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Monday (19/05/25), às 20h

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Proposição

Projeto de Lei nº 072/2023

PL - Projetos de Lei

3,65 MB

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado por Unanimidade

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

72/2023

Data

07/11/2023

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

(Dispõe sobre a criação, o funcionamento, a regulamentação, a organização curricular e o processo de atribuições de classes, aulas e designações de funções-atividades da escola de tempo integral na rede municipal de ensino de Nhandeara, providências correlatas)