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Proposições
Projeto de Lei nº 036/2025
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n_036-2025_-_enviados_para_as_comissoes_07021737.pdf 297,14 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
36/2025
Data
22/04/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
(Dispõe sobre a atualização do valor Venal Rural para base de cálculo no ITBI-IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVO, do exercício de 2025, conforme especifica)
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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