dataAtualizacao":"2026-04-21 10:32:43"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  018\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"18\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(No uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em Plenario, vem, por meio desta, manifestar seu PROFUNDO RECONHECIMENTO E APLAUSOS as equipes masculina e feminina de Dama da Escola Estadual Antonio Perciliano Gaudencio, do Distrito de Ida lolanda, pelas brilhantes conquistas alcan\u00e7adas em competi\u00e7\u00f5es regionais e estaduais)","dataAtualizacao":"2026-04-21 10:32:09"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 063\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"63\/2025","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nhandeara, para o exerc\u00edcio de 2026)","dataAtualizacao":"2026-04-30 00:07:01"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 063\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"63\/2025","situacao":"Aprovado na 1\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Munic\u00edpio de Nhandeara, para o exerc\u00edcio de 2026)","dataAtualizacao":"2026-05-02 23:28:59"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 061\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"61\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-26 07:32:02"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 060\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"60\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional Especial no valor de R$ 27.100,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:28:44"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 089\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"89\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que proponha projeto de lei para dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o do plantio de cana-de-a\u00e7\u00facar em \u00e1reas pr\u00f3ximas ao perimetro urbano do Munic\u00edpio de Nhandeara, estabelece per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para culturas existentes e obriga a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de pulveriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos por aeronave e, d\u00e1 outras provid\u00eancias, conforme anteprojeto anexo)","dataAtualizacao":"2026-05-02 02:48:43"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 088\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"88\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de ter uma nutricionista nas escolas do munic\u00edpio, para um melhor acompanhamento alimentar dos alunos)","dataAtualizacao":"2026-05-02 13:06:03"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 087\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"87\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da realiza\u00e7\u00e3o de confraterniza\u00e7\u00e3o com os servidores p\u00fablicos no final do ano)","dataAtualizacao":"2026-05-02 04:02:31"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 059\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"59\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-02 04:17:30"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 086\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"86\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que implemente melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Jardim no Distrito de Ida Iolanda, que se encontra fraca e escura, apresentando risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica)","dataAtualizacao":"2026-05-01 19:20:01"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 085\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"85\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que promova reparos no port\u00f5es de acesso ao est\u00e1dio municipal de Ida Iolanda. Atualmente, os pot\u00f5res se encontram quebrados, permitindo a entrada de pessoas inclusive durante a madrugada)","dataAtualizacao":"2026-05-02 22:53:38"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 084\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"84\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a concretagem dos corredores do Cemit\u00e9rio antigo de Ida Iolanda, que se encontram quebrados, apresentando risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e que promova a concretagem entre os jazigos no Cemit\u00e9rio novo, para que n\u00e3o deixe o terreno exposto \u00e0s chuvas)","dataAtualizacao":"2026-05-01 07:50:16"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 083\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"83\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para realizar o cal\u00e7amento do passeio p\u00fablico, de ambos os lados, desde o CCI at\u00e9 o Cemit\u00e9rio de Ida Iolanda)","dataAtualizacao":"2026-05-03 18:54:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 082\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"82\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de reparos no buraco \u00e0 esquina das Ruas Julieta Vieira com Fernado Martins, em Ida Iolanda, que provoca interdi\u00e7\u00e3o de metade da rua h\u00e1 mais de tr\u00eas anos)","dataAtualizacao":"2026-05-02 03:41:18"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 081\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"81\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de telas no Centro de Conviv\u00eancia do Idoso - CCI de Ida Iolanda, para impedir a entrada de aves que invadem o local e provocam mal cheiro e risco sanit\u00e1rio)","dataAtualizacao":"2026-05-05 07:08:57"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 080\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"80\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando para que proceda \u00e0 infraestrutura e consequente instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0s margens da vicinal Jo\u00e3o Maria Alves, especificamente na frente do abrigo municipal para c\u00e3es e nas proximidades da ponte do C\u00f3rrego Bom Sucesso)","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:02:49"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 079\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"79\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de videomonitoramento em todos os ve\u00edculos da frota municipal, para garantia e preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos passageiros e dos motoristas)","dataAtualizacao":"2026-05-02 23:02:18"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  015\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"15\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Requerem que seja oficiado o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Nhandeara, no sentido de que seja determinado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ou ao \u00f3rg\u00e3o competente, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia exclusiva para atendimento da polu\u00e7\u00e3o do distrito de Ida Iolanda, incluindo motorista devidamente capacitado)","dataAtualizacao":"2026-04-21 10:31:47"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 0572025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"57\/2025","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2026 a 2029 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 15:38:59"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 0572025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"57\/2025","situacao":"Aprovado na 1\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2026 a 2029 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:42:17"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 056\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"56\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Logradouro P\u00fablico)","dataAtualizacao":"2026-05-03 17:15:09"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 055\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"55\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 102.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-17 16:41:18"},{"nome":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 054\/2025","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"54-B\/2025","situacao":"Rejeitado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a readequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos de servidora municipal do emprego p\u00fablico de M\u00e9dica Veterin\u00e1ria, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara, com base no princ\u00edpio da isonomia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:24:45"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 078\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"78\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de um aparelho televisor ou equivalente em cada uma das salas de aula das escolas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Municipal de Ensino)","dataAtualizacao":"2026-05-03 19:32:28"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 077\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"77\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 inclus\u00e3o de oficinas de m\u00fasica para as turmas da Rede Municipal de Ensino)","dataAtualizacao":"2026-05-02 01:58:14"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 076\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"76\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, para cobertura da zona rural do Munic\u00edpio, que atualmente n\u00e3o est\u00e1 plenamente atendida, com a contrata\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo um profissional a mais)","dataAtualizacao":"2026-05-02 04:07:28"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 075\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"75\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o funcionamento da sala para coleta e realiza\u00e7\u00e3o de exames da leishimaniose em animais dom\u00e9sticos e em situa\u00e7\u00e3o de rua, evitando-se assim a transmiss\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a)","dataAtualizacao":"2026-04-15 17:29:54"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 074\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"74\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de aumentar a quantidade de leite que \u00e9 distribuida aos idosos)","dataAtualizacao":"2026-05-02 03:42:36"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 073\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"73\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de alterar o Estatuto no sentido de que o servidor p\u00fablico n\u00e3o perca o vale alimenta\u00e7\u00e3o quando comprovar sua aus\u00eancia do trabalho por consulta ou exames m\u00e9dicos)","dataAtualizacao":"2026-05-02 01:23:00"},{"nome":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 054\/2025","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"54\/2025","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a readequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos de servidora municipal do emprego p\u00fablico de M\u00e9dica Veterin\u00e1ria, do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara, com base no princ\u00edpio da isonomia e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-03-10 15:43:18"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 053\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"53\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 4.400,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-29 17:15:39"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 052\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"52\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-02 19:58:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 051\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"51\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 45.645,05 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-01 11:59:03"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 072\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"72\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que, durante o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, as creches e creches-escola da rede municipal de ensino disponibilizem pessoal e expediente para estadia dos alunos)","dataAtualizacao":"2026-05-02 09:36:05"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 071\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"71\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando no sentido de denominar o logradouro destacado em amarelo nos anexos I e II, como \u201cRua Alcides Massitelli\u201d)","dataAtualizacao":"2026-05-04 14:40:30"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 050\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"50\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Cria Feira Livre da Cidade de Nhandeara e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 13:41:41"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 049\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"49\/2025","situacao":"Encaminhado a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.","assunto":"(Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e transit\u00f3ria aos servidores que espec\u00edfica e,  d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-27 05:31:13"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 047\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"47\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-27 05:33:03"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 070\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"70\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando  com o objetivo de solicitar a viabiliza\u00e7\u00e3o de limpeza e pintura do Centro Esportivo Municipal, bem como a instala\u00e7\u00e3o de nova placa com denomina\u00e7\u00e3o \u201cCentro Esportivo \u201cOz\u00ednio Vicente da Silveira\u201d e, tamb\u00e9m, de um bebedouro de \u00e1gua gelada em local de f\u00e1cil acesso dentro do referido complexo)","dataAtualizacao":"2026-04-30 11:40:39"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 069\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"69\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"( Indicando com o objetivo de solicitar a viabiliza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de placa denominativa na Escola Municipal Fundamental Orlando Albernaz Andr\u00e9 Pereira da Silveira)","dataAtualizacao":"2026-05-04 08:53:34"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 068\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"68\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando com o objetivo de solicitar que a Rua C\u00f4nego Domingos Planilo, entre os numerais 537 at\u00e9 793, seja inclu\u00edda no plano de trabalho das obras de recapeamento asf\u00e1ltico em vias do munic\u00edpio de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-05-05 07:22:11"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 046\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"46\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 254.102,67 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:39:04"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 067\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"67\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando no sentido de que tome as provid\u00eancias urgentes para a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rua Matheus Zoccal, entre os n\u00fameros 967 a 1.074, no jardim nova rep\u00fablica, como a coloca\u00e7\u00e3o de postes e lumin\u00e1rias nos pontos destacados em vermelho, bem como proceder a fiscaliza\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas pelos propriet\u00e1rios de terrenos lindeiros \u00e0s respectivas vias, conforme ilustrado em amarelo, ambos no croqui abaixo)","dataAtualizacao":"2026-04-29 19:15:25"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 066\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"66\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando com o objetivo de solicitar o reenquadramento dos subs\u00eddios dos Coordenadores do Meio Ambiente e da Promo\u00e7\u00e3o Social do munic\u00edpio de Nhandeara, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que visem a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho da pasta do Meio Ambiente, em especial que seja disponibilizado um ve\u00edculo para a Coordenadoria ambiental, visando garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e o atendimento eficaz \u00e0s demandas ambientais do munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-04-21 10:30:22"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 065\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"65\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de banheiros, instala\u00e7\u00e3o de tomadas el\u00e9tricas e mais algumas torneiras nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos municipais)","dataAtualizacao":"2026-05-05 01:56:21"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  011\/2025","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"11\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Solicita\u00e7\u00e3o de intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a vi\u00e1ria no km 508 da Rodovia Feliciano Salles Cunha)","dataAtualizacao":"2026-01-27 12:42:50"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 045\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"45\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Prorroga a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME) aprovado pela Lei Municipal n\u00ba 2.306 de 17 de junho de 2015 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-27 16:05:47"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 064\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"64\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas na Rua Ezequiel Trintade Teixeira, 61 - Jardim Santa Rita)","dataAtualizacao":"2026-05-04 15:44:40"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 063\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"63\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a promo\u00e7\u00e3o de atividades esportivas de competi\u00e7\u00e3o para a terceira idade, assim tamb\u00e9m como a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio nos Jogos da Melhor Idade - JOMI)","dataAtualizacao":"2026-05-02 13:19:52"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 062\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"62\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cobertura da \u00e1rea de estacionamento das ambul\u00e2ncias do SAMU, para preserva\u00e7\u00e3o