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Projeto de Lei n.º 003/2021

PL - Projetos de Lei

302,92 KB

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Atualizado em: 13/03/2026 às 15h01

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

3/2021

Data

11/01/2021

Autor

ISMAEL SOARES DA SILVA

Vereador

Ementa

(Cria, no âmbito do Município de Nhandeara, o " DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO", em prevenção ao abuso e violência doméstica e dá outras providências)