A presente indicação se faz necessária para solucionar um problema estrutural urgente que afeta o funcionamento da Procuradoria Municipal de Nhandeara. Como é cediço, atualmente o órgão jurídico está instalado em uma sala de tamanho reduzido no interior do prédio da Prefeitura, um espaço que se mostra totalmente insuficiente para abrigar os três procuradores e os três colaboradores que compõem a equipe. A falta de espaço é tão crítica que obriga os profissionais a combinarem turnos de trabalho para que todos possam ser alocados, o que compromete a eficiência, a produtividade e a qualidade dos serviços jurídicos prestados ao município.
A solução para este impasse é viável e de baixo custo, pois o prédio onde funciona o Juizado Especial já é locado pelo município há anos. Sendo de conhecimento que o referido Juizado Especial retornará em breve para as instalações do Fórum da Comarca, o que tornará o imóvel disponível para outra finalidade. Desta forma, a mudança proposta não gerará novos gastos para o erário, uma vez que o aluguel já é pago pelo município de Nhandeara.
Assim, a realocação da Procuradoria para este espaço mais amplo e adequado representa uma oportunidade ímpar para melhorar as condições de trabalho e garantir um ambiente digno e funcional para os procuradores e colaboradores, com espaço suficiente para o desempenho de suas funções, o que refletirá diretamente na qualidade da assessoria jurídica ao Executivo.
Diante do exposto, contando com a sensibilidade do Chefe do Executivo para atender a esta indicação, que visa, em última instância, a modernização e a eficiência da máquina pública municipal, pede-se o encaminhamento da presente Indicação ao Prefeito Municipal para as providências cabíveis.