de temperatura adequada no seu interior enquanto paradas, assim tamb\u00e9m como para que abra via de acesso adequado dos socorristas \u00e0s ambul\u00e2ncias, sem que estejam expostos \u00e0 chuva ou mau tempo)","dataAtualizacao":"2026-05-03 17:31:28"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 061\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"61\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2meras e ilumina\u00e7\u00e3o na \u00e1rea ecol\u00f3gica localizada na COHAB, onde est\u00e1 instalado a academia\/parquinho infantil e, tamb\u00e9m no Centro de Lazer do Conjunto Habitacional Helena Amatti Soubhia)","dataAtualizacao":"2026-05-03 05:08:32"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 060\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"60\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias quanto a retirada do trailer que est\u00e1 parado na Rua Jo\u00e3o Batista Beltran, ao lado do Centro de Lazer do C.D.H.U., atendendo a pedido dos moradores daquele local)","dataAtualizacao":"2026-05-03 19:41:39"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 059\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"59\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias instalando bancos, ou canteiro com plantas, no sentido de coibir que as pessoas continuem jogando lixo na Rua Pedro Diogo Faria, esquina da Rua Dr. Aderval Villalva Ribeiro (muro do cemit\u00e9rio)","dataAtualizacao":"2026-05-02 06:50:14"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 058\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"58\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias instalando na pra\u00e7a do jardim redentor um novo playground ecol\u00f3gico, o antigo encontra-se em mal estado de conserva\u00e7\u00e3o, um bebedouro com \u00e1gua gelada com a m\u00e1xima urg\u00eancia e ainda a manuten\u00e7\u00e3o dos corredores, bancos e cal\u00e7adas, uma vez que a pra\u00e7a \u00e9 muito frequentada pelos mun\u00edcipes que ali realizam caminhadas, passeios e exerc\u00edcios di\u00e1rios)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:16:12"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 057\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"57\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando para que tome provid\u00eancia no sentido de proceder a constru\u00e7\u00e3o\/instala\u00e7\u00e3o de uma \u201cLombofaixa\u201d ou \u201c faixa de pedestre elevada\u201d, conhecido popularmente como \u201cquebra-molas\u201d, na rua Do Emiss\u00e1rio, na altura do n\u00famero 41, localizada no Residencial Primavera, visando garantir maior seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito naquela \u00e1rea, onde o excesso de velocidade \u00e9 um problema cr\u00f4nico, segundo reclama\u00e7\u00f5es de moradores)","dataAtualizacao":"2026-04-19 20:11:03"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 044\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"44\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eacias)","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:08:41"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 056\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"56\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o de faixa refletiva nas ca\u00e7ambas de propriedade da Prefeitura, como medida e seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito)","dataAtualizacao":"2026-05-03 00:29:56"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 055\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"55\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo dois Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade para cobertura da zona rural do Munic\u00edpio, que atualmente n\u00e3o est\u00e1 plenamente atendida)","dataAtualizacao":"2026-05-02 23:29:23"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 041\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"41\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o do Conjunto Habitacional Nhandeara "E" e dos logradouros p\u00fablicos, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-04-18 03:46:15"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 054\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"54\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de um corrim\u00e3o junto \u00e0 rampa de entrada do vel\u00f3rio municipal)","dataAtualizacao":"2026-05-03 15:03:28"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 053\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"53\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o de reparos e manuten\u00e7\u00e3o nas guias de sarjeta do Bairro dos Portugueses, especialmente nos pontos indicados nas imagens, conforme fotos anexa, como anteriormente j\u00e1 solicitado por este vereador)","dataAtualizacao":"2026-04-17 16:55:49"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 052\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"52\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2meras no entorno das represas Localizadas no Bairro Santa Luzia, para seguran\u00e7a dos frequentadores do local que realizam caminhadas, passeios etc.)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:17:35"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 051\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"51\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de LOMBA-FAIXA defrontes ao pr\u00e9dio do Fundo Social de Nhandeara no sentido de coibir a velocidade de ve\u00edculos automotores em geral)","dataAtualizacao":"2026-04-17 06:34:19"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 050\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"50\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de lombadas na rotat\u00f3ria existente defronte ao Instituto de Amparo ao Excepcional - INAMEX , no sentido de coibir a velocidade de ve\u00edculos, motocicletas e bicicletas motorizadas que transitam no sentido da COHAB ao centro da cidade, n\u00e3o obedecendo a sinaliza\u00e7\u00e3o "PARE")","dataAtualizacao":"2026-04-16 15:31:05"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 040\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"40\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Nhandeara do programa " Uma Crian\u00e7a uma \u00c1rvore" e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-18 07:05:47"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 047\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"49\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Militar para melhoria do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos na cidade)","dataAtualizacao":"2026-05-01 20:01:04"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 048\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"48\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da cess\u00e3o do recinto de exposi\u00e7\u00e3o " Indal\u00e9cio Ayub" para que o mun\u00edcipe realize eventos, sem qualquer \u00f4nus para a Prefeitura Municipal)","dataAtualizacao":"2026-04-29 03:42:19"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 047\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"47\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de efetuar a poda\/limpeza dos coqueiros da pra\u00e7a da matriz)","dataAtualizacao":"2026-04-28 21:51:27"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 046\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"46\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que, em dias de ponto facultativo para servidores do Executivo Municipal, n\u00e3o suspenda os servi\u00e7os de transporte coletivo urbano, especialmente aquele prestados em bairros mais afastados do centro da cidade, como o Bairro dos Portugueses e Vila Maria e do distrito de Ida Iolanda, de modo a n\u00e3o prejudicar os mun\u00edcipes que dependem do servi\u00e7o)","dataAtualizacao":"2026-04-27 23:25:44"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 038\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"38\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre obrigatoriedade da regulariza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis, para fazer a liga\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua e esgotos e abertura de empresas e d\u00e1 outras provid\u00eancias), conforme segue:","dataAtualizacao":"2026-04-28 16:55:48"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 045\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"45\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da realiza\u00e7\u00e3o de pintura no Posto de Sa\u00fade " Dr. Octaviano Cardoso Filho")","dataAtualizacao":"2026-04-26 15:51:44"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 044\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"44\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando para que tome provid\u00eancia no sentido proceder a instala\u00e7\u00e3o de cortinas de ar condicionado nas duas portas de entrada das salas de vel\u00f3rio do munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-05-01 08:38:52"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 043\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"43\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que proponha projeto de Lei para conferir nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso II, do artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 1.350 de 23\/04\/1997, atualizada pela Lei n\u00ba 2.123 de 21\/09\/2011, conforme anteprojeto anexo)","dataAtualizacao":"2026-04-27 07:44:38"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 042\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"42\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7as para o Posto de Sa\u00fade e PSF em Nhandeara e Ida Iolanda)","dataAtualizacao":"2026-04-25 16:42:21"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 041\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"41\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a no Centro de Sa\u00fade de Ida Iolanda)","dataAtualizacao":"2026-04-28 12:20:58"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 036\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"36\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre atualiza\u00e7\u00e3o do Valor Venal Rural para base de c\u00e1lculo do ITBI - Imposto sobre a transmiss\u00e3o de bens  im\u00f3veis e direitos a eles relativos, do exerc\u00edcio de 2025, conforme especifica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 17:56:52"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 036\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"36\/2025","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do valor Venal Rural para base de c\u00e1lculo no ITBI-IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS E DIREITOS A ELES RELATIVO, do exerc\u00edcio de 2025, conforme especifica)","dataAtualizacao":"2026-04-30 07:13:21"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 040\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"40\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de sarjet\u00e3o no cruzamento entre as Ruas Jos\u00e9 de Paula da Silveira e Moacir Alves Domingues)","dataAtualizacao":"2026-04-27 05:40:37"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 039\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"39\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de realizar a limpeza, ao menos duas vezes ao m\u00eas, dos espa\u00e7os ocupados pelas bancas de frutas e de venda de garapa situadas em frente ao Banco Santander na Rua Antonio Bento de Oliveira)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:06:46"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 035\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"35\/2025","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-28 02:24:42"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 035\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"35\/2025","situacao":"Aprovado na 1\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-28 16:55:47"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 038\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"38\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 emiss\u00e3o, pelo Munic\u00edpio, de Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o de Pessoa com Defici\u00eancia)","dataAtualizacao":"2026-05-02 19:09:22"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 037\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"37\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que proponha projeto de Lei pra implanta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio do programa "UMA CRIAN\u00c7A UMA \u00c1RVORE", conforme anteprojeto anexo)","dataAtualizacao":"2026-04-25 05:07:58"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 036\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"36\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que proponha projeto de Lei para garantir aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e aos Agentes de Combate a Endemias do Munic\u00edpio o piso salarial previsto no \u00a7 9\u00ba, do artigo 198, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme anteprojeto anexo)","dataAtualizacao":"2026-04-25 20:45:44"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 035\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"35\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando para que tome provid\u00eancia no sentido de realizar a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o na entrada do pr\u00e9dio da casa da agricultura, haja vista que constantemente andarilhos pernoitam no local, impondo receio aos moradores daquele per\u00edmetro)","dataAtualizacao":"2026-04-16 13:36:50"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 034\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"34\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando para que tome provid\u00eancia no sentido de realizar, no pr\u00f3ximo per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, ou seja, julho\/2025, revis\u00f5es mec\u00e2nicas e eventuais adequa\u00e7\u00f5es internas na frota de \u00f4nibus escolares do munic\u00edpio, bem como a instala\u00e7\u00e3o de ar condicionado. Garantido, assim, um meio de transporte mais seguro e confort\u00e1vel aos estudantes)","dataAtualizacao":"2026-04-16 04:57:50"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 033\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"33\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(1. reparo e consequente fechamento do buraco localizado no in\u00edcio da pista de caminha na vicinal Jo\u00e3o Maria Alves, o qual est\u00e1 colocando em perigo as pessoas que utilizam aquele espa\u00e7o para caminhar diariamente; \r\n\r\n \t\t\t\t2. instala\u00e7\u00e3o de defensas de prote\u00e7\u00e3o a partir do in\u00edcio da pista at\u00e9 o final do Banespinha, evitando, com isso, que carros estacionem sobre a pista;\r\n\r\n\t\t\t\t3.que proceda a an\u00e1lise e corre\u00e7\u00e3o dos pontos relativos ao escoamento adequado das \u00e1guas pluviais decorrentes das chuvas, que vem ocasionando significativa concentra\u00e7\u00e3o de barro no centro da pista e infiltra\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00f5es est\u00e1s que al\u00e9m de prejudicar a est\u00e9tica da pista de caminhada levar\u00e1 a danos estruturais.)","dataAtualizacao":"2026-04-16 13:56:44"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 032\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"32\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de iluminar a lateral e fundos do Residencial Itapu\u00e3, bairro localizado atr\u00e1s do Recinto de Exposi\u00e7\u00f5es)","dataAtualizacao":"2026-04-16 13:30:37"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 034\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"34\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Nhandeara no CINORP - Cons\u00f3rcio Intermunicipal do Noroeste Paulista e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 18:42:34"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 033\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"33\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 829.