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A presente indicação se faz necessária em virtude do reclamo de vários moradores da região acerca da precária situação da iluminação pública no local, que se encontra com pontos de escuridão ou insuficientes. A falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e transeuntes, aumentando os riscos de acidentes, assaltos e outras ocorrências. Ademais, a iluminação pública é um serviço essencial que contribui diretamente para a qualidade de vida da população, proporcionando maior sensação de segurança e bem-estar. Adicionalmente, e conforme destaque em amarelo no croqui, observa-se a ausência de calçadas em trechos das respectivas ruas Adelino Tirapeli, Voluntários da Pátria e Matheus Zoccal. A legislação municipal, em consonância com a legislação federal, estabelece a obrigatoriedade de construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de imóveis e terrenos lindeiros a vias públicas. Calçadas em bom estado são fundamentais para a acessibilidade e segurança dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência. A falta de calçadas ou a sua deterioração obriga os pedestres a transitarem pela via, expondo-os a riscos de atropelamento e acidentes, como no caso em análise. Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, realize estudos técnicos para viabilizar a instalação de pontos de iluminação, bem como a manutenção da rede existente nos locais ora indicados. Outrossim, requeiro que seja intensificada a fiscalização quanto à obrigatoriedade da construção e manutenção das calçadas na cidade, notificando os proprietários responsáveis e aplicando as sanções cabíveis em caso de descumprimento. Certo de que esta indicação será acolhida e que as devidas providências serão tomadas, reitero meu compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade nhandearense.