Câmara Municipal de Nhandeara

Proposições

Indicação nº 043/2025

IND - Indicações

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Atualizado em: 21/05/2026 às 14h22

Detalhes

Situação

Encaminhada para o Prefeito

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

43/2026

Data

15/05/2026

Autor

FABRÍCIO SILVEIRA DOS SANTOS

Vereador (Autor)

Ementa

(Indicando que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, REITERANDO os pedidos constantes das Indicações n.ºs 067/2025, 098/2025 e 004/2026, datadas de 04/08/2025, 20/08/2025 e 02/02/2026, respectivamente, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nhandeara, com cópia ao setor competente, para que proceda à fiscalização e exigência de construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de terrenos lindeiros à via, conforme destacado em amarelo no croqui abaixo)

Justificativa

A presente indicação se faz necessária em virtude do continuado reclamo de moradores da região acerca da ausência de calçadas em trechos destacado e amarelo. Calçadas em bom estado são fundamentais para a acessibilidade e segurança dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência. A falta de calçadas ou a sua deterioração obriga os pedestres a transitarem pela via, expondo-os a riscos de atropelamento e acidentes, como no caso em análise. Diante do exposto, solicito, mais uma vez, que o Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, intensifique a fiscalização quanto à obrigatoriedade da construção e manutenção das calçadas na cidade, notificando os proprietários responsáveis e aplicando as sanções cabíveis em caso de descumprimento.

Telefone: (17) 3472-1374

Endereço: Rua Maria Teodoro da Silveira, 403 - Centro - Nhandeara-(SP). | CEP: 15190-013

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

CNPJ: 53.221.842/0001-30

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