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-25 21:04:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 032\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"32\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 07:20:47"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 031\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"31\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para implanta\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de hidroterapia e hidrogin\u00e1stica para a popula\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-04-16 13:29:00"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 030\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"30\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando a distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), usados na conten\u00e7\u00e3o dos riscos capazes de amea\u00e7ar a seguran\u00e7a e sa\u00fade, aos servidores p\u00fablicos municipais)","dataAtualizacao":"2026-04-16 13:27:31"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 029\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"29\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho)","dataAtualizacao":"2026-04-16 13:31:56"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 028\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"28\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de incubadoras no Distrito Industrial para pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios que queiram ali se instalar)","dataAtualizacao":"2026-04-16 13:26:11"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 026\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"26\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de vias e bens p\u00fablicos no Bairro dos Portugueses)","dataAtualizacao":"2026-04-28 18:00:31"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 025\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"25\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a retomada da "atividade delegada" aos agentes da Pol\u00edcia Militar, assim como os correspondentes servi\u00e7os prestados pela corpora\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-04-28 09:08:30"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 024\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"24\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias no sentido de oficiar o Departamento de Estradas e Rodagens DER, para a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o das margens e dos trevos da Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Munic\u00edpio de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-05-04 08:59:35"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 023\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"23\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de um abrigo na rotat\u00f3ria em frente ao INAMEX, para abrigar os trabalhadores, estudantes e outros que aguardam o transporte naqule local)","dataAtualizacao":"2026-05-02 20:36:26"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 022\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"22\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando provid\u00eancias no sentido de plantar \u00e1rvores em frente dos pr\u00e9ditos p\u00fablicos municipais)","dataAtualizacao":"2026-04-29 18:15:23"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 027\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"27\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-467, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 07:44:45"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 026\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"26\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-02 09:01:52"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 025\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"25\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-27 12:30:04"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 024\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"24\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eanias)","dataAtualizacao":"2026-04-27 11:02:30"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 021\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"21\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome provid\u00eancia no sentido de adquirir e promover a instala\u00e7\u00e3o de 2 (dois) climatizadores de ar industrial, compat\u00edvel com o espa\u00e7o do p\u00e1tio do Centro Integrado de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Nahar Soubhia)","dataAtualizacao":"2026-05-03 21:03:29"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 020\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"20\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar o nome de Waldomiro Maria Alves no pr\u00e9dio onde est\u00e1 instalado a Casa da Agricultura de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-04-21 08:31:23"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 019\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"19\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos  e planejamentos quanto a viabilidade de colocar o nome de Anna Pereira no pr\u00e9dio onde est\u00e1 instalado o Departamento de Promo\u00e7\u00e3o Social de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-04-24 13:39:31"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 018\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"18\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar nome de Francisco Luiz Rodrigues, popularmente chamado de "Santo Rodrigues" no vel\u00f3rio municipal de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-04-16 17:58:29"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 04-2025","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"4\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao PDL 3\/2025  e ao PL 1904\/2024 da C\u00e2mara dos Deputados)","dataAtualizacao":"2026-05-05 00:30:31"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 021\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"21\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Institui Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-21 01:22:43"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 020\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"20\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:00:48"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 022\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"22\/2025","situacao":"Retirado Pelo Poder Executivo ","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-26 01:40:10"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 023\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"23\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Institui o Programa Leite Municipal do Idoso, sob responsabilidade do Departamento de Promo\u00e7\u00e3o Social, para distribui\u00e7\u00e3o de leite pasterizado para os idosos de baixa renda do Munic\u00edpio de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:59:10"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 016\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"16\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de instala\u00e7\u00e3o de internet no vel\u00f3rio Municipal)","dataAtualizacao":"2026-04-21 09:13:36"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 015\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"15\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de iluminar os Cemit\u00e9rios Municipais)","dataAtualizacao":"2026-04-23 19:43:58"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 014\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"14\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um psic\u00f3logo para o Centro de Sa\u00fade)","dataAtualizacao":"2026-04-19 20:27:27"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2025.","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Concedido mo\u00e7\u00e3o de reconhecimento e gratid\u00e3o aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e aos Agentes de Controle de Vetores de Nhandeara, pelo excelente trabalho que v\u00eam desempenhando em nosso munic\u00edpio, na preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e controle de doen\u00e7as transmitidas por vetores, como a dengue, chikungunya e zika v\u00edrus. Estando os Agentes na linha de frente na luta contra o mosquito transmissor, bem como orientando as fam\u00edlias e visitando as casas uma a uma.)","dataAtualizacao":"2026-05-01 23:45:01"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 018\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"18\/2025","situacao":"Retirado Pelo Poder Executivo ","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-29 20:02:19"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 017\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"17\/2025","situacao":"Retirado Pelo Poder Executivo ","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-28 06:01:33"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 016\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"16\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 1.370.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:09:46"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 015\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"15\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:23:57"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 02\/2025.","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:15:20"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 013\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"13\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos qujanto a viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um cardiologista e um farmac\u00eautico para o Centro de Sa\u00fade)","dataAtualizacao":"2026-05-04 15:35:03"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"12\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas nos seguintes endere\u00e7os:\r\nRua Antonio Belchior da Silveira, entre os n\u00fameros 3714 e 380: e\r\nRua Antonio Bento de Oliveira, entre o n\u00famero 159 e 173","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:46:12"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"11\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que realize estudos e adote as provid\u00eancias para a contrata\u00e7\u00e3o de uma equipe multidisciplinar composta de, no m\u00ednimo, um psic\u00f3logo, um psicopedagogo, um fonoaudi\u00f3logo e um terapeuta ocupacional , com v\u00ednculo preferencialmente estatut\u00e1rio, para atendimento e acompanhamento cl\u00ednico-ambulatorial exclusivo das crian\u00e7as da rede municipal de ensino e orienta\u00e7\u00e3o dos servidores lotados no Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:58:41"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"10\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um profissional apto para a realiza\u00e7\u00e3o de curso para cuidador de idosos)","dataAtualizacao":"2026-05-05 05:17:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 009\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"9\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de aumentar o valor nos tickets dos motoristas)","dataAtualizacao":"2026-04-17 10:05:39"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"8\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando esudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar um \u00f4nibus\/circular para os moradores dos bairros Cohab, Santa Luzia, Centro, Vivendas, Vila Aparecida e Hospital)","dataAtualizacao":"2026-05-01 02:17:34"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"6\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando ao Senhor Exelentissimo Prefeito , para que tome provid\u00eancias no sentido de que seja cumprida a Lei Municipal n\u00ba 2.791 de 14 de setembro de 2023, que obriga as institui\u00e7\u00f5es financeiras em funcionamento no munic\u00edpio a instalar porta girat\u00f3ria com equipamento de detec\u00e7\u00e3o de metais, bem como o fornecimento de " guarda volumes" em \u00e1rea anterior as portas girat\u00f3rias e ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas para pessoas com defici\u00eancia ou pessoas com mobilidade reduzida)","dataAtualizacao":"2026-05-05 06:23:14"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2025","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Mo\u00e7\u00e3o de aplausos a jovem nhandearense MARIA CLARA MENDON\u00c7A FREIRE, filha de Diego Ricardo Nali Freire e Vera Cristina Mendon\u00e7a, bem como ao col\u00e9gio Pedro Pedrosa e seus respectivos Professores, pela brilhante aprova\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o para participar do \u201cmaior programa p\u00fablico de interc\u00e2mbio j\u00e1 realizado no Brasil\u201d, com oferta de aulas intensivas de ingl\u00eas para estudantes da rede estadual de ensino de S\u00e3o Paulo, que far\u00e3o at\u00e9 um semestre de ensino m\u00e9dio em pa\u00edses de l\u00edngua inglesa de forma 100% gratuita.)","dataAtualizacao":"2026-04-30 18:02:08"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  003\/2025.","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"3\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"REQUEIRO \u00e0 Mesa, nos termos do art. 125 e seguintes do Regimento Interno, ouvido o douto Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe provid\u00eancias dos respons\u00e1veis pelos departamentos competentes, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es sobre a obra realizada na vicinal Jo\u00e3o Maria Alves, denominada popularmente de \u201cpista de caminhada\u201d:\r\n\r\n1.\tA respectiva obra foi de iniciativa exclusiva do governo municipal, estadual ou federal? Ou ela foi resultante de conv\u00eanio com o governo estadual ou Federal? Ela foi custeada por quem? O custo original da obra foi o que efetivamente foi pago a empresa contratada ou for a maior?\r\n2.\tSeja enviada c\u00f3pia do projeto originalmente aprovado; \r\n3.\tQual o ente e respectivo \u00f3rg\u00e3o que aprovou o projeto? Quem foi o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela aprova\u00e7\u00e3o?\r\n4.\tQuem foi o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da obra?\r\n5.\tExistem relat\u00f3rios de visitas durante a obra, bem como relat\u00f3rio de conclus\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da obra?\r\n6.\tSeja enviado c\u00f3pia integral do contrato licitat\u00f3rio e anexos relativo a respectiva obra e eventuais aditivos?","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:09:32"},{"nome":"Requerimento n\u00ba  001\/2025.","tipo":"REQ - Requerimentos","numero":"1\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"REQUEIRO \u00e0 Mesa, nos termos do art.125 e seguintes do Regimento Interno, ouvido o douto Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formalizado e efetivado convite ao Dign\u00edssimo Diretor da Divis\u00e3o Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto-SP., para que agende dia e hor\u00e1rio na sede do pr\u00f3prio DER para uma reuni\u00e3o com os nobres Vereadores desta casa de leis, ou compare\u00e7a, caso assim entenda melhor, \u00e0 sede da C\u00e2mara Municipal de Nhandeara, em dia e hor\u00e1rio convenientemente aprazado pelo convidado e alinhado com a Mesa Diretora, para esclarecimentos acerca dos concretos e reais motivos da paralisa\u00e7\u00e3o das obras da rodovia Feliciano Sales Cunha no per\u00edmetro urbano da cidade de Nhandeara, bem como de eventual cronograma de retorno e conclus\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:06:33"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2025","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"7\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que inclua 2 (duas) folgas mensais especial de trabalho estabelecido pela Lei Complementar Municipal n\u00ba 2.782\/2023, na forma do anteprojeto anexo)","dataAtualizacao":"2026-04-18 23:29:04"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2025.","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"5\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":")indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de fornecer um lanche aos mun\u00edcipes que s\u00e3o encaminhados para outras cidades da regi\u00e3o ( S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Catanduva, Cardoso, Votuporanga, Fernand\u00f3polis e Jales) em busca de atendimento m\u00e9dico e muitas vezes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para se alimentarem)","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:39:13"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2025.","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"4\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de transferir\/mudar o Departamento Municipal da Educa\u00e7\u00e3o para o antigo pr\u00e9dio onde funcionava o P.S.F. Leste, o que representaria mais economia, uma vez que tal pr\u00e9dio pertence ao munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-05-03 07:38:38"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2025.","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 06:28:43"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2025.","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um engenheiro de tr\u00e2nsito para organizar a sinaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.)","dataAtualizacao":"2026-04-23 22:24:47"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2025.","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2025","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(indicando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Rua Dr. Antonio Belchior da Silveira, em frente ao cemit\u00e9rio municipal, atendendo a pedido de moradores do local em refer\u00eancia.)","dataAtualizacao":"2026-04-26 01:43:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 008\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, o funcionamento, a regulamenta\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o curricular e o processo d atribui\u00e7\u00f5es de classes, aulas e designa\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es-atividades da escolade tempo integral na rede municipal de ensino de Nhandeara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas)","dataAtualizacao":"2026-05-05 05:20:12"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 012\/2025.","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"12\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Institui o Dia do Nascituro no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de NHandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-25 14:08:30"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 007\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"7\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(\/disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 57.646,13 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-17 10:09:06"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 004\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas da C\u00e2mara Municipal de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 17:59:47"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 003\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma do artigo 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o federal e artigo 198 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 2.732 de 11 de janeiro de 2023)","dataAtualizacao":"2026-04-17 09:58:21"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 002\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"2\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui a Estrada Municipal NHD-453, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-04-17 12:22:42"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 001\/2025","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"1\/2025","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a ubaniza\u00e7\u00e3o de uma gleba de terras parte da Matr\u00edcula n\u00ba 21.307 do S.R.I. de Nhandeara\/SP)","dataAtualizacao":"2026-04-21 00:43:55"},{"nome":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 053\/2024","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"53\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o da PLANTA GEN\u00c9RICA DE VALORES VENAIS, para a base de c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), conforme especifica e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-01-21 09:39:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 052\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"52\/2024","situacao":"Retirado de Tramita\u00e7\u00e3o","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do quadro de servidores de provimento em comiss\u00e3o e por fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a do municipio de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-26 11:28:04"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 