Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Nhandeara - (SP). e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Proposições
Moção nº 002/2023
MOC - Moções
mocao_n_002-2023_-_autor_todos_os_vereadores_06035200.pdf 1,05 MB
Download
Atualizado em: 13/03/2026 às 22h00
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Arquivado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
2/2023
Data
04/09/2023
Ementa
( em face da Tentativa de Legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal)
Seta
Telefone: (17) 3472-1374
Endereço: Rua Maria Teodoro da Silveira, 403 - Centro - Nhandeara-(SP). | CEP: 15190-013
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
CNPJ: 53.221.842/0001-30
Câmara Municipal de Nhandeara - (SP).
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia