A Cozinha Piloto Municipal de Nhandeara é a unidade responsável pela preparação e distribuição da alimentação, e especial das merendas escolares, incluindo as escolas estaduais.
Ocorre que, em diversas ocasiões, o Poder Executivo Municipal decreta Ponto Facultativo em datas que não são facultativas para o Estado, resultando no fechamento da Cozinha Piloto. Consequentemente, os alunos da Rede Estadual de Ensino, que têm aulas normais nesses dias, ficam desassistidos do fornecimento da merenda escolar, um direito fundamental e um fator crucial para o desenvolvimento e permanência do aluno em sala de aula.
A suspensão do serviço de alimentação escolar, mesmo em dias de Ponto Facultativo municipal, viola o princípio da continuidade do serviço público e prejudica diretamente a nutrição e o aprendizado dos estudantes da rede estadual.
A declaração da Cozinha Piloto como Serviço Essencial nesses dias específicos permitirá a organização de um sistema de plantão ou escala de trabalho para os servidores responsáveis, garantindo que a merenda seja preparada e distribuída para as escolas estaduais que estiverem em funcionamento no município.