051\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"51\/2024","situacao":"Retirada Pelo Autor ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do quadro de servidores de provimento em comiss\u00e3o e por fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a do Munic\u00edpio de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:17:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 050\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"50\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-26 04:49:30"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 049\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"49\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Conv\u00eanio com a FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII - HOSPITAL DE C\u00c2NCER DE BARRETOS)","dataAtualizacao":"2026-04-25 18:33:32"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 048\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"48\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo Aditivo ao Conv\u00eanio com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O LAR S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS NA PROVID\u00caNCIA DE DEUS)","dataAtualizacao":"2026-05-03 21:44:45"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 047\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"47\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Conv\u00eanio com a APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA)","dataAtualizacao":"2026-04-26 01:26:15"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 046\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"46\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2025 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 12:12:54"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 045\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"45\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza a Companhia Concession\u00e1ria de Energia El\u00e9trica - ELEKTRO NEOENERGIA a utilizar espa\u00e7o na faixa de dom\u00ednio da Estrada Vicinal "JO\u00c3O MARIA ALVES'  e Estrada Municipal NHD-343, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-04-17 03:25:28"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 044\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"44\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Pr\u00e9ditos P\u00fablicos)","dataAtualizacao":"2026-04-25 21:32:33"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 015\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"15\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a sinaliza\u00e7\u00e3o dos bairros santa luzia e o conjunto habitacional helena amatti soubhia (onde come\u00e7a e termina a cohab e santa luzia)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:25:43"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 042\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"42\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"(Institui o Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia - PMPI do Munic\u00edpio de Nhandeara\/SP, constante no documento anexo, com vig\u00eancia at\u00e9 2034 e adota outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-27 15:50:25"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 042\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"42\/2024","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","assunto":"(Institui o Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia - PMPI do Munic\u00edpio de Nhandeara\/SP, constante no documento anexo, com vig\u00eancia at\u00e9 2034 e, adota outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-27 17:42:01"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 043\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"43\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-05 08:39:03"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 043\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"43\/2024","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-20 18:11:29"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 040\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"40\/2024","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Munic\u00edpio de Nhandeara, para o exerc\u00edcio de 2025)","dataAtualizacao":"2026-05-02 19:51:55"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 040\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"40\/2024","situacao":"Em tramita\u00e7\u00e3o - Aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Munic\u00edpio de Nhandeara, para o exerc\u00edcio de 2025)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:56:18"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 039\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"39\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do parcelamento do slo do n\u00facleo urbano informal consolidado Jardim Bela Vista e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:50:24"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 014\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"14\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as medidas necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o de uma limpeza geral, profunda e imediata nas depend\u00eancias do vel\u00f3rio do distrito de Ida Iolanda, al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o de uma porta na cozinha do mesmo pr\u00e9dio)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:12:38"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 013\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"13\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as medidas necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de jazigos coletivos, com gavetas, al\u00e9m de jazigos adaptados para pessoas obesas, para melhor aproveitamento de cemit\u00e9rios p\u00fablicos existentes ou futuros, e para garantia da dignidade humana tamb\u00e9m em momentos de luto)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:41:57"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 038\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"38\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui a Estrada Municipal NHD-459, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:35:12"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 037\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"37\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Aprova o Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PMGIRS) do Munic\u00edpio de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:59:05"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 036\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"36\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 13:35:58"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"4\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a todos as pessoas envolvidas aos inc\u00eandios durante os \u00faltimos dias em Nhandeara e cidades vizinhas)","dataAtualizacao":"2026-05-04 23:48:48"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 035\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"35\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:55:53"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es pela data magna, 27 de agosto Dia do Corretor de Im\u00f3veis)","dataAtualizacao":"2026-05-05 02:32:13"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 034\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"34\/2024","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 19:13:51"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 033\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"33\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e d\u00e1 outras provod\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 22:45:04"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 032\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"32\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Institui Programa de recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:18:55"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 031\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"31\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 01:09:36"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"12\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as medidas necess\u00e1rias para a divis\u00e3o das faixas de tr\u00e2nsito de carros da Rua Dr. Antonio Belchior da Silveira, na altura do cruzamento com a Rua Dr. Octaviano Cardoso Filho, definindo um faixa exclusiva para convers\u00f5es \u00e0 direita, com a finalidade de permitir o melhor fluxo de ve\u00edculos)","dataAtualizacao":"2026-05-03 05:59:46"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 031\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"31\/2024","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 20:12:48"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 030\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"30\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-478, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:49:27"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 029\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"29\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-425, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-03 23:23:15"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 028\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"28\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-493 e 494, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:00:28"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 026\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"26\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-417, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 19:22:09"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"11\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as medidas necess\u00e1rias para estabelecimento de tr\u00e2nsito em sentido \u00fanico na Rua Dr. Edmilson Pessoa Cavalcante, que j\u00e1 n\u00e3o comporta o tr\u00e2nsito de m\u00e3o dupla, colocando em risco a seguran\u00e7a de motoristas e pedrestres)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:00:54"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"10\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a Limpeza, se poss\u00edvel lavar, os bancos da Pra\u00e7a da Matriz em frente ao Banco Santander)","dataAtualizacao":"2026-05-03 02:26:26"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 025\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"25\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:34:25"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 024\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"24\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 525.000,00 e d\u00e1, outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:33:39"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 023\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"23\/2024","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 15:07:19"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 023\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"23\/2024","situacao":"Aprovado na 1\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:18:05"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 022\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"22\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 13:11:10"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 021\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"21\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 122.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-01 04:41:54"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 020\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"20\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:25:58"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 019\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"19\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:54:59"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 009\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"9\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a limpeza da Rodovi\u00e1ria Municipal, tamb\u00e9m aos fins de Semana)","dataAtualizacao":"2026-05-04 21:23:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"8\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para identific\u00e3o do local onde funciona o Vel\u00f3rio Municipal (Placa).","dataAtualizacao":"2026-04-16 16:58:44"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 018\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"18\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 22:18:39"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 017\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"17\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 08:04:42"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2024.","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"7\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as medidas necess\u00e1rias pra instala\u00e7\u00e3o de bebedouro na recem instalada central de ambul\u00e2ncias)","dataAtualizacao":"2026-05-02 19:20:28"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"6\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a sinaliza\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de placas defronte a Delegacia de Pol\u00edcia Civil, recentemente transferida para a Rua Maria Teodoro da Silveira)","dataAtualizacao":"2026-05-03 07:30:32"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 015\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"15\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:09:55"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2024","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica Guilherme Derrite, pelo trabalho desenvolvido no combate ao crime organizado em todo o Estado de S\u00e3o Paulo)","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:17:38"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o  n\u00ba 005\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"5\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as medidas necess\u00e1rias para recupera\u00e7\u00e3o da Cobertura do Ponto de \u00f4nibus da Matriz, que encontra-se totalmente desgastada e esburacada)","dataAtualizacao":"2026-05-05 02:49:40"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"4\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando a instala\u00e7\u00e3o de ar Condicionado e Bebedouro de \u00e1gua gelada no vel\u00f3rio do Distrito de Ida Iolanda)","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:28:43"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2024","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(A presente Mo\u00e7\u00e3o objetiva congratular o Deputado Estadual Carl\u00e3o Pignatari pelo projeto de Lei n\u00ba 1.583\/2023)","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:22:28"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 012\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"12\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 230.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-28 02:33:30"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 011\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"11\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo Aditivo ao Conv\u00eanio com a, APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA, objetivando habiliatar e reabilitar pessoas com defici\u00eancia no \u00e2mbito da sa\u00fade)","dataAtualizacao":"2026-05-03 04:44:11"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(indicando que adote as medidas necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de ventiladores no sagu\u00e3o de espera do Centro de Sa\u00fade, devido \u00e1s altas temperaturas provocadas pela cobertura de telhas galvanizadas)","dataAtualizacao":"2026-05-05 02:47:56"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Reiterando as Indica\u00e7\u00f5es anteriores, c\u00f3pias em anexas, que tem como solicita\u00e7\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas, no intuito de reduzir a velocidade com que os ve\u00edculos trafegam nas mencionadas ruas)","dataAtualizacao":"2026-05-04 13:07:42"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 010\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"10\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos Angentes Pol\u00edticos do Poder Executivo, na forma do artigo 37 inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)","dataAtualizacao":"2026-05-04 20:09:22"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2024","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2024","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que empreenda estudos para implementa\u00e7\u00e3o do anteprojeto de Lei anexo)","dataAtualizacao":"2026-04-19 02:40:29"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 008\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Institui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Nhandeara, o dia dos veteranos das For\u00e7as de Seguran\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-19 18:22:44"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 005\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"5\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas da C\u00e2mara Municipal de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 08:20:00"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 004\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Conv\u00eanio com a, ASSOCIA\u00c7\u00c3O LAR S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS NA PROVID\u00caNCIA DE DEUS, objetivando o pronto atendimento hospitalar)","dataAtualizacao":"2026-05-03 11:42:21"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 003\/2024","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3\/2024","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente)","dataAtualizacao":"2026-04-21 00:50:02"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 083\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"83\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convenio com a, FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII - HOSPITAL DE C\u00c2NCER DE BARRETOS, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar)","dataAtualizacao":"2026-04-15 16:32:08"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 082\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"82\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convenio com a, APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA, objetivando habilitar e reabilitar pessoas com defici\u00eancia no \u00e2mbito da sa\u00fade)","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:31:23"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 081\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"81\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convenio com a, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA, objetivando o pronto atendimento hospitalar)","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:53:55"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 080\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"80\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2024 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 09:55:09"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 077\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"77\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 00:33:05"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 076\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"76\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o - ETR autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o federal vigente)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:43:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 027\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"27\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote as medidas necess\u00e1rias para o imediato reestabelecimento da Patrulha Rural, atrav\u00e9s de conv\u00eanio de atividade delegada com a Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo)","dataAtualizacao":"2026-05-05 02:49:13"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 074\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"74\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 05:26:40"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 072\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"72\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, o funcionamento, a regulamenta\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o curricular e o processo de atribui\u00e7\u00f5es de classes, aulas e designa\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es-atividades da escola de tempo integral na rede municipal de ensino de Nhandeara, provid\u00eancias correlatas)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:11:45"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 026\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"26\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Reiterando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias, com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de canaletas na Avenida Pedro Pedrosa, Vila Aparecida, pr\u00f3ximo Hospital, esquina do Sal\u00e3o de Festas dos Santos Reis, resolvendo assim um problema de muitos anos)","dataAtualizacao":"2026-05-03 21:39:17"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 025\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"25\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias, com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, no sentido de que sejam instalados ventiladores na sala de espera do Centro de Sa\u00fade Dr. Octaviano Cardoso Filho)","dataAtualizacao":"2026-05-03 12:22:00"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 024\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"24\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias no sentido de que os postes de ilumina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Central, que ser\u00e3o trocados, fossem reutilizados na ilumina\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios municipais)","dataAtualizacao":"2026-05-05 00:34:25"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 069\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"69\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:59:54"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 023\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"23\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias no sentido de notificar eventuais respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o e ordem de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, internet, telef\u00f4nica e outras, no munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:26:37"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 022\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"22\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que determine ao setor competente a pintura da sinaliza\u00e7\u00e3o da cidade (APAE, FAIXA DE PEDESTRES) nas ruas da cidade que se encontram totalmente apagadas)","dataAtualizacao":"2026-04-19 06:35:36"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 067\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"67\/2023","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Estima a Receita e Fixa a Despesas do Munic\u00edpio de Nhandeara, para o exerc\u00edcio de 2024)","dataAtualizacao":"2026-05-04 14:31:44"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 067\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"67\/2023","situacao":"Aprovado na 1\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nhandeara, para o exerc\u00edcio de 2024)","dataAtualizacao":"2026-05-04 21:04:35"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2023","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Mo\u00e7\u00e3o de aplauso \u00e0 Escola Estadual Pedro Pedrosa, ao Col\u00e9gio Objetivo de Nhandeara e ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e tecnologia de S\u00e3o Paulo, Campus Votuporanga, em nome da Mesa Diretora desta Casa de Leis, em congratula\u00e7\u00e3o aos alunos Bruna Paschoal\u00e3o de Paula, Bruno Henrique da Silva Zoccal Felix, Caio Victor da Silva, Gustavo Ferreira Frata, Gustavo Henrique da Silva, Jo\u00e3o Pedro Gon\u00e7alves Pirota, Lorena Alves Miter, Luis Guilerme Alves Martins e Yann David Souza Braga, todos nhandearenses participantes da 17\u00aa Ol\u00edmpiada Brasileira de Matem\u00e1tica das Escolas P\u00fablicas)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:34:50"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 068\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"68\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial  no valor de R$ 97.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-23 03:58:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 021\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"21\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote provid\u00eancias no sentido de providenciar a implanta\u00e7\u00e3o de aparelho de ar condicionado no PSF Oeste, pr\u00f3ximo \u00e0 recep\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:04:48"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 020\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"20\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que adote provid\u00eancias no sentido de providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um banco de alvenaria junto ao ponto de \u00f4nibus do Centro de Sa\u00fade II (Central) de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-04-27 11:23:37"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 019\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"19\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando para que adote provid\u00eancias no sentido de realizar uma limpeza geral no Centro de Sa\u00fade II (Central) de Nhandeara, diretamente ou atrav\u00e9s de contrata\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-05-02 20:43:20"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 018\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"18\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando na forma de Anteprojeto de Lei, que adote provid\u00eancias para propositura do mesmo teor)","dataAtualizacao":"2026-04-30 09:53:45"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 066\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"66\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 2.397 de 06 de abril de 2017, conforme especifica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 01:11:45"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 065\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"65\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s ag\u00eancias e postos de atendimento banc\u00e1rio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-05-04 13:12:03"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2023","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2023","situacao":"Arquivado","assunto":"( em face da Tentativa de Legaliza\u00e7\u00e3o do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das compet\u00eancias do Poder Legislativo e de se evitar poss\u00edvel ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal)","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:49:54"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 063\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"63\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Altera a Lei n\u00ba 2.723\/2022)","dataAtualizacao":"2026-04-21 15:45:22"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 061\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"61\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para aplica\u00e7\u00e3o de receita de capital derivada de aliena\u00e7\u00e3o de bens para financiamento de despesas destinada ao regime de previd\u00eancia social)","dataAtualizacao":"2026-05-04 19:22:35"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 017\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"17\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar uma barra de prote\u00e7\u00e3o na rua, recentemente asfaltada, que margeia a represa do bairro CDHU)","dataAtualizacao":"2026-05-01 13:27:44"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 016\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"16\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar uma torneira ao lado do po\u00e7o artesiano perfurado recentemente na pra\u00e7a da cidade, para os mun\u00edcipes que forem pegar \u00e1gua)","dataAtualizacao":"2026-05-03 02:32:06"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 059\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"59\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 20:12:23"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 015\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"15\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de colocar circular\/\u00f4nibus nos bairro rurais da Vila Maria, Portugueses e S\u00e3o Benedito)","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:49:53"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 057\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"57\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 84.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 21:23:04"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 056\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"56\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-10 14:20:54"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 058\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"58\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel declarado de utilidade p\u00fablica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 02:47:59"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 055\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"55\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Institui Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 19:14:16"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 054\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"54\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Imprensa Oficial do Munic\u00edpio na forma eletr\u00f4nica)","dataAtualizacao":"2026-05-02 17:27:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 053\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"53\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 1\u00ba do artigo 21 pertencente a Lei n\u00ba 2.757 de 28 de mar\u00e7o de 2023, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-04-25 14:58:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 050\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"50\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza poder executivo a efetuar cobran\u00e7a pre\u00e7o p\u00fablico via cess\u00e3o onerosa de caminh\u00e3o pipa e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 15:06:53"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 048\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"48\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-457, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme especifica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:27:19"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 014\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"14\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de quiosques para os frequentadores nos seguintes locais: Est\u00e1dio Municipal F\u00e9lix Alonso Garcia em Ida Iolanda - Recinto de Exposi\u00e7\u00f5es Indal\u00e9cio Ayub e Parque da Represa Municipal em Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-05-02 21:17:23"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 047\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"47\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 351.996,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-27 15:26:49"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 046\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"46\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-14 07:48:13"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 045\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"45\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 03:15:06"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 041\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"41\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 23:39:07"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 039\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"39\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 740.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 08:20:51"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 038\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"38\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 124.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-25 19:43:23"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 037\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"37\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 05:54:21"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 036\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"36\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:42:48"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 013\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"13\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade de proceder a limpeza da Pra\u00e7a do Jardim Redentos)","dataAtualizacao":"2026-05-03 23:24:31"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 035\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"35\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Altera o artigo 19 e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o no artigo 33 da Lei n\u00ba 2.582 de 19 de junho de 2020 e outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 08:19:08"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"12\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que coma maior urg\u00eancia poss\u00edvel instala ar condicionado ou mais ventiladores na recep\u00e7\u00e3o do \u201cPSF\u201d ala Oeste)","dataAtualizacao":"2026-05-03 21:00:30"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"11\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a  estudos e planejamentos quanto a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de sa\u00edda de emerg\u00eancia no Posto de Sa\u00fade \u201cDr. Octaviano Cardoso Filho)","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:03:04"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 034\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"34\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o das obras de infraestrutura do LOTEAMENTO JARDIM ITALIA, criado pelo Decreto Municipal 2.947\/2.019 da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 05:28:02"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 032\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":32,"situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a de agente de seguran\u00e7a armada nas unidades de ensino p\u00fablico municipal e privadas e, d\u00e1 outras  provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-02 00:15:27"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 031\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"31\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7AO DO PLANO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (PLACON) da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 04:07:42"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"28\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"(Pro\u00edbe, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos \u00e0 sa\u00fade humana ou ao patrim\u00f4nio p\u00fablico no interior de estabelecimentos escolares p\u00fablicos e privados)","dataAtualizacao":"2026-03-06 11:35:04"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"10\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que empreenda estudos e planejamentos para a contrata\u00e7\u00e3o mediante concurso p\u00fablico de profissionais da seguran\u00e7a do trabalho para o Executivo Municipal)","dataAtualizacao":"2026-05-04 18:09:52"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 009\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"9\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que, nas oportunidades em que o Munic\u00edpio for visitado pela Carreta do Hospital do C\u00e2ncer de Barretos, forne\u00e7a suporte, estrutura e alimenta\u00e7\u00e3o aos profissionais e pacientes envolvidos)","dataAtualizacao":"2026-05-04 20:10:40"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"8\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que determine instala\u00e7\u00e3o de detectores de metal nas entradas dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, al\u00e9m de outros meios para preven\u00e7\u00e3o de ataques e acidentes, diante do agravamento das ocorr\u00eancias envolvendo viol\u00eancia nas escolas)","dataAtualizacao":"2026-05-02 