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FEV
06
06 FEV 2023
1ª Sessão Ordinária da Câmara de Nhandeara aprova cinco projetos e encaminha três indicações
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No último dia 06 de fevereiro, a Câmara Municipal de Nhandeara realizou a sua 1ª Sessão Legislativa Ordinária de 2023. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis e contou com a presença de todos os vereadores.
Na pauta foram aprovados cinco projetos e encaminhadas três indicações para o Executivo Municipal. Ainda foi aprovada a ata da sessão anterior. Confira os detalhes de cada projeto discutido.
Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, “Regulamenta o processo administrativo de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nhandeara/SP, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”. As contratações públicas promovidas pela Câmara Municipal de Nhandeara/SP reger-se-ão, a partir de 01 de abril de 2023. Aprovado por unanimidade em única discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 012/23, de autoria da Mesa Diretora, “Regulamenta os artigos 133, 134, 135, 136 e 138 da Lei Complementar Municipal nº 2732 de 11.01.23, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. A gratificação temporária de função a que se refere o art. 133 da Lei Complementar Municipal 2.732/23 será devida aos servidores do Poder Legislativo que, por medida de economia ou outra que não justifique a criação de cargo, tiverem ampliadas suas atribuições funcionais, nos montantes e limites estabelecidos na Lei de criação da respectiva função. Aprovado por unanimidade em única discussão.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/23, de autoria do vereador Osvaldo José Vicente Filho, “Concede Título de Cidadão Nhandearense e dá outras providências”. Fica outorgado o Título de Cidadão Nhandeara, ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges, o Título de Cidadão Nhandearense, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria do vereador Ismael Soares da Silva, “Concede Título de Cidadão Nhandearense e dá outras providências”. Fica outorgado o Título de Cidadão Nhandeara, ao Ilustríssimo Pastor Isaias Perna Pasqualete, o Título de Cidadão Nhandearense, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria de todos os vereadores, “Concede Título de Cidadão Nhandearense e dá outras providências”. Fica outorgado o Título de Cidadão Nhandeara, ao Ilustríssimo Senhor Marco Antonio Peres, o Título de Cidadão Nhandearense, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 001/23, de autoria do vereador Osvaldo José Vicente Filho, “Indica ao Prefeito Municipal que promova estudos visando a contratação de guardas para as unidades de saúde do município”. Encaminhada ao Executivo Municipal.
Indicação nº 002/23, de autoria do vereador Osvaldo José Vicente Filho, “Indica ao Prefeito Municipal a construção de um ponto de ônibus, com cobertura e banco, próximo a rotatória, lado direito do INAMEX”. Encaminhada ao Executivo Municipal.
Indicação nº 003/23, de autoria do vereador Valdenir da Silva, “Reitera ao Prefeito Municipal as indicações de sua autoria realizadas no ano de 2021, referentes a construção de quebra-molas, no intuito de reduzir a velocidade com que os veículos trafegam nas ruas”. Encaminhada ao Executivo Municipal.
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20/02/2023
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