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Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
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Projeto de Lei nº 036/2025
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n_036-2025_-_enviados_para_as_comissoes_07021737.pdf 297,14 KB
Download
Atualizado em: 30/04/2026 às 07h13
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
36/2025
Data
22/04/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
(Dispõe sobre a atualização do valor Venal Rural para base de cálculo no ITBI-IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVO, do exercício de 2025, conforme especifica)
Seta
Telefone: (17) 3472-1374
Endereço: Rua Maria Teodoro da Silveira, 403 - Centro - Nhandeara-(SP). | CEP: 15190-013
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
CNPJ: 53.221.842/0001-30
Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 23/10/2026 10:20
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