07:14:24"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 029\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"29\/2023","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ","assunto":"(Cria direito ao recebimento de medicamentos na pr\u00f3pria resid\u00eancia por usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, conforme especifica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:04:22"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 028\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"28\/2023","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ","assunto":"(Pro\u00edbe, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara, o ingresso de materiais e objetos potencialmente danosos \u00e0 sa\u00fade humana ou ao patrim\u00f4nio p\u00fablico no interior de estabelecimentos escolares p\u00fablicos e privados)","dataAtualizacao":"2026-04-25 05:55:05"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 027\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"27\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Nhandeara e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-03-16 16:07:16"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao movimento nacional de produtores e sangradores de borracha natural)","dataAtualizacao":"2026-05-03 22:23:01"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 021\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"21\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Estabelece a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Leitura no Munic\u00edpio de Nhandeara e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 12:04:38"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 020\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"20\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Estabelece a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo ao Uso de Ve\u00edculos El\u00e9tricos e H\u00edbridos no Munic\u00edpio de Nhandeara e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-29 19:04:47"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"7\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que determine ao setor competente que realize a limpeza das represas e da pra\u00e7a do CDHU)","dataAtualizacao":"2026-04-29 08:14:29"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"6\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando que determine ao setor competente que realize reparos na tela da Escola MUNICIPAL OSCAR CASSIANO DA SILVEIRA, bem como a constru\u00e7\u00e3o de banheiros, quiosque e ainda colocar em funcionamento o Campo de Bocha)","dataAtualizacao":"2026-04-20 15:43:19"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"5\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando estudos e planejamentos quanto a viabilidade de conceder aumento no valor do ticket que hoje \u00e9 de  R$ 280,00 para R$ 350,00, pago aos motoristas)","dataAtualizacao":"2026-05-03 19:00:09"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"4\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indicando a poda e manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores da Pra\u00e7a PIO DOMINGUES em Ida Iolanda, Pra\u00e7as Joaquim Fernandes de Melo, Jardim Redentor e da Delegacia em Nhandeara, bem como em frente a todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:54:14"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 019\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"19\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui trechos das Estradas Municipais NHD-343 e 438 de, acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-04-30 09:16:04"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 018\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"18\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Extingui trechos da Estrada Municipal NHD-344, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-01 04:31:04"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 017\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"17\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.413.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-21 19:16:18"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 016\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"16\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R 5.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-21 05:23:44"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 013\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"13\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o acr\u00e9scimo de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2023 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-19 19:41:59"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Reiterando as Indica\u00e7\u00f5es do ano de 2021, c\u00f3pias anexas, que tem como solicita\u00e7\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas, no intuito de reduzir a velocidade com que os ve\u00edculos trafegam nas ruas)","dataAtualizacao":"2026-05-01 10:36:27"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indica ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus, com cobertura e banco, pr\u00f3ximo a rotat\u00f3ria, lado direito do INAMEX, para estudantes e trabalhadores)","dataAtualizacao":"2026-05-02 08:15:51"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2023","situacao":"Encaminhada para o  Prefeito","assunto":"(Indica ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o de guardas para o Centro de Sa\u00fade Dr. Octaviano Cardoso Filho, bem como nas Unidades de Sa\u00fade Leste e Oeste)","dataAtualizacao":"2026-04-29 20:03:59"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 011\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"11\/2023","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 1.062.000,00 e,  d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-21 02:59:23"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 010\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"10\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da C\u00e2mara Municipal de Nhandeara e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-29 16:04:30"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 009\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"9\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 07:04:43"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 008\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o aumento real do Funcionalismo P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:34:28"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 007\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"7\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos do funcionalismo P\u00fablico Municipal e Agentes Pol\u00edticos do Poder Executivo, na forma do artigo 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:42:45"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 006\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"6\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 705.683,27 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 07:34:11"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 005\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"5\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 1.002.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-28 15:39:55"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 004\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor R$ 582.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:43:15"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 003\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a cess\u00e3o de servidor p\u00fablico ocupante de cargo ou emprego p\u00fablico no \u00e2mbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-03 13:10:58"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 002\/2023","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"2\/2023","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza a concess\u00e3o de uso, de bem p\u00fablico municipal t\u00edtulo prec\u00e1rio, bem como a firmar termo de coopera\u00e7\u00e3o com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O NHANDEARENSE DE RODEIO E TRADI\u00c7\u00d5ES RURAIS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-03 03:46:03"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 069\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"69\/2022","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O LAR S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS NA PROVID\u00caNCIA DE DEUS, objetivando o pronto atendimento hospitalar)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:08:29"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 068\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"68\/2022","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII - HOSPITAL DE C\u00c2NCER DE BARRETOS, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar)","dataAtualizacao":"2026-04-27 17:43:08"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 067\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"67\/2022","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA, objetivando habilitar e reabilitar pessoas com defici\u00eancia no \u00e2mbito da sa\u00fade)","dataAtualizacao":"2026-04-20 10:35:14"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 066\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"66\/2022","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA, objetivando o pronto atendimento hospitalar)","dataAtualizacao":"2026-02-10 07:56:49"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 065\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"65\/2022","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-20 15:35:42"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 064\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"64\/2022","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a realizar permiss\u00e3o de uso de bens p\u00fablicos, consistente em 01 (um) Quiosque situado na Pra\u00e7a Pio Domingues Fernandes, Distrito de Ida Iolanda - Munic\u00edpio de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-04-23 09:27:34"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 062\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"62\/2022","situacao":"Aprovado por Unanimidade ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nhandearense da Frente de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva - PRO-NHANDEARENSE, no Munic\u00edpio de Nhandeara, Estado de S\u00e3o Paulo, conforme Espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-04-26 02:20:16"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 062\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"62\/2022","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nhandearense da Frete de Trabalho Social, Assistencial e Inclusiva - PRO-NHANDEARENSE, no Munic\u00edpio de Nhandeara, Estado de S\u00e3o Paulo, conforme Espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-04-25 04:35:23"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 063\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"63\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares no Or\u00e7amento Municipal de 2022, conforme especifica)","dataAtualizacao":"2026-04-21 04:24:02"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 060\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"60\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a Contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BANCO DO BRASIL S.A., e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-25 14:36:41"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 060\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"60\/2022","situacao":"Encaminhado para as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos ","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BANCO DO BRASIL S.A. e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-28 11:51:40"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 037\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"37\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros nos cruzamentos das Ruas Dr. Octaviano Cardoso Filho e Rua Antonio Belchior da Silveira, Rua Maria Teodoro da Silveira e Rua Antonio Belchior da Silveira)","dataAtualizacao":"2026-05-05 02:49:43"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 036\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"36\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando ao Excelent\u00edssimo  Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a sinaliza\u00e7\u00e3o de PARE nas ruas do Bairro SANTA LUZIA E CDHU, que foram recapeadas)","dataAtualizacao":"2026-05-03 14:17:35"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 058\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"58\/2022","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nhandeara, para o exerc\u00edcio de 2023)","dataAtualizacao":"2026-04-29 21:08:54"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 058\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"58\/2022","situacao":"Aprovado na 1\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Estima a Receita e Fixa a Despesa  do Munic\u00edpio de Nhandeara, para o Exerc\u00edcio de 2023)","dataAtualizacao":"2026-05-02 05:05:53"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 035\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"35\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que determine ao setor competente, com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, estudos e planejamentos quanto a viabilidade de no cemit\u00e9rio novo dotar de recursos tais como cal\u00e7amento, ilumina\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de torneiras em pontos estrat\u00e9gicos e ainda c\u00e2meras de monitoramento, bem como no cemit\u00e9rio velho e, ainda a revis\u00e3o dos encanamentos e ilumina\u00e7\u00e3o)","dataAtualizacao":"2026-05-04 19:41:43"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 034\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"34\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que determine a tomada de provid\u00eancias ao setor competente para reforma do Centro de Sa\u00fade Dr. Octaviano Cardoso Filho)","dataAtualizacao":"2026-05-01 03:14:27"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 033\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"33\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que determine a tomada de provid\u00eancias ao setor competente para a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o, reparos e cobertura das vias do novo cemit\u00e9rio, especialmente em fun\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o chuvosa que se apresenta)","dataAtualizacao":"2026-05-04 23:50:32"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 032\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"32\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que determine a tomada de provid\u00eancias ao setor competente para revis\u00e3o dos Laudos T\u00e9cnicos das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho dos assistentes de desenvolvimento infantil do Munic\u00edpio, para eventual concess\u00e3o de adicional de insalubridade)","dataAtualizacao":"2026-05-02 11:19:05"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 057\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"57\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-27 07:07:33"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 031\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"31\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que adote as medidas necess\u00e1rias de transporte p\u00fablico espec\u00edfico para os estudantes do Munic\u00edpio que frequentam aulas no Munic\u00edpio de Votuporanga no per\u00edodo matutino)","dataAtualizacao":"2026-05-03 22:18:15"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 056\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"56\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 880.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:55:55"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 055\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"55\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 238.750,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-24 04:04:25"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 054\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"54\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 945.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:25:59"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 053\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"53\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 22:13:39"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 030\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"30\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando para que disponibilize transporte aos templos de todas as manifesta\u00e7\u00f5es religiosas presentes no munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-05-03 21:37:10"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 029\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"29\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que determine ao setor competente, com a m\u00e1xima urg\u00eancia poss\u00edvel, estudos e planejamentos quanto a viabilidade da implanta\u00e7\u00e3o da estrutura da gest\u00e3o municipal para execu\u00e7\u00e3o do teste r\u00e1pido de triagem no diagn\u00f3stico da leishmaniose visceral (LV) em c\u00e3es, visto que temos casos da doen\u00e7a em animais e tamb\u00e9m humanos)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:42:25"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 028\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"28\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que tome provid\u00eancias reparar e revitalizar a ilumina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Matriz, especialmente na parte que confronta a Rua Antonio Bento de Oliveira)","dataAtualizacao":"2026-05-05 06:55:46"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 027\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"27\/2022","situacao":"Retirado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-18 17:46:13"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 052\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"52\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Extingui trechos da Estrada Municipal NHD-409, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-03 17:36:28"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 051\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"51\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Extingui trechos das Estradas Municipais NHD-419 e NHD-413, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 15:16:16"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 050\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"50\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Institui Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-02 02:53:07"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 049\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"49\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a urbaniza\u00e7\u00e3o de uma gleba de terras parte do im\u00f3vel objeto da Matr\u00edcula n\u00ba 4.949 do S.R.I. de Nhandeara\/SP, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropria\u00e7\u00e3o de referida \u00e1rea, com encartos)","dataAtualizacao":"2026-05-05 01:15:37"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 048\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"48\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-489 e a Estrada Municipal NHD-490, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 17:40:41"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 026\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"26\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2meras de seguran\u00e7a nos Cemit\u00e9rios Municipais)","dataAtualizacao":"2026-05-04 14:39:41"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 025\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"25\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, o  \"ANTEPROJETO DE LEI\" , que pro\u00edbe a queima, ou soltura de fogos de artif\u00edcio que produzam barulho)","dataAtualizacao":"2026-05-05 05:53:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 024\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"24\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Reiterando todas as Indica\u00e7\u00f5es (c\u00f3pias anexas), solicitadas at\u00e9 a presente data)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:51:43"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 023\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"23\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(indica que determine ao setor competente a compra com a m\u00e1xima urg\u00eancia de um fog\u00e3o para o Centro de Sa\u00fade \"Dr. Octaviano Cardoso Filho\")","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:41:33"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 022\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"22\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indica que determine ao setor competente a possibilidade de passar o caminh\u00e3o pipa no prolongamento da Avenida Benedito Carlos dos Reis at\u00e9 o frigor\u00edfico diminuindo assim a poeira para os moradores do local)","dataAtualizacao":"2026-05-03 02:21:29"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 047\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"47\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o prolongamento da Rua Julieta Vieira no Distrito de Ida Iolanda e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:30:58"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 046\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"46\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es Sociais a Entidade do Terceiro Setor e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-04 01:44:35"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 045\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"45\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a, ASSOCIA\u00c7\u00c3O LAR S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS NA PROVID\u00caNCIA DE DEUS E INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL - INAMEX, objetivando o atendimento de Alta Complexidade Hospitalar e, abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Municipal do exerc\u00edcio de 2022)","dataAtualizacao":"2026-04-07 13:52:54"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 044\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"44\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es Sociais a Entidade do Terceiro Setor e d\u00e1 outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-29 18:44:23"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 043\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"43\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a readequa\u00e7\u00e3o do piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e, os vencimentos dos Agentes de Combate as Endemias do Munic\u00edpio de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-05-04 15:15:25"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 042\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"42\/2022","situacao":"Arquivado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 11:42:49"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 041\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"41\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a T\u00edtulo de Desapropria\u00e7\u00e3o, com encargos, uma gleba de terras, parte do im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 17.882 no S.R.I., para futuras instala\u00e7\u00f5es referente a esporte e lazer)","dataAtualizacao":"2026-05-04 03:17:50"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 002\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao m\u00e9dico hematologista RICARDO PASQUINI, por ocasi\u00e3o de sua aposentadoria, em reconhecimento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 medicina no Brasil)","dataAtualizacao":"2026-05-01 06:29:05"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 021\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"21\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando-lhe que determine ao setor competente a instala\u00e7\u00e3o de uma torneira no Recinto de Exposi\u00e7\u00f5es \"Indalecio Ayub\" para que a popula\u00e7\u00e3o possa pegar \u00e1gua do po\u00e7o artesiano do local)","dataAtualizacao":"2026-05-05 04:01:58"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 040\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"40\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es Sociais a Entidade do Terceiro Setor e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-02 20:53:44"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 020\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"20\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicado que determine ao setor competente a manuten\u00e7\u00e3o do acesso de entrada e sa\u00edda da cidade no Posto 508 ou Posto da Cantina como \u00e9 conhecido)","dataAtualizacao":"2026-05-01 08:12:24"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 019\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"19\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que fa\u00e7a estudos e planejamentos quanto \u00e0 viabilidade de retornar a coleta do lixo no per\u00edodo noturno)","dataAtualizacao":"2026-04-25 07:35:10"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 018\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"18\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que o setor competente fa\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o do vel\u00f3rio municipal evitando assim l\u00e2mpadas queimadas, ar condicionado em funcionamento e paredes sem infiltra\u00e7\u00f5es)","dataAtualizacao":"2026-04-22 10:24:36"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 017\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"17\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que apresente para tramita\u00e7\u00e3o projeto de Lei que disponha sobre a concess\u00e3o de licen\u00e7a paternidade aos servidores p\u00fablicos quando do nascimento dos filhos, na forma do anteprojeto anexo)","dataAtualizacao":"2026-04-29 20:47:49"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 015\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"15\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que o setor competente implemente o novo valor do piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, em conformidade com a emenda aprovado no Congresso Federal)","dataAtualizacao":"2026-04-29 18:48:18"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"37\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 330.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-25 15:47:10"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 036\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"36\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-28 06:30:55"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 035\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"35\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza a concess\u00e3o de uso, de bem p\u00fablico municipal t\u00edtulo prec\u00e1rio, bem como a firma termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Nhandearense de Rodeio e Tradi\u00e7\u00f5es Rurais e, d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 04:45:03"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 033\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"33\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Fomento com a FACULDADE FUNDA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE MEDICINA DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO RIO PRETO - FUNFARME, objetivando atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia ao SUS de no m\u00ednimo 90% do total de atendimento m\u00eas tendo como refer\u00eancia o exerc\u00edcio de 2022)","dataAtualizacao":"2026-05-03 15:56:16"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 016\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"16\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Para que determine ao setor competente estudos e planejamentos quanto a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de canaletas na Avenida Pedro Pedrosa, Vila Aparecida, pr\u00f3ximo ao Hospital, esquina do Sal\u00e3o de Festas dos Santos Reis, resolvendo assim um problema de muitos anos)","dataAtualizacao":"2026-05-03 17:08:14"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 014\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"14\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando-lhe que determine ao setor competente a pintura das faixas de pedestres e pares das ruas da cidade que se encontram totalmente apagados e, tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas defronte ao Posto de Sa\u00fade \"Dr. Octaviano Cardoso Filho\", procurando assim evitar poss\u00edveis acidentes com a redu\u00e7\u00e3o de velocidade de ve\u00edculos que ali transitam)","dataAtualizacao":"2026-05-04 22:55:09"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 032\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"32\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Institui a Semana Municipal do Ciclismo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:29:06"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 013\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"13\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(indicando-lhe que determine ao setor competente o plantio de duas \u00e1rvores na Pra\u00e7a da Fonte Luminosa \"substituindo as duas que morreram\" defronte o pr\u00e9dio da Pol\u00edcia Militar de Nhandeara)","dataAtualizacao":"2026-05-04 13:11:30"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"12\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando-lhe que determine ao setor competente a coloca\u00e7\u00e3o de uma torneira no cemit\u00e9rio novo, atendendo assim a solicita\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios mun\u00edcipes que necessitam lavar os t\u00famulos de seus familiares l\u00e1 enterrados)","dataAtualizacao":"2026-04-24 11:55:34"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 011\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"11\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que determine a implanta\u00e7\u00e3o de hortas e jardins verticais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino)","dataAtualizacao":"2026-05-03 13:28:25"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"10\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que apresente projeto de lei versando sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exame de acuidade visual na rede municipal de ensino)","dataAtualizacao":"2026-04-20 07:49:17"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"31\/2022","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:59:28"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 031\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"31\/2022","situacao":"Aprovado na 1\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 e da outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 08:59:12"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 009\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"9\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-02 01:00:17"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(MO\u00c7\u00c2O DE APLAUSOS E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES PELO ANIVERS\u00c1RIO DE 100 (CEM) ANOS DO GRANDE ORIENTE DE S\u00c3O PAULO - GOSP.)","dataAtualizacao":"2026-05-05 06:29:08"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"8\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:22:51"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"7\/2022","situacao":"Retirado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-19 05:51:24"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 030\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"30\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 67.220,71 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-29 18:05:14"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 028\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"28\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.224.889,16 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-20 11:23:51"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 029\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"29\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 20:11:06"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 027\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"27\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.498.000,00, d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.680\/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:47:24"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 026\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"26\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-24 21:47:52"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"6\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que determine ao setor competente provid\u00eancias para o plantio de \u00e1rvores frut\u00edferas ao redor das represas situadas no CDHU)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:01:45"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 024\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"24\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 72.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 19:52:02"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 018\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"18\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Reconhece, no Munic\u00edpio de Nhandeara, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores,  Atiradores e Ca\u00e7adores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 vida e incolumidade f\u00edsica, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n\u00ba 10.826 de 2003)","dataAtualizacao":"2026-05-05 08:03:44"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"5\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"(Indicando que o Executivo incorpore \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, existente ou em fase de estudos, disposi\u00e7\u00e3o no sentido de permitir o afastamento do empregado ou servidor p\u00fablico para realizar doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o parental de medula \u00f3ssea e \u00f3rg\u00e3os, mediante comprova\u00e7\u00e3o e atestado da equipe m\u00e9dica respons\u00e1vel, sem preju\u00edzo de qualquer direito estatu\u00e1rio ou trabalhista)","dataAtualizacao":"2026-04-30 15:00:44"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 022\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"22\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Extingui as Estradas Municipais NHD-424 e 425, de acordo com mapas vi\u00e1rios, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 13:35:09"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 021\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"21\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-212, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-04 17:38:31"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 020\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"20\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Extingui trecho da Estrada Municipal NHD-413, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-04-30 10:19:54"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"4\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 08:18:43"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 08:38:29"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-03 05:11:21"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2022","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:50:53"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 016\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"16\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 750.