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Proposição
Indicação nº 005/2022
IND - Indicações
indicacao_nº_005-2022_-_ismael_23023144.pdf 260,53 KB
Download
Atualizado em: 30/06/2025 às 18h35
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
5/2022
Data
16/03/2022
Autor
ISMAEL SOARES DA SILVA
ISMAEL SOARES DA SILVA
Vereador (Autor)
Ementa
(Indicando que o Executivo incorpore à Legislação Municipal, existente ou em fase de estudos, disposição no sentido de permitir o afastamento do empregado ou servidor público para realizar doação não parental de medula óssea e órgãos, mediante comprovação e atestado da equipe médica responsável, sem prejuízo de qualquer direito estatuário ou trabalhista)
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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