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:29:27"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 017\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"17\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:29:09"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 015\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"15\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.418 de 06 de setembro de 2017, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:29:24"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 013\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"13\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos do funcionalismo P\u00fablico Municipal e Agentes Pol\u00edticos do Poder Executivo, na forma do artigo 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:29:54"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 012\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"12\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"((Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O LAR S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS NA PROVID\u00caNCIA DE DEUS, Objetivando o atendimento em ala espec\u00edfica aos pacientes infectados ou com suspeita de covid-19 do Munic\u00edpio de Nhandeara 24 horas por dia)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:29:51"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 011\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"11\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do parcelamento do solo do n\u00facleo urbano do Distrito de Ida Iolanda, Munic\u00edpio de Nhandeara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:29:47"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 009\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"9\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:29:20"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 008\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:29:43"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 007\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"7\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Munic\u00edpio de Nhandeara a desafetar  de categoria de bem de uso especial e alterar destina\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:29:16"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 006\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"6\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Inclui \u00e1rea de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Nhandeara, na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-01-08 16:17:51"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 005\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"5\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Cria a Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que espec\u00edfica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem Atividade Municipal Delegada ao Estado de S\u00e3o Paulo, por for\u00e7a de Conv\u00eanio a ser celebrado com o Munic\u00edpio de Nhandeara, e da outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-02-13 13:14:37"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 004\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-02-13 13:10:11"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 003\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"3\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial, para fins de aplica\u00e7\u00e3o de saldo remanescente do FUNDEB no exerc\u00edcio financeiro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-02-13 18:14:10"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 002\/2022","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"2\/2022","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Conv\u00eanio e ou Contrato com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria  - SESI-SP, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-02-13 00:25:01"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 106\/2021","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"106\/2021","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-01 04:43:35"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 105\/2021","tipo":"IND - 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Projetos de Lei","numero":"66\/2021","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:28:55"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 065\/2021","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"65\/2021","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-02 01:01:40"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 064\/2021","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"64\/2021","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:28:47"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 063\/2021","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"63\/2021","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 09:57:08"},{"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 062\/2021","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"62\/2021","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 05:26:47"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 102\/2021","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"102\/2021","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-02 08:27:56"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 101\/2021","tipo":"IND - 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Projetos de Lei","numero":"1\/2021","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao conv\u00eanio n.\u00ba 002\/2019 com a, SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE VOTUPORANGA , objetivando o pronto atendimento hospitalar)","dataAtualizacao":"2026-04-30 08:44:43"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 043\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"43\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao conv\u00eanio 003\/2019, com a FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII - HOSPITAL DE C\u00c2NCER DE BARRETOS, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:27:17"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 042\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"42\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Pode Executivo a celebrar termo aditivo ao conv\u00eanio n.\u00ba 001\/2019, com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O LAR S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS NA PROVID\u00caNCIA DE DEUS, objetivando o pronto atendimento hospitalar)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:27:14"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 041\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"41\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 17:31:52"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 040\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"40\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Institui Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nhandeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:27:06"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 016\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"16\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 07:27:19"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 002\/2020","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2020","situacao":"Retirado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:26:56"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 003\/2020","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-03 05:24:36"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 015\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"15\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:26:48"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 014\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"14\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:26:44"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 039\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"39\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 339.648,31 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-02 03:00:06"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 001\/2020","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"1\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:26:37"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 036\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"36\/2020","situacao":"Aprovado na 2\u00aa discuss\u00e3o","assunto":"(Estima a Receita e Fixa a Despesas para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:51:57"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 037\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"37\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre o Repasse de Recursos para Entidade do Terceiro Setor no Ano de 2020 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:30:47"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 0032\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"32\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Desp\u00f5e Sobre a Extin\u00e7\u00e3o do Cargo de Assessor Jur\u00eddico e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 21:23:30"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 035\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"35\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:18:34"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 034\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"34\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2020, e suplementa o cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:26:26"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 033\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"33\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre o repasse de recursos para entidade do terceiro setor no ano de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 18:10:18"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 031\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"31\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Inclui \u00e1rea de terras de propriedade de Residencial Mario Rossignolo Empreendimento Imobili\u00e1rio SPE Ltda, na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio)","dataAtualizacao":"2026-05-02 18:30:08"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 030\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"30\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre a Libera\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o subdivis\u00e3o, desdobro ou desmembramento de lotes do Loteamento denominado Residencial OHANA, nesta cidade, promovido pela empresa Ohana Berti Empreendimentos e Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria SPE Ltda, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 07:44:23"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 013\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"13\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:26:08"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 012\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"12\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:26:01"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 011\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"11\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 05:44:51"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 029\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"29\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre a Altera\u00e7\u00e3o do Artigo 33 da Lei Complementar n.\u00ba 2.444 de 22 de dezembro de 2017, Conforme Especifica)","dataAtualizacao":"2026-05-03 04:44:58"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 010\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"10\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:17:11"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 028\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"28\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre a Abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no Valor de R$ 1.286.211,08 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:25:54"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 027\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"27\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre o Repasse de Recursos para Entidades do Terceiro Setor no Ano de 2020 e Suplementa o Cr\u00e9dito Adicional Especial e da Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:15:28"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 009\/2020.","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"9\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:25:03"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 024\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"24\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-456, de acordo com mapa vi\u00e1rio, conforme espec\u00edfica)","dataAtualizacao":"2026-05-05 04:38:57"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 025\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"25\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Prolifera\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as Transmitidas pelo Vetor Febre Amarela e Dengue e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:25:39"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 023\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"23\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 00:18:13"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 026\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"26\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Nhandeara\/SP e d\u00e1 outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 09:50:46"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 008\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"8\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 18:15:02"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 022\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"22\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 16:26:20"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 021\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"21\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e sobre a Abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Valor de R$ 430.000,00 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:25:32"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 020\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"20\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre a Abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Valor de R$ 248.300,00.e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-04 10:28:32"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 019\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"19\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre a Abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no Valor de R$ 150.000,00 e da Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:25:25"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 018\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"18\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre a Abertura de Um Cr\u00e9dito Adicional Especial no Valor de R$ 150.000,00 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-02 05:01:52"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 017\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"17\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre a Abertura de Um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-03 06:16:18"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 007\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"7\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:25:14"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 006\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"6\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:25:06"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 005\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"5\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-04 11:15:34"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 008\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"8\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Disp\u00f5e Sobre a Abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no Valor de R$ 194.748,27 e da Outras Provid\u00eancias)","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:31:14"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 007\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"7\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(O Poder Executivo Autoriza Perfura\u00e7\u00e3o de Po\u00e7os Tubulares pela Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo - SABESP, no Loteamento Denominado \"Residencial Ohana\" e no Conjunto Habitacional Nhandeara \"G\", Tamb\u00e9m Denominado \"Bairro Maria Luiza Pereira da Silveira\", Conforme Espec\u00edfica). ","dataAtualizacao":"2026-05-04 14:40:07"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 004\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"4\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:24:59"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 003\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"3\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:24:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 002\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"2\/2020","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-03 09:40:55"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 001\/2020","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"1","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-04 14:39:16"},{"nome":"Projeto de Lei n.\u00ba 004\/2020","tipo":"PL - Projetos de Lei","numero":"4\/2020","situacao":"Aprovado","assunto":"(Cria a Coordenadoria Municipal e Defesa Civil (COMPDEC), do Munic\u00edpio de Nhandeara \u00e9 d\u00e1 outras provid\u00eancias) ","dataAtualizacao":"2026-03-23 16:44:16"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 054\/2019","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"54\/2019","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:24:08"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 053\/2019","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"53\/2019","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:54:34"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 052\/2019","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"52\/2019","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:46:11"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 051\/2019","tipo":"IND - Indica\u00e7\u00f5es","numero":"51\/2019","situacao":"Encaminhado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:23:57"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2019","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"7\/2019","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-05-03 02:27:44"},{"nome":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2019","tipo":"MOC - Mo\u00e7\u00f5es","numero":"6\/2019","situacao":"Aprovado","assunto":"","dataAtualizacao":"2026-04-30 04:24:30"},{"nome":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 050\/2019","tipo":"IND - 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